Aviso (extrato) n.º 5260/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Mealhada |
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 335
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MEALHADA
Aviso (extrato) n.º 5260/2022
Sumário: Designação do chefe de divisão de Serviços Urbanos e Ambiente.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir
se publica o despacho de nomeação e respetiva nota curricular.
Foi aberto procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Direção Intermédia de
2.º grau, da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário
da República n.º 239, 2.ª série de 10 de dezembro de 2020 (Aviso n.º 20014/2020) e na Bolsa de
Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202012/0202, nos termos do disposto no artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, por haver necessidade do seu preenchimento com vista a assegurar
a gestão, direção e coordenação da atividade daquela Divisão, para que sejam prosseguidas, de
modo eficiente, as atribuições que lhe estão cometidas.
Ao procedimento concursal, candidatou -se o licenciado em Engenharia Civil, António Antunes
Gaspar Pita, que possui competência técnica, aptidão, experiência profissional essencial, forma-
ção e perfil, adequados ao exercício das funções correspondentes ao cargo de direção intermédia
em questão, tal como melhor se demonstra na proposta de designação do Júri do procedimento
concursal e nota curricular.
Foi designado, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Ane-
xo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável
por iguais e sucessivos períodos de tempo, o Técnico Superior António Antunes Gaspar Pita, no
cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara
Municipal de Mealhada.
O provimento do cargo, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, produz
efeitos à data do Despacho n.º 18, de 17 de junho de 2021.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: António Antunes Gaspar Pita, nascido a 27 de abril de 1961.
2 — Habilitações Literárias e Académicas:
Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Civil de Ciências e Tecnologia
da Universidade de Coimbra.
Competências técnico -profissionais adquiridas e conferidas por certificados de formação
profissional e de frequência de ações de formação, seminários, workshops, jornadas, palestras,
conferências e de cursos de formação profissional na área dos sistemas de abastecimento de água,
saneamento e resíduos, destacando o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL),
organizado pelo CEFA e a formação ProAguas -Programa avançado de gestão de serviços de
águas, organizado pela Lis -Water.
3 — Experiência Profissional:
Desempenhou funções de diretor técnico entre 1988 e 1989 numa empresa de obras públicas
ligada sobretudo a Saneamento Básico.
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