Despacho n.º 11136/2017

Data de publicação19 Dezembro 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Leiria

Despacho n.º 11136/2017

Designação do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, na sequência do procedimento concursal de recrutamento e seleção, com a referência PCCR 2/2017.

1 - Considerando que:

a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 08 de agosto de 2017, se procedeu à abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR 2/2017), através de publicitação inserta na Bolsa de Emprego Público, em 04 de outubro de 2017, com o código OE201710/0062;

b) A candidata admitida àquele procedimento concursal foi submetida aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevistas públicas;

c) Finda a aplicação dos métodos, foi a sobredita candidata notificada, na presente data, por correio eletrónico com recibo de entrega, da lista das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como da classificação final atribuída, com a indicação de que se trata de procedimento concursal urgente e de interesse público, não havendo, por isso, lugar a audiência prévia da interessada, conforme determina o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada, e ainda que sem prejuízo do disposto nos seus números seguintes;

d) A lista das pontuações finais obtidas na avaliação curricular e nas entrevistas públicas, bem como da classificação final atribuída no procedimento à candidata admitida, contida na ata de reunião do júri n.º 93/2017, de 13 de novembro, foi, ainda, afixada, em local visível e público, junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no piso 4 do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1721;

e) O júri de recrutamento, designado por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 04 de setembro de 2017, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, e na sequência do procedimento concursal, formulou, no mesmo ato, a proposta de designação da candidata para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a qual constitui o anexo 2 à sua ata de reunião n.º 93/2017, e me foi submetida, na presente data, para apreciação e decisão;

f) Daquela proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e tendo em conta as razões ali indicadas, resulta, de forma cabalmente fundamentada, que a candidata proposta demonstrou, a um nível próximo do elevado, que detém o perfil...

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