lei 17 2000 8 8
56743 resultados para lei 17 2000 8 8
-
Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... que diz respeito aos factos n.ºs 4, 10, 11, 17 a 25, 26 e 27 ... O Tribunal da Relação de ... Civil ... 8.ª – Deverá, pois, ser dado provimento ao ... ao resultado oposto» (acórdão de 03-03-2000, relatado pelo Conselheiro Ferreira de Almeida, ... -
Aviso n.º 9346/2018
... 2000, de 17 de março; Decreto-Lei n.º 197/2008, de 7 de outubro; Portaria n.º 247-B/2000 de 8 de maio; Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20 de maio; ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
... ão da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de janeiro, na redação dada pela ... n.os 19-A/2005/M , de 25 de novembro, 17/2007/M , de 21 de agosto, 16-A/2008/M , de 15 de ... Artigo 8.º Poderes dos deputados 1 - Constituem poderes ...
-
Aviso n.º 9655/2020
... 8 de maio; Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto; Lei ... /2012, de 21 de fevereiro; Lei n.º 22/2015, de 17 de março de 2015; Normas Legais Disciplinadoras ... /2001, de 13 de março de 2001; Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro de 2000; Lei n.º 30-B/2000, ...
-
Aviso n.º 10008/2023
... no Anexo IV, Mapa III do Decreto-Lei n.º 39/2000, de ... 17 de março, conjugado com as previstas ... 17 de março, e na Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio, designadamente: ... a) Possuir o 12.º Ano ...
-
Deliberação n.º 1127/2021
... legal, de acordo com os artigos 14.º a 17.º;c) Os procedimentos destinados a garantir a ... de 1963, 650/75, de 18 de novembro, 43/32, de 8 de fevereiro, 463/85, de 4 de novembro, 17211/86, ... órios definidos no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, e adota mecanismos para ...
-
Lei n.º 118/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... alteração ao Decreto -Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, prevendo medidas específicas ... , 319/2002, de 28 de dezembro, 252/2003, de 17 de outubro, 145/2006, de 31 de julho, 104/2007, ... 8 - ...
-
Despacho (extrato) n.º 3253/2023
... Secretária de Estado da Proteção Civil, de 17 de fevereiro de 2023, no ... uso das ... Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ...
-
Despacho (extrato) n.º 8105/2023
N.º 153 8 de agosto de 2023 Pág. 35 ... Diário da ... de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... 17/11/1985 ... Andreia Cristina Gonçalves ...
-
Lei n.º 96/2021
... pecuárias, alterando o Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril ... Determina a obrigatoriedade ... O artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril, ... 16 — [ ... ] ... 17 — [ ... ] ... 18 — [ ... ] ... 19 — [ ... ] ...
-
Aviso n.º 7735/2016
... Anexo IV, Mapa III, do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março.3.2 - Remuneração: A ... 17 de março e na Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio, designadamente:a) Possuir o 12.º Ano de ...
-
Aviso n.º 3660/2023
N.º 35 17" de fevereiro de 2023 Pág. 396 ... Diário da Rep\xC3" ... gos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de ... do Vale do Minho, no período de janeiro de 2000 a 31 de agosto ... de 2003. Exerceu funções de ...
-
Aviso n.º 19066/2023
... que, por deliberação do Órgão Executivo de 17 de abril de 2023, encontra-se aberto, ... pelo ... Mapa III, Anexo IV, do Decreto-Lei n.º 39/2000, de ... 17 de março ... 5 — Posicionamento ... 8 — Requisitos de admissão ao concurso — Só ...
-
Aviso n.º 8426/2018
... 8 - O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ... as 09:00 e as 13:00 e entre as 14:30 e as 17:30; c) Através do envio em envelope fechado, por ... Leis n.os 139/99, de 28 de agosto, e 3-B/2000, de 4 de abril (Regime Jurídico dos Emolumentos ...
-
Aviso n.º 6457/2018
... 2000, de 17 de março; Portaria n.º 247-B/2000 de 8 ...
-
Lei n.º 42/2016
... , de 20 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 8 - O reforço por razões excecionais do ... alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007 , de 17 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...
-
Despacho (extrato) n.º 3714/2023
... de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... 17/06/1994 ... Paulo dos Santos Silva ...
-
Aviso n.º 12785/2019
... no Anexo IV, Mapa III do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março, conjugado com as previstas na ... 17 de março e na Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio, designadamente:a) Possuir o 12.º Ano de ...
-
Decreto-Lei n.º 154/2019
... 8 de novembro, 41/2018 , de 11 de junho, e ... que altera os anexos i a v da Diretiva n.º 2000/29/CE , do Conselho, de 8 de maio de 2000. A sua ... , 4/2009 , de 5 de janeiro, 243/2009 , de 17 de setembro, 7/2010 , de 25 de janeiro, 32/2010 ...
-
Lei n.º 101/2019
... , de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, ... , pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas ...
-
Lei Orgânica n.º 3/2018
Lei Orgânica n.º 3/2018 de 17 de agosto Procede à décima sexta alteração à ... alteração à Lei Orgânica n.º 4/2000 , de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico ... maio, 445-A/76 , de 4 de junho, 456-A/76 , de 8 de junho, 472-A/76 , de 15 de junho, 472-B/76 , ...
-
Aviso n.º 6978/2017
... , artigo 28.º, n.º 11; Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17/03; Lei n.º 19/2004, de 20/05; ... º 239/2009, de 16/09; Portaria 247-A/2000, de 8/05; Portaria 247-B/2000, de 8/05.4 - Conteúdo ...
-
Aviso n.º 18631/2023
... Mapa III, Anexo IV, do Decreto-Lei n.º 39/2000, de ... 17 de março, que dispõe que ao pessoal ... 17 de março, e da Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio): ... a) Estar habilitado com o 12.º ano de ...
-
Deliberação n.º 717/2017
... zonas de proteção especial da Rede Natura 2000, a cada um dos departamentos de conservação da ... ções do Conselho de Ministros n.os 45/2014, de 8 de julho e 59/2015, de 31 de julho, foram criadas ... (PTZPE0061) pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2015, de 22 de setembro, e foram alterados os ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/M
... ão Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que estabelece o regime de ... Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoO ...