lei 17 2000 8 8
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Deliberação n.º 717/2017
... zonas de proteção especial da Rede Natura 2000, a cada um dos departamentos de conservação da ... ções do Conselho de Ministros n.os 45/2014, de 8 de julho e 59/2015, de 31 de julho, foram criadas ... (PTZPE0061) pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2015, de 22 de setembro, e foram alterados os ...
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Decreto-Lei n.º 154/2019
... 8 de novembro, 41/2018 , de 11 de junho, e ... que altera os anexos i a v da Diretiva n.º 2000/29/CE , do Conselho, de 8 de maio de 2000. A sua ... , 4/2009 , de 5 de janeiro, 243/2009 , de 17 de setembro, 7/2010 , de 25 de janeiro, 32/2010 ...
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Lei Orgânica n.º 3/2018
Lei Orgânica n.º 3/2018 de 17 de agosto Procede à décima sexta alteração à ... alteração à Lei Orgânica n.º 4/2000 , de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico ... maio, 445-A/76 , de 4 de junho, 456-A/76 , de 8 de junho, 472-A/76 , de 15 de junho, 472-B/76 , ...
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Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
... 27 -C/2000, de 10 de maro, trigsima sexta alterao ao Regime ... 225/2012, de 17 de outubro, que o republica, passam a ter a ... 8 As instituies de crdito ficam obrigadas a ...
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Lei n.º 42/2016
... , de 20 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 8 - O reforço por razões excecionais do ... alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007 , de 17 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...
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Lei n.º 101/2019
... , de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, ... , pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas ...
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Aviso n.º 17893/2018
... Anexo IV, Mapa III, do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março4 - Local de trabalho - Área do ... 17 de março e na Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio, designadamente:a) Possuir o 12.º Ano de ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 240 ... Diário da ... Interna e, a partir de então e até maio de 2000, ... exerceu as funções de adjunto do Gabinete ... -Chefe do Departamento deAuditoria IV, de 17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2017 ...
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Acórdão nº 0176/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - Nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do CIVA, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 323/98 de 30 de Outubro, a dedução do IVA segundo a afectação real de todos ou parte dos bens e serviços utilizados podia ser efectuada pelo sujeito passivo desde que previamente comunicasse o facto à Direcção Geral das Contribuições e Impostos. II - A falta de comunicação prévia à Autoridade
... 8. Desde logo quanto à relevância jurídica ... processo administrativo apenso); 4. Em 30/11/2000 ... -
Despacho n.º 6872/2018
... /2007; Assessora da Provedoria de Justiça, de 17/06/2002 até 27/03/2005, Assessora do Gabinete do ... do XIV Governo Constitucional, de 9/10/2000 a 2/07/2001; Adjunta do Gabinete do Secretário ...
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Aviso n.º 16537/2022
... Mapa III, Anexo IV, do Decreto-Lei n.º 39/2000, de ... 17 de março, que dispõe que ao pessoal ... 17 de março, e da Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio): ... a) Estar habilitado com o 12.º ano de ...
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Deliberação n.º 726/2023
... em diante, LCE); no artigo 45.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, com as alterações ... 8 — Delegar no Diretor do Gabinete de Apoio ao ... Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, com as alterações ...
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Lei n.º 33/2019
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE) ... de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 320-C/2000, ... - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... 10 - ... 11 - Sendo o arguido menor, o ...
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Aviso n.º 21846/2022
... e n.º 91/2021-2025, de 17/08/2022, conforme seguidamente se transcreve: ... Janeiro 2000 a abril 2006 — Técnica Superior de Relações ... Em 3/8/2015 é nomeada chefe de Divisão de Gestão ...
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Aviso n.º 7605/2019
... , de 06 de agosto, Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de novembro, Decreto-Lei n.º 204/98, de ... do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11.07, e artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... -lhes as classificações de 20, 16, 12, 8" e 4 valores, respetivamente. 7.2 - A classificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... 1.º, da base instrutória ... 8. Tal acidente verificou-se por despiste do ... 10.º, da base instrutória ... 17. Não fala – art. 11.º, da base instrutória ... ”, aprovada pela Norma Regulamentar nº 17/2000, de 21 de Dezembro do Instituto de Seguros de ... -
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... -se-ão em distorções de concorrência? 8. Não tendo o Tribunal a quo analisado ... 17. Resulta igualmente clara e expressamente do ... , ... , S.A., foi celebrado a 19 de Maio de 2000, o «CONTRATO DE CONCESSÃO» que consta de fls ...
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Aviso n.º 7834/2021
... Mapa III, Anexo IV, do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março, que dispõe que ao pessoal da ... 17 de março, e da Portaria n.º 247-B/2000, de 8 maio): a) Estar habilitado com o 12.º ano de ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... referidos nas alíneas e), l) e m) do nº 2, 17", 24, 25, alíneas b), d) e g), 39 e 40 ... D. N\xC3" ... como meros vendedores do que como gestores, 8) Não dispondo sequer da especialização, ... ância verbalizou ter-se dedicado, desde 2000, à importação e comércio de veículos ... -
Despacho n.º 2000/2017
... , de 28 de julho e o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.Neste contexto:1 - Atenta a conjugação ... o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho - ...
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Despacho n.º 2000/2017
... , de 28 de julho e o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.Neste contexto:1 - Atenta a conjugação ... o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho - ...
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Decreto-Lei n.º 136-A/2019
... ído nos termos do artigo 18.º da Diretiva 2000/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 ... 30 de agosto» e «Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual».Artigo ...
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Acórdão nº 03S1786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - O sistema de segurança social instituído pelo ACT dos bancários, assume uma dupla finalidade: substitui o sistema público de Segurança Social e, quando o trabalhador se encontra abrangido pelo sistema público, complementa este. II - Nos casos em que o trabalhador recebe uma pensão da Segurança Social inferior à que resulta da aplicação do ACT dos bancários, a entidade patronal assume o...
... , Lote ... , Carcavelos, Cascais), intentou, em 17.05.2001, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ... 8. E não as diuturnidades previstas na actual ... Tal pensão foi sendo actualizada, sendo em 2000 de 370.180$00 mensais. 26. Como acima se referiu, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/M
... ão Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que estabelece o regime de ... Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoO ...
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Despacho n.º 974/2017 de 17 de maio de 2017
... 8/2000/A, de 9 de maio, constitui ...