Despacho n.º 7941/2017

Data de publicação11 Setembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Despacho n.º 7941/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta no meu gabinete, a licenciada Isabel Maria Martins Dias, Diretora da Direção Jurídica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P, com efeitos a partir de 24 de julho de 2017.

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado da Habitação, Ana Cláudia da Costa Pinho.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais

Nome: Isabel Maria Martins Dias

Data de nascimento: 14 de novembro de 1957

Formação Académica Relevante:

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa (2009 -2010)

Pós-graduação em Contratação Pública - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2009)

Pós-graduação em legística - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito de Lisboa (2005-2006)

Estágio de advocacia patrocinado pela Dra. Vera Adão e Silva (1983-1984)

Licenciatura em Direito/Universidade Clássica de Lisboa (1976-1982)

Experiência Profissional Relevante:

De julho de 2007 até à presente data - Diretora da Direção Jurídica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU, I. P.

De março de 1998 a junho de 2007 - Diretora do Departamento Jurídico do Instituto Nacional de Habitação - INH, I. P.

De janeiro de 1991 a fevereiro de 1998 - Técnica superior do Departamento Jurídico do Instituto Nacional de Habitação - INH, I. P.

De outubro de 1987 a dezembro de 1990 - Adjunta do Secretário de Estado da Habitação e Construção do XI Governo Constitucional

De fevereiro de 1984 a setembro de 1987 - Professora de língua portuguesa na Cambridge Executive School.

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