Despacho (extrato) n.º 4834/2023

Data de publicação21 Abril 2023
Data25 Janeiro 2022
Número da edição79
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 55
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 4834/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de diretor de
Serviços de Segurança, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do licenciado Carlos
Filipe Augusto Lourenço.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 25 de outubro de 2022, ao
abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro (ex vi alínea e)
do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro), e no uso da competência que
lhe foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado
na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo
período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços de Segurança, cargo de direção intermédia
de 1.º grau da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o licenciado Carlos Filipe Augusto
Lourenço, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e for-
mação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo
ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 — O trabalhador ora designado está autorizado nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-
-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem,
não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro.
3 — O presente despacho produz os seus efeitos a 01/10/2022.
22 de março de 2023. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Síntese Curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Carlos Filipe Augusto Lourenço
Naturalidade — Pousafoles do Bispo, Distrito da Guarda
Data de nascimento — 02 de abril de 1982
2 — Habilitações académicas
Licenciatura em Ciências Policiais, em 2005, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e
Segurança Interna (ISCPSI).
3 — Situação profissional atual
Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, integrada na Direção de Serviços
de Segurança da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01 de novembro de
2021 até à presente data.
4 — Atividade profissional
Desempenhou as funções de Chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal, do
Departamento de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública, entre 21 de março de
2016 e 31 de outubro de 2021;
Desempenhou as funções de Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, no Departamento de
Investigação Criminal, da Polícia de Segurança Pública, entre 24 de novembro de 2008 e 20 de
março de 2016;

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