legislação da consignação

1516 resultados para legislação da consignação

  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ... abatidos à carga ou em fim de vida; f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeadamente: i) Águas residuais e lamas de estações de ... de lhes ser atribuída a mesma função; eeee) «Sistema de consignação» o sistema pelo qual o consumidor da embalagem paga um determinado valor ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 454/91 - Estabelece normas relativas ao uso do cheque
    ... 3 - A regularização prevista no n.º 1 faz-se mediante consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque, comprovado ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4529/2017
    ... é de 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).6.Qualquer dúvida ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2375/2017
    ... (cinquenta e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).8. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3328/2017
    ... 83 (oitenta e três) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2927/2017
    ... de 110 (cento e dez) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6887/2017
    ... e noventa e cinco) dias e a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).6. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8379/2016
    ... e no mínimo de 55 dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8523/2016
    ... (cinquenta e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).8. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 151/2017
    ... e sessenta e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7044/2017
    ... e noventa e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 101/2017
    ... (cinquenta e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6895/2017
    ... e noventa e cinco) dias e a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).6. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6898/2017
    ... e noventa e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6885/2017
    ... e noventa e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6891/2017
    ... e noventa e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6892/2017
    ... e noventa e cinco) dias e a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).6. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 19/2017
    ... (cinquenta e cinco) dias, a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6896/2017
    ... e noventa e cinco) dias e a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).6. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6897/2017
    ... e noventa e cinco) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6888/2017
    ... e noventa e cinco) dias e a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).6. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1296/2017
    ... 120 (cento e vinte) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).8. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 793/2017
    ... de 110 (cento e dez) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).8. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1104/2017
    ... de 110 (cento e dez) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).8. Qualquer ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6865/2016
    ... 83 (oitenta e três) dias a contar da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que o dono ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).7. Qualquer ...