Intervenção provocada
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Acórdão nº 9731334 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - Os únicos sócios de uma sociedade comercial por quotas e também seus gerentes podem ser chamados a intervir em pedido reconvencional contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a declaração de nulidade de contrato de trespasse e de arrendamento com a consequente restituição de tudo o que tiver sido prestado.
... a intervir em pedido reconvencional contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a declaração de nulidade de ... -
Acórdão nº 9751284 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Julho de 1998
I - No caso de litisconsórcio necessário, designadamente dos cônjuges, a falta de um dos interessados pode ser suprida através da sua intervenção principal provocada, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Civil, na redacção anterior a 1 de Janeiro de 1997.
... de um dos interessados pode ser suprida através da sua intervenção principal provocada, nos termos do artigo 356 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 97A426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 1997 (caso NULL)
O incidente de intervenção principal provocada, na sua actual configuração normativa (CPC de 1967), abrange também os casos de cumulação subjectiva subsidiária, regulados no artigo 31-B, em que o autor chame a intervir como réus os terceiros contra quem pretenda formular pedido subsidiário.
... DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ... Sumário : O incidente de intervenção principal provocada, na sua actual configuração normativa (CPC de 1967), ... -
Acórdão nº 9751284 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 1998 (caso None)
I - No caso de litisconsórcio necessário, designadamente dos cônjuges, a falta de um dos interessados pode ser suprida através da sua intervenção principal provocada, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Civil, na redacção anterior a 1 de Janeiro de 1997.
... de um dos interessados pode ser suprida através da sua intervenção principal provocada, nos termos do artigo 356 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 9520755 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 1996
I - Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrentes de acidente de viação e em caso de existir seguro, quando o pedido formulado ultrapassar o limite do mesmo seguro, a seguradora pode, quando demandada, requerer a intervenção principal provocada do civilmente responsável.
... seguro, a seguradora pode, quando demandada, requerer a intervenção principal provocada do civilmente ... -
Acórdão nº 9830830 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1998 (caso None)
I - O chamamento ( intervenção principal provocada passiva ) dos co-devedores só pode ter lugar na acção em que o Réu é demandado pela totalidade da dívida.
... CPC95 ART325 ... Sumário: I - O chamamento ( intervenção principal provocada passiva ) dos co-devedores só pode ter lugar na ... -
Acórdão nº 9830506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 1998
I - A ilegitimidade passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ilegitimidade, mesmo depois do trânsito em julgado do respectivo despacho. II - Sempre que a sanação dependa de um acto das partes, o tribunal deve convidar a parte a praticá-lo.
... ário: I - A ilegitimidade passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ilegitimidade, mesmo depois ... -
Acórdão nº 9830506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 1998 (caso NULL)
I - A ilegitimidade passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ilegitimidade, mesmo depois do trânsito em julgado do respectivo despacho. II - Sempre que a sanação dependa de um acto das partes, o tribunal deve convidar a parte a praticá-lo.
... ário: I - A ilegitimidade passiva é sanável através da intervenção principal provocada da parte cuja falta gera a ilegitimidade, mesmo depois ... -
Acórdão nº 9630754 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 1996
I - A simulação pode ser deduzida em juízo por via de acção ou de excepção. II - Invocada, pelo réu, como excepção peremptória, a simulação absoluta do negócio jurídico, que serve de fundamento à acção, celebrado entre o autor e terceiro, é admissível a intervenção principal provocada desse terceiro, requerida pelo réu.
... ção, celebrado entre o autor e terceiro, é admissível a intervenção principal provocada desse terceiro, requerida ... -
Acórdão nº 9731334 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 1998
I - Os únicos sócios de uma sociedade comercial por quotas e também seus gerentes podem ser chamados a intervir em pedido reconvencional contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a declaração de nulidade de contrato de trespasse e de arrendamento com a consequente restituição de tudo o que tiver sido prestado.
... a intervir em pedido reconvencional contra todos dirigido - intervenção principal provocada - tendo em vista a declaração de nulidade de ... -
Acórdão nº 07A685 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2007
I - No recurso de revista não pode haver lugar ao conhecimento de questão atinente à admissibilidade de intervenção principal provocada requerida pelos réus e rejeitada pela Relação no agravo interposto pelo autor, pois está-se face à regra geral de inadmissibilidade do recurso estabelecida na 1.ª parte do do n.º 2 do art. 754.º do CPC e ressalvada no art. 722.º, n.º 1. II - A relação de...
... Contestando, os réus requereram a intervenção provocada de Auto ... , Ldª, alegando que esta faltou ao cumprimento da ... -
Acórdão nº 9831061 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 1998 (caso NULL)
... Sumário: I - A intervenção principal provocada só na hipótese prevenida no n.2 do artigo 325 do ...
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Acórdão nº 9831061 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 1998
... Sumário: I - A intervenção principal provocada só na hipótese prevenida no n.2 do artigo 325 do ...
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Acórdão nº 046912 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2001
Não é admissível a intervenção principal provocada no recurso contencioso (salvo se disposição especial impuser excepcionalmente o litisconsórcio necessário activo).
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Acórdão nº 9921021 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I - A intervenção principal provocada de terceiro pode fundamentar-se na dedução, contra esse terceiro, a título subsidiário, do mesmo pedido formulado inicialmente contra o demandado.
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Acórdão nº 0151665 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001
O incidente da intervenção principal provocada só pode ser requerido até ser proferido despacho saneador, se a causa o comportar, até ser designado dia para discussão e julgamento em 1ª instância, se a causa não comportar despacho saneador, até ser proferida sentença em 1ª instância, se não houver despacho saneador nem audiência de julgamento.
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Acórdão nº 0320158 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2003 (caso NULL)
O incidente de intervenção acessória provocada tem como pressuposto essencial que, pelo dano resultante da sucumbência do réu, deva responder o chamado, em virtude de uma relação conexa com a relação jurídica controvertida na acção, o que pode resultar da lei, de um contrato ou de qualquer outro acto, mesmo ilícito, que envolva tal responsabilidade.
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Acórdão nº 0150576 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001 (caso NULL)
Celebrado um contrato de transporte internacional de mercadorias e intentada acção pelo expedidor contra o transportador, a pedir indemnização por incumprimento daquele contrato decorrente de a mercadoria ter sido entregue ao destinatário sem cobrança do reembolso relativo ao valor da mercadoria, não é admissível a intervenção principal provocada do destinatário, requerida pelo réu.
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Acórdão nº 0151665 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
O incidente da intervenção principal provocada só pode ser requerido até ser proferido despacho saneador, se a causa o comportar, até ser designado dia para discussão e julgamento em 1ª instância, se a causa não comportar despacho saneador, até ser proferida sentença em 1ª instância, se não houver despacho saneador nem audiência de julgamento.
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Acórdão nº 0045232 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 1998 (caso None)
A simplicidade levada ao extremo, própria da índole do processo sumaríssimo, conduz a que não seja admissível o incidente de intervenção principal provocada, nesta forma do processo.
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Acórdão nº 0150576 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001
Celebrado um contrato de transporte internacional de mercadorias e intentada acção pelo expedidor contra o transportador, a pedir indemnização por incumprimento daquele contrato decorrente de a mercadoria ter sido entregue ao destinatário sem cobrança do reembolso relativo ao valor da mercadoria, não é admissível a intervenção principal provocada do destinatário, requerida pelo réu.
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Acórdão nº 5/05.5TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... A Autora replicou e requereu a intervenção principal provocada da Escola de Condução ... Por despacho de ...
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Acórdão nº 0049732 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2001
I - O contrato de prestação de serviço telefónico fixo assume o carácter de "institutus personae", aí se evidenciando o princípio da incomunicabilidade. II - Consequentemente, vedado está ao requisitante de tal serviço a sua cedência a terceiro beneficiário. III - Proposta acção contra o requisitante que contratou tal serviço se, porventura, vier a ser condenado, não satisfaz a prestação de...
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Acórdão nº 0049732 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2001 (caso None)
I - O contrato de prestação de serviço telefónico fixo assume o carácter de "institutus personae", aí se evidenciando o princípio da incomunicabilidade. II - Consequentemente, vedado está ao requisitante de tal serviço a sua cedência a terceiro beneficiário. III - Proposta acção contra o requisitante que contratou tal serviço se, porventura, vier a ser condenado, não satisfaz a prestação de...
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Acórdão nº 0252873 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
Sempre que a falta de citação não seja imputável ao autor, deve a prescrição considerar-se interrompida às 24 horas do 5º dia posterior à data de entrada em tribunal do requerimento do autor a pedir a intervenção provocada de seguradora da ré.