interesse municipal
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Despacho n.º 353/2019 de 21 de março de 2019
... de Bandas Filarmnicas/Curso de Direo a realizar no Auditrio Municipal de Velas, nos dias 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de ... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ...
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Despacho n.º 2509/2022 de 19 de dezembro de 2022
... que o Ncleo Cultural da Horta, em colaborao com a Cmara Municipal da Horta iro organizar o Concurso de Prespios e Altarinhos, naquele ... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse o Concurso de Prespios e Altarinhos, promovido pelo Ncleo Cultural da ...
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Edital n.º 1000/2019
Edital n.º 1000/2019Sumário: Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de ... Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município das Caldas da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... no presente artigo estão sujeitos a registo na câmara municipal territorialmente competente, na sequência de mera comunicação prévia, ... de exploração, e instalados em imóveis classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal ou em edifícios ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... municipal e do plano de transporte escolar como instrumentos de planeamento e a ... como a eficácia dos programas e projetos intermunicipais ou de interesse supramunicipal. 4 - A câmara municipal envia a carta educativa para o ...
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Aviso n.º 12359/2018
Aviso n.º 12359/2018José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do ... Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município do Cadaval, para ...
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Despacho n.º 368/2018 de 28 de fevereiro de 2018
... previstas no citado diploma dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas, sendo esta uma ... atividades de promoo do destino Aores desenvolvidas pela Cmara Municipal de Praia da Vitria na Bolsa de Turismo de Lisboa (2018), que se vai ...
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Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de Maio de 2012
... b) Propor a classificao de bens imveis, de interesse nacional e de interesse pblico, e a fixao das respetivas zonas especiais ... -se sobre propostas de classificao de bens de interesse municipal apresentadas pelos munic- pios; ... h) Dar cumprimento s recomendaes ...
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Acórdão nº 00134/06.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2011
I - O licenciamento de uma unidade de floricultura não põe em causa o projecto de emparcelamento aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, aplicável, se não resultar da factualidade assente que tenha havido qualquer operação de fraccionamento, fragmentação ou dispersão da propriedade. II – O facto de inexistir formalmente uma declaração camarária que tivesse declarado que uma estufa
... , LDª] que declarou nula «a deliberação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, datada de 08 de Abril de 1997, proferida no Processo ... ignoraram os requisitos primários, ou seja, o reconhecimento do interesse municipal na construção em causa nos presentes autos, a que se alia o ... -
Edital N.º 3/2008 de 23 de Abril
Luís Elmiro Carreira Mendes, presidente em Exercício da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo: ... Torna público, nos termos do n.º 3 do artigo ... a 28 de Fevereiro findo, foi classificado como Imóvel de Interesse Municipal a Ermida de São Vicente Ferreira, sita na Canada de São ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... évia, clarifica -se a possibilidade de o presidente da câmara municipal delegar a competência para a rejeiçáo da comunicaçáo prévia nos ... a) Imóveis classificados ou em vias de classificaçáo, de interesse nacional ou de interesse público; ... b) Imóveis situados em zonas ...
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Lei n.º 31/2014
... do interesse geral; ... c) Reforçar a coesão nacional, organizando o território ... âmbito intermunicipal ou municipal em vigor e em confor- ... midade com a respetiva classificação e ...
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Lei n.º 51/2018
... Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de ... interesse público. 2 - A assembleia municipal, mediante proposta da câmara ...
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Despacho n.º 1316/2023
... Despacho n.º 1316/2023 ... Sumário: Reconhece o interesse cultural do projeto «Plano de Atividades Culturais da EGEAC — ... municipal EGEAC — Empresa de Gestão de ... Equipamentos e Animação Cultural, E ...
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Despacho n.º 11863/2023
... 11863/2023Sumrio: Reconhece o interesse cultural do projeto Plano de Atividades Culturais da EGEAC 2023, da nsabilidade da empresa municipal EGEAC Empresa de Gesto de Equipamentos e Animao Cultural, E. M., S. A.Nos ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ões sindicais ou delegados sindicais, sobre a medida em que o interesse daquele pode ser satisfeito ou, na falta de acordo, decide ... ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade. 2 - Em substituição de qualquer feriado referido no ...
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Lei n.º 24-D/2022
... das sem fins lucrativos que tenham por objeto atividades de interesse público no âmbito da pro- ... moção do empreendedorismo e que tenham ... sarial local que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... saneamento de águas residuais ...
- Edital N.º 9/2011 de 30 de Setembro
- Edital N.º 10/2011 de 17 de Novembro
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
... ónio José Messias do Rosário Sebastiáo, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, torna público que, sob proposta da Câmara, aprovada na ... aplicaçáo dos meios disponíveis para a prossecuçáo do interesse público municipal; c) Princípio da coordenaçáo dos serviços e da ...
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Despacho (extrato) n.º 10727/2016
... do Partido Comunista Português, em regime de cedência de interesse público, a trabalhadora da Câmara Municipal do Seixal, Cecília Maria da ...
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Despacho (extrato) n.º 10727/2016
... do Partido Comunista Português, em regime de cedência de interesse público, a trabalhadora da Câmara Municipal do Seixal, Cecília Maria da ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... , quer de membros da assembleia, quer da junta, quer da câmara municipal, quer dos cidadãos eleitores, nos termos da lei; r) [Anterior alínea ... ãos recenseados na freguesia sobre assuntos nos quais tenham interesse e que estejam abrangidos nas atribuições e competências da junta; bb) ...
- Despacho N.º 1752/2014 de 16 de Setembro
- Despacho N.º 517/2017 de 10 de Março