interesse municipal
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Aviso n.º 2059/2021
... n.º 2059/2021Sumário: Renovação do acordo de cedência de interesse público celebrado entre a Câmara Municipal da Madalena e os outorgantes ...
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Portaria n.º 505/2020
Portaria n.º 505/2020Sumário: Classifica como bem cultural de interesse público a Coleção Camiliana de Sintra, que integra a Biblioteca ... úblico a Coleção Camiliana de Sintra, que integra a Biblioteca Municipal de Sintra.20 de julho de ...
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Despacho n.º 587/2020 de 14 de abril de 2020
... interveno na orla costeira tendo em vista a proteo do caminho municipal, bem como a requalificao do caminho existente, de forma a garantir o ... 24/2005/A, de 26 de outubro, prev a realizao de aes de relevante interesse pblico, desde que sejam reconhecidas nos termos da lei;Considerando, ...
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Aviso n.º 8554/2020
Aviso n.º 8554/2020Sumário: Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de ... reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local - «Lojas com História»Célia ...
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Edital n.º 313/2021
Edital n.º 313/2021Sumário: Projeto do Regulamento Municipal para Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de ... Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local(Fase de consulta Pública e ...
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Acórdão nº 02550/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2018
... (Planta emitida pela Câmara Municipal de Vila do Conde, a fls. 45 do processo electrónico - documento 4 junto ... dos munícipes, não se justificando, do ponto de vista do interesse municipal, qualquer reforço da mesma (Tudo conforme certidão junta como ...
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Aviso (extrato) n.º 13851/2019
Aviso (extrato) n.º 13851/2019Sumário: Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de ... Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local aprovado pela Lei n.º 42/2017, de ...
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Acórdão nº 00265/13.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... órias), residente em (…); todos trabalhadores da Câmara Municipal de ( ... ), integrando o quadro de pessoal da mesma, a exercer funções na ... aplicável antes da conversão da mobilidade em cedência de interesse público por efeito do disposto no art. 103º da Lei nº 12-A/2008 ...
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Edital N.º 5/2009 de 23 de Janeiro
Ricardo José Moniz da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande: ... No uso da competência que lhe confere a alínea v) ... 1 - Classificar como Bem de Interesse Municipal o “ Presépio Movimentado do Prior Evaristo Carreiro ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... receitas provenientes de fundos comunitários e do fundo social municipal, previsto nos artigos 24.o e 28.o, às receitas dos preços referidos no ... aos diversos ministérios, para financiamento de projectos de interesse nacional a desenvolver pelas autarquias locais, de grande relevância para ...
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Edital n.º 369/2021
Edital n.º 369/2021Sumário: Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimento e Entidades de Interesse ...
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Edital n.º 808/2018
Edital n.º 808/2018Projeto de regulamento municipal de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de ... reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local do Município de Torres Vedras e ...
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Regulamento n.º 78/2018
... /2018 Francisco António Martins dos Reis, Presidente da Câmara Municipal" de Alter do Chão, torna público, nos termos do disposto nos artigos 139.\xC2" ... Artigo 32.º Certificação do interesse público municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o ...
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Despacho n.º 646/2024 de 11 de abril de 2024
Considerando que a Cmara Municipal da Lagoa ir organizar o evento Clssicos da Broadway, no Convento de Santo ... da Repblica para a Regio Autnoma, declaro de reconhecido interesse pblico o evento Clssicos da Broadway, promovido pela Cmara Municipal da ...
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Edital n.º 1151/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 1151/2008 Jos Apolinrio Nunes Portada, Presidente da Cmara Municipal de Faro: torna pblico que o Executivo Camarrio, em sua reunio ordinria ... mil e oito, deliberou por unanimidade classificar como imvel de interesse Municipal, o edifcio denominado a "Casa do Coronel Fonseca", sito no ...
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Despacho n.º 9945/2021
... Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Quercus faginea ... Lam., sito no jardim da Biblioteca Municipal António Cartaxo da Fonseca, em Tomar ... Faz-se público o seguinte ...
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Acórdão nº 00057/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-11-09
O imóvel não se situa na zona classificada pela UNESCO como Património Mundial, tem que estar individualmente classificado como imóvel de interesse público para beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis.
... Certifico que o imóvel (…) está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n 67/97, DR 226 de 1997-12-31. (…)”»; ... ão artigo 40.º/1-n) do EBF que « estão isentos de imposto municipal sobre imóveis (…) os prédios classificados como monumentos nacionais e ... -
Despacho n.º 698/2023 de 20 de abril de 2023
Considerando que a Cmara Municipal da Horta, ir organizar o projeto cultural Canes da nossa infncia, o qual ... dinamizar a vida cultural do concelho, incutindo s crianas o interesse pela vida associativa e, em particular, pelo movimento filarmnico, ...
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Despacho n.º 1999/2023 de 2 de novembro de 2023
... o espetculo ARTESTCIO, antecedido de um estgio, no Auditrio Municipal da Madalena do Pico, entre os dias 25 de novembro e 3 de ... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico o espetculo ARTESTCIO, antecedido de um estgio, no Auditrio ...
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Aviso (extrato) n.º 13515/2018
Aviso (extrato) n.º 13515/2018Projeto de Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico ...
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Despacho conjunto n.º 199/2001, de 03 de Março de 2001
... no âmbito do eixo prioritário n.º 1 'apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal', na medida n.º 1.4, 'Formação para o ...
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Edital n.º 677/2018
... n.º 677/2018Humberto da Silva Marques, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos:Torna público que, em reunião ordinária da Câmara ... Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse" Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Óbidos e proceder \xC3" ...
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Aviso N.º 446/2005 de 26 de Abril
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO ... Aviso n.º 446/2005 de 26 de Abril de 2005 ... lassificação de imóvel de interesse municipal - Casa do Capitão ou dos Cortes Reais ... 1 - Por requerimento ...
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Edital N.º 11/2009 de 10 de Julho
... Agosto, Andreia Martins Cardoso da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo torna público que: ... a) Foi solicitada a esta mara Municipal, a classificação como Imóvel de Interesse Municipal, do prédio denominado “Quinta do Espírito Santo”, sito na ...
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Edital N.º 11/2007 de 19 de Outubro
José Pedro Parreira Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo: ... Torna público, nos termos do n.º 3 do artigo ... a 28 de Setembro findo, foi classificado como Imóvel de Interesse Municipal o prédio sito na Rua do Marquês, n.º 4, Freguesia da Sé, ...