interesse municipal
33891 resultados para interesse municipal
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Regulamento n.º 1273/2023
... ÇOSA Regulamento n.º 1273/2023 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano. Inácio José Ludovico Esperança, ... CAPÍTULO V Classificação de Arvoredo Urbano de Interesse" Municipal Artigo 19.º Arvoredo Urbano de Interesse Municipal A classifica\xC3" ...
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Decreto n.º 29/90, de 17 de Julho de 1990
... ção de imóveis pelos institutos de monumentos nacionais, de interesse" público e de valor municipal, assim contribuindo para uma melhor preserva\xC3" ...
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Acórdão nº 01209/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2007
I - O pedido de parecer a uma entidade privada cuja opinião não condicionava legalmente a informação prévia a prestar nos termos dos arts. 37º e 38º do DL n.º 445/91, de 20/11, não interrompeu o prazo de 23 dias de que a câmara municipal então dispunha para apreciar o projecto de arquitectura. II - Por isso, a deliberação camarária que, após o integral decurso do referido prazo, «indeferiu» o...
... relativa a obra situada em área abrangida por plano director municipal, válido nos termos da lei, aplica-se o disposto nos artigos 10º, 11º, ... que: a) O prédio do requerente integra «um conjunto com interesse»; b) Que deverá ser preservado; c) Acompanhado da referência à ... -
Declaração n.º 24/2022
... Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, declara, ... nos termos do artigo 121.º, do ... ção de elementos patrimoniais e arqueológicos classificados de interesse nacional, ... público ou municipal, nos termos da legislação, através ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... , permitiu um significativo incremento da responsabilizaçáo municipal associada à simplificaçáo de procedimentos, nomeadamente, através da ... da história da ocupaçáo e do uso do território e assumem interesse relevante para a memória e a identidade das comunidades sáo ...
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Regulamento n.º 148/2022
... Regulamento n.º 148/2022 ... Sumário: Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Fiscais às associações recreati- ... vas, ... de interesse para o município de Vila Nova da Barquinha ... Regulamento Municipal de ...
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Regulamento n.º 148/2022
... A DA BARQUINHA Regulamento n.º 148/2022 Sumário: Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Fiscais às associações recreati- vas, ... , culturais, instituições de solidariedade social, ou outra de interesse para o município de Vila Nova da Barquinha. Regulamento Municipal de ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... quatro níveis: a nível nacional, a nível regional, a nível municipal e intermunicipal e a nível local, de forma a assegurar a consistência ... 3 - As redes primárias de faixas de gestáo de combustível, de interesse regional, cumprem todas as funçóes referidas no número anterior e ...
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Anúncio (extracto) 2757/2007, de 16 de Maio de 2007
... por tempo indeterminado e ter como objecto gerir zonas de caa de interesse associativo ou participar na gesto de zonas de caa de interesse nacional u municipal, com os seguintes fins: ... a) Ter finalidade recreativa e formativa dos ...
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Edital n.º 754/2021
... Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público, para efeitos do disposto no artigo ... de Cabeceiras de Basto Nota justificativa A prossecução do interesse público municipal concretizado, designadamente através de políticas de ...
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Regulamento n.º 262/2024
... Interesse" Público Arvoredo de Interesse Público \xEE" ... 2.ª série Do Interesse Municipal Arvoredo de Interesse Municipal ...
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Regulamento n.º 307/2018
... n.º 307/2018 Carlos Silva Santiago, Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, para efeitos do disposto nos artigos 139.º e 140.º do ... imóveis exclusivamente afetos ao projeto reconhecido como de interesse municipal a realizar na área do município. Artigo 7.º Concessão de ...
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Regulamento n.º 1231/2023
... Regulamento n.º 1231/2023 Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Município de São Pedro do Sul ... não conflitua com a legislação sobre o Arvoredo de Interesse Público, Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela Portaria ...
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Acórdão nº 09A0629 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
Constituindo a indemnização peticionada pelo Autor - por danos decorrentes da incapacidade permanente parcial resultante de acidente ao serviço da Câmara Municipal tomadora de contrato de seguro celebrado com a Ré seguradora - responsabilidade de entidade terceira, a Caixa Geral de Aposentações, inexistindo um direito, interesse ou responsabilidade potencial daquela Câmara Municipal, não pode o...
... em Macedo de Cavaleiros, na qualidade de funcionário da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros e subscritor da Caixa Geral de Aposentações, ... de Macedo de Cavaleiros, na qualidade de promissário, um interesse real e digno de protecção legal, na atribuição do benefício do ... -
Aviso n.º 9481/2024/2
... Municipal de Gestão do Arvo - redo em Meio Urbano. Francisco Manuel Lopes, ... australis ANEXO B-II (Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas ...
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Acórdão nº 0867/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2005
... municipal de Rio de Moinhos pelo período de seis anos e transferiu a sua gestão ... dos proprietários para o estabelecimento de zonas de caça de interesse turístico e associativo, já não o fazendo para a criação de zonas de ...
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Despacho n.º 6738/2019
Despacho n.º 6738/2019Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Quinta da Lixa - Sociedade ... Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Felgueiras.A empresa Quinta da Lixa - Sociedade Agrícola, Lda., ...
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Edital n.º 921/2017
... n.º 921/2017Teófilo Alírio Reis Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Santana, em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º ... ídas interessa;c) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central, no que ...
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Despacho n.º 10003/2016
... setembro, o pedido de concessão de reconhecimento de relevante interesse público para utilização não agrícola de solos incluídos na Reserva ... do Alvará de Utilização n.º 23/2012, emitido pela Câmara Municipal de Alcanena, e é o principal centro de distribuição para os pontos de ...
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Regulamento n.º 192/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano ... Regulamento Municipal de ... CAPÍTULO IV ... Classificação de Arvoredo Urbano de Interesse Municipal ... Artigo 23.º ... Arvoredo de Interesse Municipal ... A ...
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Despacho n.º 6522/2019
Despacho n.º 6522/2019Sumário: Declara relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Renting Verde, S. A., para ... Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Ponte de Lima.A empresa Renting Verde, S. A., pretende que lhe seja ...
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Contrato n.º 430/2016
... em eventos desportivos com relevância turística e de interesse público, tais como competições disputadas a nível nacional, ... - O referido direito de superfície titula, desde 2004, a gestão municipal do Estádio e a respetiva utilização ao serviço do interesse público e ...
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Regulamento n.º 1063/2023
... Regulamento n.º 1063/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano ... Regulamento Municipal de ... estabelece o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse ... Público, e da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que estabelece ...
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Contrato n.º 749/2016
... do Pavilhão e do Estádio), assim como das contrapartidas de interesse público a assumir pelo CDT, no contexto de um projeto de interesse comum ... - essencialmente ancorados em finalidades de interesse público municipal associados ao desenvolvimento da prática desportiva e da atividade ...
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Edital n.º 854/2016
... de Sousa Santos Soares da Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que, após consulta pública por um período ... LocalNota JustificativaO Município de Alenquer entende como interesse municipal as iniciativas empresariais que contribuem para o ...