Indústria do tabaco
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ções Mercado de Capitais Património do Estado Economia Indústria, Comércio e Serviços Turismo Energia Comunicações Electrónicas ... as determinantes da saúde o estilo de vida, o consumo de tabaco, o consumo excessivo de álcool, o consumo de drogas ilícitas, a saúde ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... do Equipamento Social, com 118000 contos, do Comércio e Indústria, com 66000 contos, e da Agricultura e Pescas, com 34000 contos ... e os citrinos, para acabar no toque tropical que viabiliza o tabaco, o café e abananeira ... Para além de uma agricultura rica e de uma ...
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Resolução n.º 388/79, de 31 de Dezembro de 1979
... do Equipamento Social, com 118000 contos, do Comércio e Indústria, com 66000 contos, e da Agricultura e Pescas, com 34000 contos ... e os citrinos, para acabar no toque tropical que viabiliza o tabaco, o café e a bananeira ... Para além de uma agricultura rica e de uma ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... do Equipamento Social, com 118000 contos, do Comércio e Indústria, com 66000 contos, e da Agricultura e Pescas, com 34000 contos ... e os citrinos, para acabar no toque tropical que viabiliza o tabaco, o café e abananeira ... Para além de uma agricultura rica e de uma ...
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Tutela do consumidor menor de idade o consumidor menor de idade e a publicidade
1. Introdução. 2. O Estatuto Jurídico dos Menores na Ordem Jurídica Portuguesa. A. Na Constituição. B. No Código Civil. 3. O Estatuto Jurídico dos Menores Consumidores. 4. O Papel da Publicidade no Consumo dos Menores. A. Como Consumidores-Alvo. B. Como Consumidores Intermediários. 5. A Publicidade e os Menores. A. Princípios Gerais. B. Legislação Especial relativa à publicidade dirigida a...
... As proibições de venda de tabaco e bebidas alcoólicas a menores surgem como exemplos fáceis. Mas muitas ... lhes possibilitem o acesso aos bens que tão empenhadamente a indústria dirigida às suas necessidades se esforça por desenvolver. Quererá o ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 36/2005 de 21 de Abril
... imprevistas ou quando, dada a natureza sazonal da actividade da indústria hoteleira, a maior ocupação o justifique, a empresa poderá contratar ... ser eventualmente encarregado de serviço telefónico, da venda de tabaco, postais, selos, jornais e outros artigos, bem como da distribuição dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 20/97, de 09 de Maio de 1997
... por organizações representativas da produção, comércio, indústria e consumo do respectivo sector produtivo ... 2 - A instituição das ... ; b) Divisão de Azeite e Azeitonas; c) Divisão de Açúcar, Tabaco, Banana, Têxteis e Outros; d) Divisão de Frutas, Hortícolas e Flores ...
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Declaração de Rectificação n.º 79/2006, de 17 de Novembro de 2006
... substâncias psicoactivas ilícitas e lícitas (incluindo álcool, tabaco e medicamentos) e outras, assim como grupos vulneráveis ou de risco ... de controlo e regulaçáo administrativa, o comércio e a industria e a Policia Judiciária, em matéria de produçáo, importaçáo, ...
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Portaria N.º 22/2004 de 25 de Março
... Francisco (igreja, convento, fábrica de tabaco e cerca) - sede; edifício da Canada de Belém - reserva; ermida do ... , sito na rua dos Baleeiros, 13, na vila das Lajes; o Museu da Indústria Baleeira, sito na rua do Poço, Cais do Pico, vila de S. Roque, e o Museu ...
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Portaria N.º 93/1998 de 10 de Dezembro
... como por exemplo, a publicidade, ou pode ainda significar um industria sofisticada como e a das comunicações. ¶O certo e que hoje chamamos ... Receitas do Estado: ... Imposto sobre automóvel ... Imposto sobre tabaco, Tc ... Despesas do Estado: ... defesa nacional; ... segurança social, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 172/2006 de 21 de Dezembro
... de Trocas, Comité de Gestão do Açúcar, Comité de Gestão do Tabaco, Comité de Gestão dos Cereais e Comité de Gestão de Pagamentos ... de Abastecimento para Portugal?” integrada no I Fórum da Indústria de Lacticínios subordinado ao tema “Que Politica de Abastecimento para ...
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Acórdão nº 077/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2012
I- Da leitura conjugada do art. 7º do CIRC com o nº 2 do art. 84º do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro, resulta que o que o legislador quer tributar em imposto especial de jogo em vez de tributar em IRC são os rendimentos resultantes directamente da actividade de jogo bem como de quaisquer actividades a que as empresas concessionárias estejam obrigadas no âmbito dos respectivos contratos de
... dos jogos de fortuna ou azar e estritamente conexa com esta, a indústria hoteleira, apresentou impugnação judicial contra liquidações ... Os Impostos do Pecado o Álcool, o Tabaco, o Jogo e o Fisco, Almedina, 1999, pp. 88-9 ... ), “da situação ... -
Acórdão nº 1210/10.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2012
Na falta de acordo das partes, mantêm-se os efeitos produzidos pela convenção coletiva de trabalho no que respeita à categoria profissional e respetiva definição, mesmo após a sua caducidade.
... decisão recorrida não teve em consideração a alteração da indústria de jogo, a natureza obsoleta e residual da categoria de contínuo ... , com bar maids, para atendimento dos clientes, incluindo a venda de tabaco ... 49- A R. apetrechou-se com os mais modernos meios de comunicação ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Centro de Excelência para a Inovaçáo da Indústria Auto-móvel, que terá um impacto estruturante muito significativo na ... Único e a condicionalidade - executada em 2006 (olival, algodáo, tabaco e lúpulo) e em execuçáo no açúcar; i será concluída em 2006 a ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... no início do ano reflectindo a recuperaçáo dos sectores da indústria transformadora e das obras públicas ... Muito embora o investimento ... Indústrias transformadoras: ... Alimentaçáo, bebidas e tabaco ... 19 415 3 442 22 857 2,58 22 554 2,92 ... Têxteis, vestuário e ...
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Acórdão nº 1097/09.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2012
1- Não há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, quando desde o início do contrato de locação de estabelecimento comercial que funciona sem licença, o locatário mostra ao locador interesse em que a licença seja obtida e, na inércia deste, apesar da assunção do compromisso, cerca de meio anos depois, lhe comunica que considerará o contrato definitivamente não cumprido e...
... 48. O Valor das vendas de tabaco ficou considerado em percentagens manifestamente superiores aquelas com ... indústria. No trespasse, transmite-se a titularidade do estabelecimento a título ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... fornecidos às indústrias transformadoras, nomeadamente as do tabaco e açúcar ... Recursos humanos ... Apesar das significativas ... Em termos de estrutura, a expressão da indústria transformadora na Região, aponta para uma dimensão média relativamente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... sobre veículos (ISV) 30.000.000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 26.000.000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) ... representação 13.988.000 02 Direcção Regional do Comércio, Indústria" e Energia 1.631.400 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Coopera\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... sobre veículos (ISV) 30 000 000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 26 000 000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 11 ... representação 13 401 890 02 Direcção Regional do Comércio, Indústria" e Energia 1 633 092 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Coopera\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... Indústria e artesanato ... As principais linhas de política sectorial a prosseguir ... ão e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais ...
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Resolução N.º 6/1983/A de 31 de Dezembro
... ), da Educação e Cultura (15000 contos) e do Comércio e Indústria (9000 contos) ... No domínio das despesas do plano, regista-se que as ... tabaco (370 000 contos), os quais, no conjunto, representam cerca de 73 % da ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1983/A de 31 de Dezembro
... ), da Educação e Cultura (15 000 contos) e do Comércio e Indústria (9000 contos) ... No domínio das despesas do plano, regista-se que as ... (1 200 000 contos), do selo (660 000 contos) e de consumo sobre o tabaco (370 000 contos), os quais, no conjunto, representam cerca de 73 % da ...
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
... TRIU = P x A + K1 ... K2 = (TRIU x 20%) - áreas destinadas a indústria e armazenagem; TRIU = P x A - K2 ... 2 - No caso em que haja lugar a meras ... íveis de venda de gelados, de bebidas, de jornais e revistas, de tabaco, de roupa, assadores de castanhas, arcas de gelados, brinquedos mecânicos ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... ório para os orçamentos de entidades dos Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e da ... ção até 10% do elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco incidente sobre os cigarros; b) Elevação até 1% da taxa do elemento ad ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ções económicas, para as classificações funcionais 3.2.0 - Indústria e Energia e 3.4.0 - Turismo; 21) Transferir verbas das Intervenções ... tabaco manufacturado ...