Indústria do tabaco
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... TABELA II ... Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços ... Utilizaçáo ... Coeficientes ... Elementos de qualidade ... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.395.000.000 ... 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... : Investimentos nos sectores económicos (agricultura, pescas, indústria, turismo e outros serviços): 4,4 milhões de contos; Investimentos em ... previstos na lei nacional; Regime especial de tributação do tabaco produzido e fabricado nos Açores; Gestão pelo Governo dos recentemente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... : Investimentos nos sectores económicos (agricultura, pescas, indústria, turismo e outros serviços): 4,4 milhões de contos; Investimentos em ... previstos na lei nacional; Regime especial de tributação do tabaco produzido e fabricado nos Açores; Gestão pelo Governo dos recentemente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
... 15.375.000 ... Imposto de consumo sobre o tabaco ... 24.250.000 ... Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) ... Gabinete do Secretário ... Direcçáo Regional do Comércio, Indústria e Energia ... Direcçáo Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos ...
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Listagem N.º 19/2006 de 10 de Outubro
... Comparticipação ao preço do gasóleo ... SANTA CATARINA -INDUSTRIA CONSERVEIRA ... Calheta de S. Jorge ... Resolução nº 44/2001, de 12 de ... Incentivos ao desenvolvimento regional ... FABRICA DE TABACO MICALENSE ... Ponta Delgada ... D.L.R. nº26/2000/A, 10/08 D.R.R ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... Pública, saúde e educação), a estabilidade estrutural da indústria transformadora e a perda de peso da agricultura ... Os três grandes ... tabaco e açúcar de beterraba, apresentando as empresas uma certa dimensão à ...
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Resolução N.º 7/1989/A de 4 de Julho
... O tabaco, o chá, a chicória, a beterraba-sacarina, o maracujá e o ananás são ... Se ao VAB das pescas se adicionar o da indústria conserveira a participação no PIB é de 3.2% (1985) ... O tipo de pesca ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... ção Nacional de Farmácias, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a As- sociação Portuguesa de Medicamentos Genéricos, a ... ) Interações medicamentosas e outras, designadamente com álcool, tabaco ou alimentos, suscetíveis de afetar a ação do medicamento; iv) ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... ão exemplo o têxtil, o calçado, a floresta e o mobiliário, a indústria automóvel, a instrumentação ou a aeronáutica, as energias renováveis ... úde em anexo, reduzir para cerca de metade os consumos de álcool e tabaco entre a população portuguesa a par da duplicação das taxas de ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... ao itens de impostos de transacções, do selo, consumo sobre tabaco e sobre a venda de automóveis, fixados em 2479242, 1034308, 444587 e ... Ao sector secundário (indústria, energia e construção) couberam apenas 20,7% ... QUADRO III Evolução ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... , pecuária e pescas', 'Comércio, restaurantes e hotéis' e 'Indústria transformadora' foram aqueles que representaram o mais elevado peso ... documento original) No último dos anos do período em análise, o tabaco, a chicória e o chá viram quer a produção quer a área de cultivo ...
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Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
... ório para os orçamentos de entidades dos Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e da ... ção até 10% do elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco incidente sobre os cigarros; b) Elevação até 54% da taxa da componente ...
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Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... ório para os orçamentos de entidades dos Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e da ... até 20% o elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco incidente sobre os cigarros; b) Elevar até 1% o elemento ad valorem do ...
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Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994
... sociedades ou nacionais búlgaros num determinado sector ou indústria na Bulgária; ou - Forem indústrias nascentes na Bulgária ... á todos os esforços no sentido de aumentar as quantidades de tabaco ...
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Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
... V.1 - Agricultura, silvicultura e pecuária; V.2 - Pesca; V.3 - Indústria e energia; V.4 - Construção civil e obras públicas; V.5 - Turismo; V.6 ... agravamento em cerca de 25% nas taxas do imposto sobre o consumo de tabaco e do alargamento da incidência fiscal sobre as chamadas telefónicas, mas ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... e Silvicultura - 6050 mil contos - Pescas - 2500 mil contos - Indústria - 770 mil contos - Turismo - 1920 mil contos - Energia - 1250 mil contos - ... élago; - a modernização das culturas da beterraba, chicória e tabaco, nomeadamente através do aumento da superfície cultivada, melhoria das ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... - Pescas - 2 500 mil contos ... - Indústria - 770 mil contos ... - Turismo - 1 920 mil contos ... - Energia - 1 250 ... tabaco, nomeadamente através do aumento da superfície cultivada, melhoria das ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... e Silvicultura - 6050 mil contos - Pescas - 2500 mil contos - Indústria - 770 mil contos - Turismo - 1920 mil contos - Energia - 1250 mil contos - ... élago; - a modernização das culturas da beterraba, chicória e tabaco, nomeadamente através do aumento da superfície cultivada, melhoria das ...
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Acórdão nº 03P985 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2003 (caso NULL)
1 - Se o recorrente não deu cabal cumprimento às exigências do n.º 3 e especialmente do n.º 4 do art. 412.º do CPP, a Relação não pode sem mais rejeitar o recurso em matéria de facto, nem deixar de o conhecer, por ter por imodificável a matéria de facto, nos termos do art. 431.º do CPP. 2 - Este último artigo, como resulta do seu teor, não toma partido sobre o endereçar ou não do convite ao...
... íduos para fazerem segurança a uma carrinha que transportaria tabaco de Setúbal até Valença, sendo que pagaria um milhão e duzentas mil ... do conhecimento de ambos, já que este também trabalhava na indústria pesqueira, frequentando o porto de Vigo, tendo inclusive já trabalhado ... -
Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... ção de beterraba, tendo, no entanto, baixado o teor em sacarose; o tabaco e o chá foram produzidos em maior escala, com acréscimos de, ... 2.4 - Indústria A detecção do sinal da evolução mais recente, principalmente na ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... ção de beterraba, tendo, no entanto, baixado o teor em sacarose; o tabaco e o chá foram produzidos em maior escala, com acréscimos de, ... 2.4 - Indústria A detecção do sinal da evolução mais recente, principalmente na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... fornecidos às indústrias transformadoras, nomeadamente as do tabaco e açúcar ... Recursos humanos Apesar das significativas alterações ... Indústria Em termos de estrutura, a expressão da indústria transformadora na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... da Educação e Cultura (18000 contos), do Comércio e Indústria (17000 contos) e dos Transportes e Turismo (9000 contos) ... Quanto às ... ções (843000 contos), do selo (360000 contos) e de consumo sobre o tabaco (213000 contos), que no conjunto perfazem 79% do total previsto ... 5 - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... da Educação e Cultura (18000 contos), do Comércio e Indústria (17000 contos) e dos Transportes e Turismo (9000 contos) ... Quanto às ... ções (843000 contos), do selo (360000 contos) e de consumo sobre o tabaco (213000 contos), que no conjunto perfazem 79% do total previsto ... 5 - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/83/A, de 07 de Julho de 1983
... Regionais das Finanças (34000 contos), do Comércio e Indústria (17000 contos), da Educação e Cultura e dos Transportes e Turismo (ambas ... ções (835000 contos), do selo (410000 contos) e de consumo sobre o tabaco (225000 contos), que, no conjunto, representam cerca de 76% do ...