Indústria do tabaco
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Resolução n.º 6/81/A, de 31 de Dezembro de 1981
... da Educação e Cultura, 18 mil contos, do Comércio e Indústria, 17 mil contos, e dos Transportes e Turismo, 9 mil contos ... Quanto às ... tabaco, 213 mil contos, que, no conjunto, perfazem 79% do total previsto ... 5 - ...
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Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... de restauraçáo e ou de bebidas, de comércio e serviços e indústria, está sujeita ao pagamento das taxas fixadas no artigo 10. do Capítulo ... de comércio com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco ...
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Resolução n.º 14/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... Regionais das Finanças (34000 contos), do Comércio e Indústria (17000 contos), da Educação e Cultura e dos Transportes e Turismo, ambas ... ções (835000 contos), do selo (410000 contos) e de consumo sobre o tabaco (225000 contos), que, no conjunto, representam cerca de 76% do ...
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Resolução N.º 14/1982/A de 31 de Dezembro
... Regionais das Finanças (34 000 contos), do Comércio e Indústria (17 000 contos), da Educação e Cultura e dos Transportes e Turismo, ... ões (835 000 contos), do selo (410 000 contos) e de consumo sobre o tabaco (225 000 contos), que, no conjunto, representam cerca de 76% do total ...
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Decreto-Lei n.º 166/2000, de 05 de Agosto de 2000
... de terceiro grau; d) 2 representantes das organizações da indústria agro-alimentar; e) 2 representantes das organizações do comércio de ... de Frutas e Hortícolas Transformados; g) CCS do Lúpulo; h) CCS de Tabaco; i) CCS de Aves e Ovos; j) CCS de Bovinos; l) CCS de Leite e Lacticínios; ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... ou refrigerado, e por esse facto, ser vendido principalmente à industria de transformação ... Entre os principais grupos de espécies ... a produção agrícola regional, em particular, beterraba sacarina, tabaco, agricultura biológica e preservação de espécies vegetais ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... Artigo 84.º [ ... ] O imposto sobre o tabaco relativo a charutos, cigarrilhas, tabaco de corte fino destinado a ... n.º 71-A/94-XII, dos Ministros das Finanças, da Agricultura e Indústria e Energia, de 6 de Outubro de 1994, até ao limite máximo de 20 milhões ...
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Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
... º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, para incidirem, respectivamente, nos rendimentos prediais ... tabaco e dos fósforos) Fica o Governo autorizado a: a) Elevar as diversas taxas ...
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Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... A indústria também terá conhecido uma variação positiva do VAB, após dois anos ... Apoio ao alargamento do Projecto PATO (Prevenção do Álcool, Tabaco e Outras) a 20 escolas do 1.º ciclo do ensino básico; ... Apoio à ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... previstos nos impostos de transacções, de consumo sobre o tabaco e do selo, com os valores em contos de 1587358, 310489 e 403234, ... Indústria de Alimentos e Bebidas, S. A. R. L., e ainda na Sociedade Turística da ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... Automóvel (IA) - menos 2,3 milhões de contos; Imposto sobre o Tabaco (IT) - 6,3 milhões de contos; Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas - 4,1 ... principalmente pelas subfunções Comércio e Turismo, Indústria e Energia e Transportes e Comunicações. No primeiro caso este aumento ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Agricultura, silvicultura e pescas ... Indústria ... Cooperativismo Defesa do consumidor ... Qualificação e emprego ... da agro-indústria, designadamente da banana, dos lacticínios e do tabaco; - Protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE) contra actos poluentes e ...
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Lei n.º 20/78, de 26 de Abril de 1978
... 21.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aplicável aos prédios urbanos construídos de novo, ampliados ... ou desajustadas; i) Alterar os regimes tributários do tabaco e dos fósforos, incluindo a tipificação e punição das infracções, ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março de 1989
... ões consultivas de mercado representantes da produção, da indústria e do comércio, em número não superior a quatro por cada um destes ... e comunitárias do leite e produtos lácteos, do açúcar, do tabaco, das proteaginosas e de outros produtosagrícolas; b) Estudar, projectar e ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
... Indústria" e Comércio, S.A., autorizada a proceder à substituição total da obriga\xC3" ... respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos ains ... Portaria n.° 21/2013. D.R. n.° 15, Série I de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
... ções técnicas da estampilha fi scal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território ... – Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia Portaria n.º 366/2012. D.R. n.º 213, Série I de 2012-11-05 ...
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Acórdão nº 123/12.3TTVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A facto de a empregadora pedir ao trabalhador o desempenho das funções de porteiro/contínuo em qualquer uma das entradas para a sala de jogos não desvirtua a sua categoria, uma vez que as funções exigidas se contêm na categoria profissional contratada. II - A recusa do requerente trabalhador é ilegítima, uma vez que não sofreu qualquer alteração nas suas funções, não obstando o facto de não
... directamente ao jogo (tais como, as empregadas que vendem bebidas e tabaco, as empregadas de limpeza, os técnicos das reparações, electricistas, ... que: “I - A sala mista e quadro de pessoal único A indústria do jogo sofreu alterações decorrentes da actualização de processos e ... -
Acórdão nº 503/09.1TBLNS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2012
I- Ficando a indemnização em dinheiro, nos termos do n.º 1 do art.º 566.º do CC, reservada para os casos de impossibilidade, insuficiência e inidoneidade (por excessiva onerosidade) da restauração natural, a reparação dos bens danificados e, bem assim, a substituição dos que pereceram por acção do lesante, inscrevem-se ainda no âmbito da restauração natural. II- Constituindo-se o lesante em...
... que deverão aí colocar, bem como as chaves da máquina do tabaco e do armário de exposição do menu ... Informa-me ainda aquele meu ... na matriz sob o art.º 87 da Freguesia de Nelas destinado à indústria de restauração denominado “ T ... ” (al. A) ... B. Em 01 de Abril de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... sobre veículos (ISV) 14.000.000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 27.830.000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) ... representação 12.825.260 02 Direcção Regional do Comércio, Indústria" e Energia 1.604.115 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Coopera\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Comércio, Indústria e Serviços Em 2010 continuar-se-á a apostar e a desenvolver uma ... em particular na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco ... Gestão do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e ...
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... A indústria transformadora, condicionada por problemas de dimensão e por custos ... A área utilizada em culturas industriais - beterraba, chicória, tabaco e chá - é agora cerca de um terço da ocupada em 1964, ainda que a ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... Governo autorizado a inscrever no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio as verbas oriundas do Orçamento Geral das Comunidades ... Artigo 39.º IVA - Regime especial do tabaco manufacturado e fósforos Fica o Governo autorizado a dar nova redacção ...
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Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 09 de Junho de 1980
... aumento, até ao máximo de 20%, das taxas do imposto de consumo de tabaco e o alargamento do âmbito da incidência do imposto às chamadas ... imposto de capitais passarem a incluir o imposto de comércio e indústria e adicionais para as autarquias, conforme se previa na Lei das Finanças ...
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Resolução N.º 144/1982 de 23 de Novembro
... A necessidade de proceder ao saneamento financeiro da Fábrica de Tabaco Micaelense através da alteração do capital social vinha a sentir-se já ... do Orçamento para 1982 da Secretaria Regional do Comércio e indústria ... 3.º — Integrar o mesmo capital a verba correspondente às reservas ...
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Portaria N.º 27/2010 de 8 de Março
... o pedido respeita, 200.000 kg (vendas directas ou entregas à industria, cumulativamente) ... Artigo 10.º ... Direitos ao prémio ... 1. O ... elegíveis às ajudas: culturas arvenses, aos agricultores de tabaco, culturas tradicionais, manutenção da vinha orientada para a produção ...