Indústria de adubos
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Acórdão nº 07976/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
I. Não é nula a sentença por omissão de pronúncia, quando toma posição sobre se o revertido foi ou não chamado a pronunciar-se previamente sobre os fundamentos da reversão, e se a execução era “nula” como invocado pelo Oponente; II. O direito de audição do responsável subsidiário antes da reversão encontra-se consagrado no disposto no n.º 4 do art. 23. Da LGT, e deve ser exercido no...
... álicos, extração de pedra, areia e argilas, minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, extração e refinação de ... -
Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... e nitratos de amónio, ou suas misturas (entre as quais os adubos nitrados); tetranitrometano e nitritos inorgânicos ... e) Nitroceluloses ... equivalentes que tenham exercido funções técnicas ligadas à indústria" de explosivos ... 3 - As funções de técnico responsável pela laboraç\xC3" ...
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Declaração n.º DD5031, de 31 de Agosto de 1985
Declaração Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 63/85, publicado no Diário da ...
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Despacho normativo n.º 110/85, de 20 de Novembro de 1985
... mesmas condições ser revistas conjuntamente pelo Ministro da Indústria e Energia, e pelo ministro da tutela na área do ambiente por ... Indústrias químicas básicas incluindo adubos ... Produção de óleo e gorduras não comestíveis ... Indústrias ...
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Resolução n.º 37/88, de 20 de Agosto de 1988
... ões de um grupo de trabalho criado na Secretaria de Estado da Indústria, com a missão de estudar e apresentar uma proposta de apoios a conceder, ... Ministros n.º 59/85, entende-se que a indústria de produção de adubos é estratégica em sentido lato, entendimento comum, aliás, a todos os ...
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Portaria n.º 296/78, de 31 de Maio de 1978
... Maio Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ao abrigo das disposições conjuntas do artigo 7.º, n.º ... adubos ... 2903.2 - Extracção de sal-gema ... 2909 - Extracção de outros ...
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Portaria n.º 331/79, de 07 de Julho de 1979
... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria" e Tecnologia, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normaliza\xC3" ... de Normalização e com o número e títuloseguintes: NP-1619 - Adubos. Determinação da massa volúmica aparente sem compactação ...
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Despacho N.º SN/1979 de 31 de Dezembro
S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Nº SN/1979 de 31 de Dezembro ... Classe 311 - 312 - ... a instalar uma unidade industrial destinada ao fabrico de adubos, num concelho da ilha de S.Miguel ... Secretaria Regional do Comércio e ...
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Aviso n.º DD3125, de 15 de Fevereiro de 1977
... possível a exploração de complementaridades no sector de adubos. Portugal importaria da Polónia algumas matérias de base para esta ... à Polónia proveniente de Portugal e equipamento polaco para a indústria de papel em Portugal, trocas no sector do cobre, de fios e cabos ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... e ... 0891 08910 Extracçáo de minerais para a indústria química e para a fabricaçáo de adubos. 0892 08920 Extracçáo da turfa ...
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Decreto-Lei n.º 81/2022
... g) Produção térmica de fósforo; ... h) Indústria do zircão e do zircónio; ... i) Produção de adubos fosfatados; ... j) ...
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Portaria n.º 157/79, de 09 de Abril de 1979
... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria" e Tecnologia, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normaliza\xC3" ... de Normalização e com o número e títuloseguintes: NP-1606 - Adubos. Colheita de amostras sobre transportador de correia por paragem ...
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Resolução n.º 45-A/95, de 08 de Maio de 1995
... A. (Anilina), de 9 639 000 acções da Quimigal Adubos, S. A., de 166 500 acções da ATM - Assistência Total em Manutenção, ... -geral de Finanças, que preside, pelo director-geral da Indústria e pelo presidente da Secção Especializada para as Reprivatizações, que ...
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Decreto n.º 55/77, de 14 de Abril de 1977
... Produtos químicos orgânicos ... Produtos de indústria química e petroquimica ... Óleos essenciais e resinóides ...
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Portaria n.º 831/82, de 01 de Setembro de 1982
... República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e da Indústria, Energia e Exportação, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º ... e os nitratos de amónio ou suas misturas (entre as quais os adubos nitrados); o tetranitrometano e os nitritos inorgânicos ... Ministérios ...
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Despacho Normativo N.º 100/1983 de 2 de Novembro
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 100/1983 de 2 de Novembro ... Considerando a ... e a indicação das quantidades e variedades de sementes, tipos de adubos e pesticidas específicos para a cultura, bem como a vulgarização e ...
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Despacho Normativo N.º 131/1982 de 16 de Novembro
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 131/1982 de 16 de Novembro ... Considerando ... e a indicação das quantidades e variedades de sementes, tipos de adubos e pesticidas específicos para a cultura, bem como a vulgarização e ...
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Portaria n.º 321/79, de 05 de Julho de 1979
... -se pelo presente diploma os preços do tomate destinado à indústria para a campanha de 1979 ... Os preços estabelecidos, que atendem ... produção - designadamente na mão-de-obra, tracção mecânica, adubos e pesticidas -, resultaram do consenso entre os representantes dos ...
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Acórdão nº 4272/11.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
... e vários Sindicatos aderiram ao AE/Quimigal Adubos, S.A., o qual substituiu o AE/Quimigal, passando a aplicar-se à relação ... Ré foi membro associado da ANIPLA – Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas, entre 20-10-1992 e 31-12-2011 ... 10) O ...
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Despacho Normativo N.º 72/1981 de 29 de Setembro
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Normativo Nº 72/1981 de 29 de Setembro ... Considerando a ... e a indicação das quantidades e variedades de sementes, tipos de adubos e pesticidas específicos para a cultura, bem como a vulgarização e ...
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Resolução n.º 149/2001, de 08 de Outubro de 2001
... , estábulos, matadouros, etc.; b) Instalações sanitárias; c) Indústria de produtos químicos tóxicos, adubos, celulose, pasta de papel, ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... industrial ou de ZER ao abrigo do disposto no Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de ... 13 - Nitrato de amónio (5 000/10 000): adubos capazes de decomposição espontânea ... Aplicável a adubos ...
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Decreto-Lei n.º 56-A/97, de 14 de Março de 1997
... de Março, anulou o processo de alienação de acções da Quimigal Adubos, S. A ... O presente diploma regula o processo de reprivatização, em ... a reestruturação e desenvolvimento do sector adubeiro e da indústria química, pelo reforço da coesão estratégica da QUIMIGAL e pela ...
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Aviso n.º 8303/2016
... ção e ampliação de edifícios destinados a habitação, indústria, agroturismo, turismo de habitação, equipamento cultural, de recreio e ... e de fertilizantes químicos ou inorgânicos; g) Depósitos de adubos, pesticidas, combustíveis e outros produtos tóxicos e perigosos; h) ...
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Resolução n.º 99/95, de 09 de Outubro de 1995
... adubos e pesticidas; b) A construção isolada de edificações destinadas a pamentos, indústria" hoteleira e de animação turística, a habitação e ao apoio a exploraç\xC3" ...