Indústria de adubos
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... de 11 de maio ... A aprovação pelo Governo do Sistema da Indústria Responsável (SIR), em anexo ao Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de ... 20151 Fabricação de adubos químicos ou minerais e de compostos azotados ... 17110 Fabricação de ...
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Regulamento n.º 369/2017
... é emitido ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Sistema de Indústria Responsável, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, com ... e. Todas. 20151 Fabricação de adubos químicos ou minerais e de compostos azotados. Todas. 20152 Fabricação ...
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Acórdão nº 03B309 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
1. O regime legal do consumidor é inaplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre sociedades comerciais relativos a bens transaccionados com vista a um uso profissional. 2. O regime legal da responsabilidade objectiva do produtor é inaplicável, além do mais, no caso de o vendedor do produto, uma sociedade portuguesa, não ser quem o produziu nem puder ser como tal considerada em razão
... , que se dedica revenda de produtos para a agricultura, pesticidas, adubos, sementes e produtos para a indstria de transformao, e a ltima entregou ... -
Aviso (extrato) n.º 17186/2020
... edificações para habitação, turismo de natureza, comércio, indústria e as destinadas, direta e exclusivamente, às atividades de agricultura, ... ícolas ou piscícolas; c) Armazenamento e emprego de pesticidas e adubos" orgânicos ou químicos, azotados ou fosfatados; d) Descarga ou infiltraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 134/2024
... de fósforo ou de azoto; b ) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxicos; c ) Destruição do ... na definição de zona sensível, exceto Espaços de e para Indústria, e não podem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 ...
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Declaração n.º 59/2017
... outro tipo de resíduos; e) A instalação de qualquer tipo de indústria, exceto quando se localizem em solo urbano e cumpram a legislação ... , incluindo as avícolas; g) O armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos, com exceção dos destinados ao consumo na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... áveis e potenciar o sequestro de carbono; vii) desenvolver uma indústria inovadora e competitiva; e viii) garantir uma transição justa, ... Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos), em articulação com a linha de atuação referente à bioeconomia deste ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... de investimento público e privado em projetos nas áreas da indústria do têxtil e vestuário, e do ... calçado, e nas ações de valorização ... Aplicado no solo, o biocarvão reduz a necessidade de utilizar adubos energeticamente ... intensivos, fornecendo nutrientes na forma correta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024
... processo de descarbonização do país, com especial foco na indústria e no setor dos transportes, enquanto se promove a economia circular e a ... (UE) 2019/1009], ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola • As ventoinhas, compressores, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... o prazo para o primeiro provimento do pessoal do Ministério da Indústria e Tecnologia; bbbbb) O Decreto-Lei n.º 223/79 , de 19 de julho, que ... dezembro (redistribui as dotações de capital para o projeto dos adubos azotados da Quimigal - Química de Portugal, E. P.); rrrrrrrrrr) O ...
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Aviso n.º 5341/2020
... - [ ... ]a) [ ... ]b) [ ... ]c) [ ... ]d) É permitida a instalação de indústria ligada às utilizações agrícolas, pecuárias, piscícolas e florestais ... adubos e agroquímicos, bem como de instalações que visem o aproveitamento de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2018
... no da agricultura, mas também, nos setores da energia, da indústria, do transporte rodoviário e por via navegável interior e no âmbito da ... Artigo 5.º Proibição É proibida a utilização de adubos com carbonato de amónio. Artigo 6.º Compromissos nacionais de redução ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) ... AAssembleia Legislativa da Região Autónoma ... 1 — Produtos transformados não alimentares: ... 1.1 — Adubos e corretivos orgânicos ... 1.1.1 — ...
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Aviso n.º 3066/2017
... a parte 2 A e B do anexo I ao diploma, que aprova o Sistema da Indústria Responsável; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; e) [ ... ]. Artigo 83.º [ ... ] 1 ... áulicas, necessárias ao AHVL; g) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxicos; h) A interdição de ...
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Declaração n.º 39/2017
... íveis aos trabalhadores, bem como os estabelecimentos de indústria extrativa; h) Categoria de Espaço: Identificação da qualificação do ... outros trabalhos de remodelação de terrenos; d) Utilização de adubos orgânicos ou químicos, inseticidas, pesticidas ou quaisquer outros ...
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Acórdão nº 44/03.0IDPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2008
I - É admissível o recurso a presunções, desde que extraídas de factos concretos e objectivos – factos indiciários típicos devidamente explicitados – de onde o facto tributário possa ser inferido, com segurança, em termos de objectividade e normalidade, dentro das regras da especificidade da actividade em que se inserem e da “lege artis” ali vigente, com a efectiva...
... o objecto de comercializar farinhas, mercearias, cereais, ferro e adubos, podendo explorar outro ramo de comércio ou de industria em que os ... -
Aviso n.º 310/2024
... : a ) Prever áreas devidamente estruturadas destinadas a indústria, armazenagem e serviços; b ) Assegurar a adequada integração da zona ... energéticos e geológicos; f ) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxi- cos, salvo o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 340/2021
... aos profissionais dos setores agroflorestal, pecuária e indústria; ... f) A definição de metas, calendarização e orçamentação das ... a) Redução dos consumos energéticos, chorumes, adubos", pesticidas e outros elementos ... exógenos, através de uma maior precis\xC3" ...
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Declaração n.º 131/2021
... rurais, ainda que inseridas em Espaços Destinados a Indústria Extrativa. 4 - Sem prejuízo da aplicação das disposições mais ... sem tratamento primário; b) A utilização intensiva de biocidas, adubos e corretivos químicos e orgânicos, bem como a instalação de depósitos ...
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Acórdão nº 567/11.8TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2013
... no BTE n.º 33 de 8/09/1990, posteriormente designado AE Quimigal Adubos, S.A., publicado no BTE n.º 40, de 29/10/1991, que a Ré nunca aplicou; - ... Ré foi membro associado da ANIPLA – Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas, entre 20 de Outubro de 1992 e 31 de ...
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Aviso n.º 8881/2018
... áulicas, necessárias ao AHVL; g) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxicos; h) A interdição de ... a parte 2 A e B do anexo I ao diploma, que aprova o Sistema da Indústria Responsável; b) Equipamentos de utilização coletiva; c) Empreendimentos ...
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Aviso n.º 4564/2022
... indústria; ... ii) 140 m2 ... da área de utilização do edifício e 70 m2 ... da ... g) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxicos; ... h) A interdição ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... a eficiência de recursos na indústria, comércio e serviços e a melhoria da qualidade dos ... materiais ... adubos e fertilizantes ... Apesar de não constituírem resíduos perigosos, pelo ...
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Portaria n.º 770/94, de 25 de Agosto de 1994
... , que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de adubos com a indicação 'adubo CEE', foi publicado o Decreto-Lei n.° 256/90, de ... de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, que seja substituído o anexo ...
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Aviso n.º 11118/2018
... íveis aos trabalhadores, bem como os estabelecimentos de indústria extrativa; i) Categoria de Espaço: identificação da qualificação do ... outros trabalhos de remodelação de terrenos; d) Utilização de adubos orgânicos ou químicos, inseticidas, pesticidas ou quaisquer outros ...