Indústria de adubos
- Despacho Ministerial n.º DD11, de 08 de Novembro de 1976
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Acórdão nº 369/10.9TTBRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2013
I – Ante o teor do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 1/2000, publicado no Diário da República, I série-A, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2000, a substituição do aí identificado Acordo de Empresa por outro instrumento de regulamentação colectiva, relevante para efeitos da cessação da obrigação nele reconhecida de observar o AE/..., é a que ocorra quando este AE for substituído por...
... Adubos’ ... Com esses fundamentos, clamam pela condenação da Ré no ... não se entenda, que há que se levar em conta que o CCTV da Indústria Química, que a Ré tem aplicado, nalguns pontos, atribui uma ... -
Despacho normativo n.º 164/84, de 09 de Novembro de 1984
... , fixou, respectivamente: Os preços a aprovar aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e importadores de cloreto de ... Secretarias de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio Interno, 12 de Outubro de 1984. - O Secretário de Estado ...
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Despacho normativo n.º 165/84, de 10 de Novembro de 1984
... º 68, de 21 de Março de 1984, fixou os preços aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de ... Secretarias de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio Interno, 12 de Outubro de 1984. - O Secretário de Estado ...
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Despacho normativo n.º 56/84, de 21 de Março de 1984
... fica sujeita ao licenciamento pelos serviços do Ministério da Indústria e Energia, sob parecer prévio favorável da Comissão de Viticultura da ...
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Despacho normativo n.º 227/82, de 23 de Outubro de 1982
... , de 28 de Agosto de 1982, fixou os preços máximos de venda dos adubos ao consumidor para a campanha 1982-1983, bem como o preço do amoníaco ... Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação, 27 de Setembro de 1982. - Pelo Ministro de Estado ...
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Despacho normativo n.º 203/77, de 18 de Outubro de 1977
Despacho Normativo n.º 203/77 Os preços máximos de venda dos adubos ao consumidor, fixados pela Portaria n.º 517/74, de 19 de Agosto, ...
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Despacho normativo n.º 174/77, de 26 de Agosto de 1977
... anexos, correspondentes ao acréscimo do encargo de transporte dos adubos para as ilhas adjacentes, verificado nos períodos de 29 de Agosto de 1975 ... Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo, 23 de Maio de 1977. - O Ministro ...
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Despacho normativo n.º 226/82, de 23 de Outubro de 1982
... , na campanha de 1981-1982, aos fabricantes de amoníaco, de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e importadores de cloreto de ... Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação, 27 de Setembro de 1982. - Pelo Ministro de Estado ...
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Portaria n.º 1060/80, de 11 de Dezembro de 1980
... , pelos Secretários de Estado do Comércio Interno e da Indústria Transformadora, o seguinte: 1.º Fica sujeita ao regime de preços ... -A/74, de 10 de Julho, a venda de amoníaco destinado ao fabrico de adubos para consumo em mercado interno ... 2.º São revogadas as Portarias ...
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Decreto n.º 2/76, de 02 de Janeiro de 1976
... destinados à alimentação humana ou animal e os utilizados na indústria alimentar. Adubos: Exame dos caracteres organolépticos ... 50$00 ...
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Portaria n.º 185/2022
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro, relativo aos adubos, bem como do ... Regulamento (UE) 2019/1009, do Parlamento Europeu e do ...
- Despacho normativo n.º 332/78, de 16 de Dezembro de 1978
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Decreto-Lei n.º 283/79, de 11 de Agosto de 1979
... n.º 425/78, de 23 de Dezembro, o Governo, considerando o projecto 'Adubos azotados' como indispensável à modernização da agricultura nacional e ...
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Portaria n.º 814/82, de 28 de Agosto de 1982
... Esta actuação, que, no caso dos adubos, constitui uma necessidade a ser satisfeita obrigatoriamente em direito ... indústria", pelo amoníaco incorporado nos adubos e nafta química consumida na produ\xC3" ...
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Despacho N.º 633/2008 de 11 de Julho
... Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos ... Outras indústrias ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... pigmento TiO(índice 2); g) Produção térmica de fósforo; h) Indústria do zircão e do zircónio; i) Produção de adubos fosfatados; j) ...
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Portaria n.º 987/80, de 15 de Novembro de 1980
... No caso concreto do custo dos adubos, a inviabilidade da sua repercussão integral nos preços de venda à ... indústria (nafta e amoníaco) do subsídio à agricultura ... Assim, a nafta será ...
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Acórdão nº 989/12.7TBCLD.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2014
1. Tendo as partes celebrado contrato de fornecimento de energia elétrica, a Ré, fornecedora, está obrigada a fornecer à Autora energia elétrica de média tensão em conformidade com os parâmetros de qualidade de serviço, nomeadamente os relativos às características ou à qualidade da onda de tensão de alimentação. 2. Resultando dos factos apurados que a R não observou estes parâmetros de...
... de saibro, areia e pedra britada; extração de minerais para a indústria química e a fabricação de adubos; exploração e planeamento de ... -
Acórdão nº 0625/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2015
Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se a questão suscitada se reconduz à...
... álicos, extração de pedra, areia e argilas, minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, extração e refinação de ... -
Declaração de Rectificação n.º 28-O/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... ção n.º 28-O/91 Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 909-B/90, publicada no Diário da República, ... anexo III (Tolerâncias), alínea e), alínea A), onde se lê: II) Adubos fosfatados: EscoriasThomas: [ ... ] Declaração expressa por um intervalo ...
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Portaria n.º 121/79, de 16 de Março de 1979
... vez e de fixar os preços máximos de venda ao consumidor dos adubos que não foram incluídos na Portaria n.º 548/78, de 14 de Setembro ... Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria" e Tecnologia e do Comércio e Turismo, 20 de Fevereiro de 1979. - O Secret\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 54/79, de 16 de Março de 1979
... n.º 54/79 Tendo em conta as conclusões do grupo de trabalho de adubos: Ao abrigo do n.º 3.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 ... Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria" e Tecnologia e do Comércio e Turismo, 20 de Fevereiro de 1979. - O Secret\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 129/77, de 20 de Maio de 1977
Despacho Normativo n.º 129/77 Os preços de venda dos adubos, reduzidos de 20% para a generalidade dos agricultores e de 30% para os ... Secretarias de Estado da Indústria Pesada e do Comércio Interno, 4 de Abril de 1977. O Secretário de Estado ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... de junho, estabelece regras relativas à colocação no mercado dos adubos e corretivos agrícolas, genericamente designados como matérias ...