Indústria de adubos
470 resultados para Indústria de adubos
-
Aviso n.º 18115/2021
...q) O armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos. tóxicos na zona de proteção ...Sistema de Indústria Responsável, e aqueles que, independentemente do tipo, não se encontrem. ...
-
Acórdão nº 2643/12.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
A prescrição presuntiva prevista na alínea b) do at. 317º do Cód. Civil, não se aplica quando o crédito disser respeito à importância de € 35 305,82 correspondente a parte do preço devido por um contrato de empreitada de planeamento e execução de um jardim privado que implicou remoção de terras e terraplanagem de terreno, implantação de sistema de rega, com tubagens, caixas, com sistema...
... de terras, movimentação e preparação, colocação de adubos, fertilizantes, terra vegetal, insecticidas, herbicidas e cicatrizantes. ...indústria, (…) pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de ... -
Edital n.º 1040/2021
... serviços; c) 35 m2 por cada 100 m2 de área de construção de indústria e armazéns. 2 - Quando se tratar de ampliação de edifícios ...Nesta faixa deve-se evitar fazer culturas aráveis, não aplicar adubos e produtos fitofarmacêuticos, salvo em casos particulares devidamente ...
-
Aviso n.º 1059/2023
...na Planta de Condicionantes;. f) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxi-. cos, salvo o ...mente indústria de precisão e de tecnologia de ponta, complexos de lazer e de recreio), ...
-
Edital n.º 1040/2021
...c) 35 m2 por cada 100 m2 de área de construção de indústria e armazéns. 2 — Quando se tratar de ampliação de edifícios ...Nesta faixa deve-se evitar fazer culturas aráveis, não aplicar adubos e. produtos fitofarmacêuticos, salvo em casos particulares devidamente ...
-
Resolução N.º 127/1979 de 26 de Dezembro
..., implica a aquisição de aproximadamente 3 300 toneladas de adubos e diversos utensílios agrícolas, aquisições estas estimadas em cerca ... das Secretarias Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria. 3.º Encarregar o Secretário Regional das Finanças de emitir a ...
-
Despacho normativo n.º 60/77, de 16 de Março de 1977
... 1976-1977, uma redução de 25% sobre os preços aprovados para os adubos que resultaram de um acréscimo de 20% em relação aos preços de venda ...Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações, 7 ...
-
Portaria n.º 31-L/85, de 12 de Janeiro de 1985
..., pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, o seguinte: 1.º São revogados os ...
-
Decreto-Lei n.º 152-B/2017
...-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que criou o Sistema da Indústria Responsável, os estabelecimentos industriais a instalar em Zona ... orgânicos de base; b) Produtos químicos inorgânicos de base; c) Adubos (simples ou compostos) à base de fósforo, azoto ou potássio; d) ...
-
Aviso n.º 13020/2017
... o aquecimento de edifícios; h) Armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos, bem como de outros produtos tóxicos, exceto o ... de tipo 3 a que se refere a parte 2 A e 2 B do Sistema da Indústria Responsável e aqueles que independentemente do tipo, não se encontrem ...
-
Portaria n.º 189/2016
...ções para explorações agrícolas ou pecuárias (por exemplo, adubos, sementes, fertilizantes, herbicidas e fungicidas, medicamentos, ... industriais, tais como instalação de serviços do setor da indústria, instalação de serviços do setor da agricultura, instalação de ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... construção de aeródromos; n ) O armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos tóxicos na zona de proteção ... previstos na parte 2 -A e 2 -B do Anexo I do Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto- -Lei n.º 169/2012, de 1 de ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
...n) O armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos e outros produtos. tóxicos na zona de proteção ...parte 2-A e 2-B do Anexo I do Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-. -Lei n.º 169/2012, de 1 de ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
...Percloratos, nitrato de amónio, adubos de nitrato de. amónio e nitrato de amónio em emulsão, suspensão. ou ...na indústria ou para outros fins, tais como subcapa para carroçaria de veículos, ...
-
Declaração n.º DD6899, de 15 de Setembro de 1980
Declaração Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, Gabinete do Secretário de Estado da Indústria Transformadora, ...
-
Declaração n.º 137-A/2021
...Relíquias/Colos/Amoreiras-Gare. 2 — As Zonas de Indústria Ligeira (ZIL’s) e ou as Áreas de Reserva para Atividades Eco-. nómicas ...e) O armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou químicos, com exceção dos. destinados a consumo na ...
-
Despacho normativo n.º 226/78, de 14 de Setembro de 1978
... pela Portaria n.º 549/78, de 14 de Setembro, para o transporte de adubos constitui apenas o primeiro passo na racionalização do sistema. Importa, ...Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações, 6 ...
-
Resolução n.º 59/85, de 30 de Dezembro de 1985
...A procura de adubos, por outro lado, tem manifestado nos últimos anos uma significativa e ... - Seja criada uma comissão sob a coordenação do Ministro da Indústria e Comércio para o acompanhamento do processo de reestruturação do ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... atividades económicas específicas, as regras aplicáveis à indústria, aos licenciamentos e à segurança de instalações, à liberdade de ... Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos; jjjjjj) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2015 , de 30 de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
...10 Diário da República, 1.ª série Sistema da Indústria Responsável (SIR) que lhe sucedeu; Integração do domínio da gestão de ... EP e menor extração de recursos minerais para a produção de adubos químicos, assegurando um menor consumo de recursos naturais não ...
-
Acórdão nº 127/10.0TBPD.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2015
1. Dada a autonomia entre o direito penal e o direito de mera ordenação social, seja a nível constitucional, seja a nível infraconstitucional, e por diferenças estruturantes (substantivas e formais) de cada um dos regimes, a norma contida no art. 623º, do CPC não pode ser interpretada no sentido de se atribuir à decisão contraordenacional a eficácia probatória que aquele preceito do CPC confere à
...íntese, que: Em 20/6/2000, a autora adquiriu à sociedade “A- Industria, SGPS, S.A.” que, por sua vez, detinha a “S., S.A.”. Entre ... industriais, óleos comestíveis, alimentos compostos para animais, adubos, produtos de limpeza e embalagens de plástico; 10- Até ao ano de 1999, a ... -
Despacho Normativo N.º 101/1980 de 30 de Setembro
. S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA". Despacho Normativo Nº 101/1980 de 30 de Setembro. Considerando que o bin\xC3"...c) Fornecimento de sementes de beterraba sacarina, adubos e pesticidas aos cultivadores;. d) Elaboração do plano de entrega do ...
-
Despacho Normativo N.º 268/1984 de 31 de Dezembro
...DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Despacho Normativo Nº 268/1984 de 31 de Dezembro. Nos termos, do ... especialmente isentos de terra e de resíduos visíveis de estrume, adubos ou produtos de tratamento. - isentos de defeitos provocados pelo sol. - ...
-
Acórdão nº 336/13.0TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
I. Em caso de nulidade de um contrato de arrendamento no qual se estipulou que não assistia à arrendatária o direito ao levantamento das benfeitorias por ela realizadas no locado nem à correspondente indemnização, declarado nulo o referido contrato, tal renúncia deixa de ter fonte negocial, devendo aplicar-se então o preceituado no artigo 1273.º ex vi do artigo 289.º, n.º 3, do CC. II. A...
... de … (Santa …), sendo composto por armazém para recolha de adubos e pesticidas e logradouro - cfr. certidão do registo predial a fls. 17 e ... em 1.17, o locado ficou um edifício apto ao comércio ou à indústria, no que respeita às normas sanitárias exigíveis – facto alegado no ... -
Acórdão nº 34/14.8TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém, de apoio a uma actividade comercial da arrendatária, tem como finalidade acessória e complementar o comércio e deve seguir o regime jurídico deste. 2. O artigo 5.º n.º 2 al. e) do RAU é uma norma inovadora, abarcando os arrendamentos de espaços não habitacionais para afixação de publicidade, armazenagem, parqueamento de viaturas
... anos, à actividade de comércio de ferro, ferragens, drogaria, adubos, móveis, materiais de construção e artigos afins deste ramo. (artigo ... jurídico aplicável aos arrendamentos para o comércio e indústria consagrado, de forma especial, nos artigos 1112 e seguintes do C. Civil, ...