indice função publica
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Aviso (extracto) 12871/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... , os candidatos com vínculo à funçáo pública e celebrados contratos administrativos de ... Impostos, sendo abonados pelo escaláo 1 índice 380, com afectaçáo aos serviços indicados, dos ...
- Despacho n.º 17888/2008, de 03 de Julho de 2008
- Despacho n.º 362/2008, de 04 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 21743/2008, de 12 de Agosto de 2008
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Artigo 16.º Função ... Artigo 17.º Composição e designação ... pública de projetos de documentos que contenham normas ... taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
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Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... de trabalhadores da Administraçáo Pública ... A Assembleia da República decreta, nos ... e na carreira, categoria, escaláo e índice que o funcionário ou agente detinha no serviço ...
- Aviso n.º 9834/2008, de 31 de Março de 2008
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Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... índice das escalas salariais; ... b) As remuneraçóes ... «novo sistema retributivo da funçáo pública» ... 5. Os montantes pecuniários referidos no ...
- Aviso n.º 28812/2008, de 03 de Dezembro de 2008
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Regulamento n.º 176/2017
... Código do Procedimento Administrativo, publica-se o referido regulamento, cujo teor é o ... pela entidade requerente, aferida em função" de critérios de hierarquização das diferentes \xC3" ... índice 100 da escala salarial das carreiras do regime ...
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Acórdão nº 586/19.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
... antes do ingresso na carreira, escalão e índice em que foram reposicionados e o tempo de serviço ... de critérios de razoabilidade, em função" da relação existente entre o requerente e a mat\xC3" ... 800 estabelecimentos de ensino da rede pública e mais de 10.000 docentes ... l) Tudo ponderado ...
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Despacho n.º 18229/2008, de 08 de Julho de 2008
... comunitária com a contribuiçáo pública nacional, na acepçáo do artigo 37. do Decreto ... equiparada na Administraçáo Pública/índice ... Coordenador ... 2 ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... a) O regime da contratação pública; ... b) O regime da responsabilidade civil do ... e avaliação periódica em função dos resultados; ... d) Transparência na ... taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
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Acórdão nº 00131/08.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2014
1 – A Lei nº 7-A/2003, de 09/05, criou um novo instrumento de gestão destinado a conferir aos Conselhos Superiores e ao Ministério da Justiça competência para adotar medidas excecionais destinadas a superar situações de carência do quadro de magistrados, estabelecendo no seu nº 1 do artº 2º, que “Tendo em conta excecionais razões de carência de quadros, o Ministro da Justiça, sob...
... do seu posicionamento remuneratório pelo índice 135, enquanto Magistrada do Ministério Público, ... ários que, no fim da formação e em função da avaliação levada a efeito: ou são ... ão” (Paulo Veiga e Moura, Função Pública, 1º Vol., Coimbra Editora, 1999, p.419) ... -
Acórdão nº 001197/08.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1. Em sede de recurso jurisdicional - e face ao disposto no artigo 676º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 140º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos -, apenas podem ser tratadas questões quem tenham sido invocadas ou suscitadas em primeira instância, salvo as de conhecimento oficioso. 2. Dado que a satisfação da pretensão da recorrida...
... ério das Finanças e da Administração Pública vieram interpor RECURSO JURISDICIONAL da ... , a posicionar a autora, ora recorrida, no índice" 135 com efeitos reportados à data da sua nomeaç\xC3" ... básicos em matéria de carreiras da função pública são aplicáveis aos magistrados, como a ... - Aviso n.º 10845/2007, de 15 de Junho de 2007
- Despacho (extracto) n.º 7043/2008, de 10 de Março de 2008
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Aviso n.º 29371/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... vencimento corresponderá ao escaláo 1, Índice 610, previsto no novo sistema retributivo da pública ... 10 - Requisitos de admissáo: ... 10.1 - ...
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Acórdão nº 516/15.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017
... ÓRIO XO DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo ... não faz apelo ao rendimento ou à função que o bem é chamado a desempenhar, deve vingar o ...
- Despacho (extracto) n.º 3618/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública" ... Artigo 39.º-A Programa de capacitação avan\xC3" ... contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ...
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Aviso N.º 674/2007 de 20 de Novembro
... , e Rui Pedro de Freitas, escalão 1, índice 233, da escala indiciária da função pública, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ... do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e do crescimento ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... regional, após a discussão pública dos planos de urbanização e dos planos de ... , permitir a modificação do plano em função de motivos de interesse público não ... deperequação: a) Estabelecimento de um índice médio de utilização; b) Estabelecimento de uma ...
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Acórdão nº 06603/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2016
... ÓRIO XO DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo ... do mapa de imputação de custos em função das permilagens atribuídas às fracções ...