indice função publica
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Acórdão nº 222/11.9TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2012
I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual. II – São pressupostos do princípio “a trabalho igual, salário igual”, a identidade de natureza da actividade e a igualdade do tempo de trabalho. III – Viola esse princípio o empregador que
... e acima identificados, correspondente ao índice salarial previsto para a categoria de enfermeiro ... tabela de vencimentos do regime geral da função pública, contratados para as tarefas ... -
Declaração de Rectificação N.º 20/2004 de 30 de Março
... índice 310 da tabela de vencimentos da função ... 315 da tabela de vencimentos da função pública, ... ” ... 17 de Março de 2004. - A Chefe de ...
- Despacho (extracto) n.º 20891/2008, de 11 de Agosto de 2008
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Deliberação n.º 984/2006, de 11 de Julho de 2006
... inseridos no regime da funçáo pública para idênticos conteúdos funcionais e ... com base numa percentagem sobre o índice 400 da funçáo pública, a definir pelo ...
- Aviso (extracto) n.º 26849/2008, de 10 de Novembro de 2008
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Aviso n.º 23039/2007, de 23 de Novembro de 2007
... através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos ...
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Aviso N.º 908/2004 de 12 de Outubro
... íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... ários e Agentes da Administração Publica; ... Decreto-Lei n.º 135/99,de 22 de Abril - ... - a remuneração será correspondente ao índice 321 da escala salarial do regime geral da ...
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Aviso n.º 21721/2007, de 07 de Novembro de 2007
... através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos ...
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Acórdão nº 06622/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
... pela recorrente, entende a Fazenda Pública que tendo a autoridade aduaneira obtido à ...
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Deliberação n.º 899/2006, de 04 de Julho de 2006
... pelo pessoal com vínculo à funçáo pública e consta do anexo II ... 2 - Poderáo ainda ser ... com base numa percentagem sobre o índice 400 da funçáo pública, a definir pelo reitor ...
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Aviso (extracto) n.º 2027/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... será o correspondente ao escaláo 1, índice 316,do sistema retributivo da Funçáo Pública ...
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Aviso n.º 1787/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... será o correspondente ao escaláo 1, índice 269,do sistema retributivo da Funçáo Pública ...
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Aviso n.º 1789/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... será o correspondente ao escaláo 1, índice 238,do sistema retributivo da Funçáo Pública ...
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Aviso n.º 5427/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... pública - desenvolvimento de actividades ao nível da ... e da postura, baseadas na estrutura e função do corpo, utilizando modalidades educativas e ... técnico-director são remunerados pelo índice 235 ou 270, conforme detenham, na categoria de ...
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Acórdão nº 0341/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2019
... metade da remuneração correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral de ações da função pública ou da remuneração mínima do mesmo ...
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Aviso (extracto) n.º 21435/2007, de 02 de Novembro de 2007
... ário qualificado, a que corresponde o índice 142, escaláo 1, do novo sistema retributivo da unçáo pública, aprovado pela Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de ...
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Aviso (extracto) n.º 22759/2007, de 20 de Novembro de 2007
... ário qualificado, a que corresponde o índice 142, escaláo 1, do novo sistema retributivo da unçáo pública, aprovado pela Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de ...
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Aviso n.º 1862/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... a Direcção -Geral da Administração Pública e do Emprego Publico emitido declaração de ... nos termos do sistema retributivo da função pública para a categoria, correspondente ao alão 1, índice 321, actualmente no valor de 1.048,87 ... Concurso ...
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Despacho n.º 30179/2008, de 21 de Novembro de 2008
... çáo a correspondente ao escaláo e ao índice do sistema retributivo da funçáo pública, ...
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Aviso n.º 23038/2007, de 23 de Novembro de 2007
... através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos ...
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Despacho normativo n.º 43/2005, de 12 de Setembro de 2005
... salários equivalentes, no máximo, ao índice 400 da tabela geral da função pública para os ...
- Despacho n.º 30182/2008, de 21 de Novembro de 2008
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Acórdão nº 934/11.7TBOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
I - Na fase preliminar de um contrato surgem frequentemente acordos de carácter instrumental, pré-contratuais, que podem ter um conteúdo diversificado; são dotados de relevância jurídica, mas sem eficácia contratual específica. II - Ainda nessa fase, podem surgir também acordos contratuais, destinados a preparar e coadjuvar a celebração de determinado contrato (por ex., os contratos-promessa);...
... por compra, por meio de escritura pública e pagamento de um preço ... Não o fazendo, e ... imóveis de valor superior a 1000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema neratório da função pública (…) ... Em 2009, esse índice era de ... -
Relatório n.º 8/2021
... com um cartel na contratação pública de serviços de manutenção ferroviária, que ... de cálculo do valor da garantia, em função do seu impacto nas condições de entrada e ... gráfico: (ver documento original) O índice de favorabilidade, entendido como a perceção ...