imposto sobre o valor acrescentado iva
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Despacho n.º 6126/2023
... impugnado nos processos de impugnação de valor superior a um milhão de euros e nos processos ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ...), bem como a Imposto sobre o V alor Acrescentado (IVA) cobrado por qualquer serviço aduaneiro; d ...
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Anúncio de procedimento n.º 7105/2016
... e oito cêntimos), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou outros ...
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Anúncio de procedimento n.º 256/2018
... Infraestruturas), em classe que cubra o valor global da proposta. d) Comprovativo de ... euros) - em ambos os casos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%) 10 - PRAZO ...
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Anúncio de procedimento n.º 167/2018
... e cinco cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou outros ...
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Portaria n.º 277/2021
... e nove mil e duzentos e cinquenta euros), valor ao qual não acresce o Imposto sobre o Valor ...
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Aviso n.º 13781/2017
... as tarefas associadas ao apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo às ...
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Portaria n.º 527/2016
...-se em 7.865.628,51 (euro), acrescidos do imposto sobre valor acrescentado (IVA), repartidos pelos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2022
... P . E., com um valor total de investimento de € 304 000 000,00. A ... dos preços, tem consequências não só sobre a revisão extraordinária de preços dos ...imposto sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Aviso n.º 10596/2018
... públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas ... da fundamentação económico-financeira do valor das taxas e de outras receitas municipais, das ...ção do lapso identificado.Na verdade, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) configura um ...
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Portaria n.º 636/2023
... cinco mil e setecentos e cinquenta euros), valor ao qual não acresce o Imposto de Valor ...
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Acórdão nº 00142/08.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 712.º, n.º 1 do CPC (actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à...
...º do CIVA, o adquirente não pode deduzir imposto liquidado em operações simuladas, dai ...*A decisão sobre a matéria de facto baseou-se na análise da ...ínio, cabe referir que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (I.V.A.), introduzido no sistema ... -
Portaria n.º 58/2021
...imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aos serviços ...
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Despacho n.º 1299/2022
... competências da diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Cláudia Afecto Dias. ...
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Despacho n.º 10261/2022
... competências da diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acres- centado, Cláudia Afecto ... Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Cláudia Afecto Dias I — De acordo com a ...
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Acórdão nº 00030/05.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2014
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 712.º, n.º 1 do CPC (actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à...
... pano de fundo a liquidação em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), referente ao ... -
Despacho n.º 3373/2018
..., subdelego na Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Decreto-Lei n.º 85/2022
... -lei procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo ...
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Portaria n.º 238/2021
...Atendendo a que o valor global estimado dos contratos a celebrar ascende a (euro) 4 016 614,80, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em ...
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Portaria n.º 411/2023
...Atendendo a que o valor global estimado dos contratos a celebrar ascende ...ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2019
...ção de bens e serviços a celebrar terá o valor estimado de (euro) 9 641 545,29, ao qual acresce o valor do imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em ...
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Lei n.º 13/2020
... efeitos temporários, uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as ...
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Regulamento n.º 773/2018
...Amenizar o impacto social e ambiental sobre as infraestruturas do concelho deixado pelos ... nosso território.Artigo 3.ºModalidades e valor da taxa municipal turísticaA taxa municipal ...ência expressa à sua não sujeição ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos do ...
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Acórdão nº 01729/10.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - Em relação à nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto e do exame crítico das provas, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a aludida falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta
..., previamente apresentado, e que versou sobre a liquidação de Imposto sobre o Valor ... 2007 III.1.1.- Imposto sobre o valor acrescentado III -1.1.1. Resolução antecipada de contratos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2019
... na Expo 2020 Dubai - que, em razão do valor, estão sujeitos a visto prévio do Tribunal de ...(euro) 5 500 000,00, acrescido do valor do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Despacho n.º 7653-B/2016
...:1) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... Rosa Pereira Costa Araújo, compete:1) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de ... serviço relacionado com o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA);2) Orientar, controlar e ...