imposto sobre o valor acrescentado iva
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Despacho n.º 8670/2023
... € (seis milhões de euros), isento de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com ... recurso ...
- Anúncio n.º 3/2019 de 10 de janeiro de 2019
- Anúncio n.º 345/2019 de 18 de novembro de 2019
- Anúncio n.º 390/2019 de 24 de dezembro de 2019
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Resolução da Assembleia da República n.º 209/2021
... de todos os impostos diretos, incluindo o imposto sobre rendimentos das pessoas coletivas, imposto ... indiretos, nomeadamente o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto automóvel e impostos ...
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Acórdão nº 00448/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2016
I) Em relação à nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência
... com as liquidações adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e respectivos de ... -
Despacho n.º 11957/2016
... meras respostas a pedidos de informação sobre bens e ou rendimentos ou remessa de certidões de ... ónio), competirá: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - ... EBF); 2.1.6 - No âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA. 2.1.6.1 - Coordenar e ...
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Despacho n.º 11957/2016
... meras respostas a pedidos de informação sobre bens e ou rendimentos ou remessa de certidões de ... ónio), competirá: 2.1.1 - No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI. 2.1.1.1 - ... EBF); 2.1.6 - No âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA. 2.1.6.1 - Coordenar e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2018/M
... da RepúblicaAltera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a ...
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Despacho n.º 4596/2020
... competências da diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2023
... total de 38 750 000 EUR, isento do imposto sobre valor acrescentado (IVA). Concluído o ...
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Portaria n.º 506/2021
... e setenta e oito euros e um cêntimo), valor acrescido do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), ...
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Despacho n.º 2216/2023
... 1 — Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indi- ...
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Despacho n.º 8072/2023
... 1 — Decidir os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado a seguir indi- ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2018/M
... Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo ...
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Edital n.º 659/2016
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... de Serzedelo" que esta zona conhece o seu valor patrimonial mais expressivo e significativo (sem ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 1298/2020
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... de Serzedelo» que esta zona conhece o seu valor patrimonial mais expressivo e significativo (sem ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 615/2016
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... parcela de terreno de forte arborização e valor paisagístico bem como uma unidade industrial ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 616/2016
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... Costeado", cujo "edifício mãe" apresenta valor patrimonial e paisagístico que importa ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Acórdão nº 1099-98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I.- De harmonia com o artigo 20.º do Código do IVA, só há direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado que tiver incidido sobre bens ou serviços adequados (e não alheios) à actividade característica do sujeito passivo. II.- Se tiver efectuado já o registo de aquisição sujeita a imposto sobre o valor acrescentado, e relativamente à qual o seu fornecedor haja procedido a anulação, o...
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Edital n.º 663/2016
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção;3 - A redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 626/2016
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção;3 - A redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 1299/2020
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção;3 - A redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 1300/2020
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção;3) A redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 1336/2020
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção;3 - A redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...