imposto selo finanças
4059 resultados para imposto selo finanças
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Despacho n.º 534/2018
... º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 ... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... pedidos de isenção de IMT, de imposto do selo, emolumentos e de outros encargos legais, ao ...
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Despacho n.º 534/2018
... º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 ... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... pedidos de isenção de IMT, de imposto do selo, emolumentos e de outros encargos legais, ao ...
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Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Esta- ... tuto dos Benefícios Fiscais, a lei ... responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto, ... atribuídas pela respetiva ...
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Despacho n.º 10946/2017
... serviços, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... º 527/96-XIII, do Senhor Ministro das Finanças.Participação em diversos Grupos de Trabalho ...
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Despacho n.º 10946/2017
... serviços, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... º 527/96-XIII, do Senhor Ministro das Finanças.Participação em diversos Grupos de Trabalho ...
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Resolução n.º 14/99, de 12 de Março de 1999
... Dezembro, sob proposta do Ministro das Finanças, conceder benefícios fiscais em sede de IRC, tribuição autárquica, sisa e imposto do selo. Os referidos benefícios fiscais constam ...
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Resolução N.º 64/2003 de 22 de Maio
... ários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento e da Habitação e Equipamentos os ... ões e quinhentos mil euros) que inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em ... , estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Decreto do Ministro da República N.º 1-B/2003 de 24 de Dezembro
... ários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento e da Habitação e Equipamentos os ... e vinte e quatro cêntimos) que inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em ... , estando, por isso, isento do imposto do selo, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do ...
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Portaria n.º 155/2018
... de uma rede geográfica de serviços de finanças ao serviço das populações, garantindo, em ... º [ ... ] 1 - A Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, abreviadamente ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ...
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Aviso n.º 22356/2023
... no cargo de diretora de servios do Imposto Municipal sobre as Transmisses Onerosas de , do Imposto do Selo, do Imposto nico de Circula-o e das Contribuies ...
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Despacho n.º 8042/2016
... Administrativo), o Chefe do Serviço de Finanças do Entroncamento delega nos Chefes de Finanças ... o demais serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e ... C - Imposto de Selo: 1 - Coordenar e controlar todo o serviço ...
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Despacho n.º 8042/2016
... Administrativo), o Chefe do Serviço de Finanças do Entroncamento delega nos Chefes de Finanças ... o demais serviço respeitante ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e ... C - Imposto de Selo: 1 - Coordenar e controlar todo o serviço ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 26/2004 de 11 de Março
... ários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento e da Habitação e Equipamentos os ... global de € 536.043,75 que inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em ... , estando, por isso, isento do imposto do selo, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2004 de 11 de Março
... ários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento e da Habitação e Equipamentos os ... global de € 1.687.802,55 que inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em ... , estando, por isso, isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2004 de 8 de Julho
... ários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento e da Habitação e Equipamentos os ... e noventa e cinco cêntimos) que inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em ... contrato programa está isento do imposto do selo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2004 de 11 de Março
... ários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento e da Habitação e Equipamentos os ... global de € 577.169,03 que inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em ... , estando, por isso, isento do imposto do selo, nos termos da alínea a) do artigo 5.º do ...
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Aviso (extracto) 6989/2006, de 22 de Junho de 2006
... servio relacionado com o IRS, IRC, IVA e imposto do selo (excepto transmisses gratuitas de bens); ...
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Despacho n.º 6438/2020
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... ção de férias dos diretores de finanças e dos diretores das alfândegas, bem como ... ões onerosas de imóveis e do imposto do selo, incluindo as matérias relativas às ...
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Constituição de Fundação N.º 2/2010 de 11 de Janeiro
... após o dia em que a Repartição de Finanças de Ponta Delgada conceder a isenção de Imposto de Selo que lhe é requerida nesta data ... Artigo 9.º ...
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Despacho n.º 7858/2016
... Competências do Chefe do Serviço de Finanças de Feira 1, conforme se vai enunciar:1 - ChefiaDa ... Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... ático deste imposto.2.2.1.3 - Imposto do Selo - Imposto sobre as transmissões gratuitas de ...
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Despacho n.º 10116/2016
... Adjuntos colocados neste Serviço de Finanças relativamente aos serviços e áreas, como se ... e promover todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal ... ões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto de Selo (IS), Contribuição Especial criada pelo ...
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Despacho n.º 9007/2016
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... Nos diretores de finanças, com possibilidade de subdelegação nos ...
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Despacho n.º 9007/2016
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... Nos diretores de finanças, com possibilidade de subdelegação nos ...
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Despacho n.º 4034/2018
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... -estudante.II - Nos diretores de finanças, com possibilidade de subdelegação nos ...
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Despacho n.º 7919/2016
... deste serviço, o chefe do serviço de finanças de Ovar delega nos chefes de finanças adjuntos - ... Graça Silva Soares Ferreira2.2.1.1 - Imposto municipal sobre imóveis (IMI)a) Coordenar, ... com este imposto, com exceção do selo devido em contratos de arrendamento.b) Assinar ...