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Aviso n.º 22356/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Novembro 2023
Gazette Issue226
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 226 22 de novembro de 2023 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 22356/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da gestora tributária e aduaneira Maria Regina
Campos Coimbra no cargo de diretora de serviços do Imposto Municipal sobre as
Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circula-
ção e das Contribuições Especiais.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da gestora tributária e aduaneira, Maria Regina
Campos Coimbra, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões
Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições
Especiais (DSIMT), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro.
2 de novembro de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
317022752

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