imobiliarias portugal
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Resolução n.º 21/85, de 18 de Setembro de 1985
... suas comunicações, quer entre as ilhas dos Açores, quer com Portugal continental e a Franca, os meios portugueses de telecomunicações. Em ... ANEXO N.º 1 Instalações imobiliárias, terrenos e empreendimentos de infra-estrutura ARTIGO 1.º As ...
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Resolução N.º 21/1985 de 18 de Setembro
... suas comunicações, quer entre as ilhas dos Açores, quer com Portugal continental e a Franca, os meios portugueses de telecomunicações. Em ... ANEXO n.º 1 ... Instalações Imobiliárias, terrenos e empreendimentos de infra-estrutura ... ARTIGO 1.º ... As ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... que giram organismos de investimento coletivo constituídos em Portugal. Artigo 79.º Informação sobre a atividade 1 - A entidade responsável ... imobiliário; "ASI", Ações emitidas por sociedades imobiliárias; "OT", para outros ativos. Tipo de operação (Campo 3): Campo que ...
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Decreto n.º 1/2019
... e as recomendações de organizações internacionais de que Portugal é membro, nomeadamente da Organização da Aviação Civil Internacional ... , aeronáutica e radioelétrica nas imediações de unidades imobiliárias da BA4, bem como do Comando da Zona Aérea dos Açores (CZAA). Artigo 2.º ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... União Europeia 5.3 - Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União Europeia na CGE 5.3.2 - ... ário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - Operações Imobiliárias 9.2.3 - Princípio da Onerosidade 9.2.4 - Fundo de Reabilitação e ...
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Despacho n.º 7048/2022
... 500835195 A LUTUOSA DE PORTUGAL — ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA ... 501091637 A MUTUALIDADE DE SANTA MARIA — ... 503152544 ESTAMO PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS" SA ... \fN.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 53 ... Diário da República, 2.\xC2" ...
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Portaria n.º 342-B/2016
... mobiliários.2 - É devida à CMVM, por cada entidade que atue em Portugal como contraparte central, mesmo que não autorizada em Portugal, uma taxa ... de:a) (euro) 600, quando o valor total das avaliações imobiliárias realizadas no ano anterior seja superior a (euro) 20 000 000;b) (euro) ...
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Lei n.º 35/2018
... , aprova as medidas nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012 , do Parlamento Europeu e do Conselho, ... respetiva conta: a) Depósitos decorrentes de transações imobiliárias relacionadas com prédios urbanos habitacionais privados; b) Depósitos ...
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Lei n.º 35/2018
... aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, ... do Parlamento Europeu e do ... a) Depósitos decorrentes de transações imobiliárias" re- ... lacionadas com prédios urbanos habitacionais privados; ... b) Dep\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Comissão Nacional de ... imobiliário e participações sociais em sociedades imobiliárias; b) Capital inicial, a soma dos elementos referidos nas alíneas a) a e) ...
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Acórdão nº 364/19.2YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-07-2020
Na ponderação da existência de imitação entre marcas, deve-se realizar uma análise de dupla vertente que pondere e analise, em primeira linha, os elementos integrantes das marcas em comparação e que, a jusante, em segunda linha, tudo reconstitua com vista a atingir a visão de conjunto, menos rigorosa, menos detalhista, ligeira, não preparada previamente, assente na memória de um dos termos da...
... ; serviços de agências de seguros; serviços de agências imobiliárias relativos à compra e venda de terras; serviços de agências para ... -
Parecer n.º 2/2022
... 3.2.9.1 — Inventário ... 3.2.9.2 — Operações imobiliárias ... 3.2.9.3 — Princípio da onerosidade ... 3.2.10 — Operações de ... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento económico e social, ... mas ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.9.1 — Inventário ... 3.2.9.2 — Operações imobiliárias ... 3.2.9.3 — Princípio da onerosidade ... 3.2.10 — Operações de ... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento económico e social, ... mas ...
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Deliberação n.º 1136/2021
... 2003 | 2004 — Especialização em “Gestão e Finanças Imobiliárias”, CEMAF/ ISCTE-IUL; ... 1994 — Curso “Gestão da Construção e do ... do Banco de Portugal; ... 2003 | 2004 — INH, I. P., técnica superior, com funções na área ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... º Âmbito e modalidades 1 — A cisão de OIC constituído em Portugal apenas pode dar origem a organismos constitu- ídos em Portugal. 2 — É ... ário (ETFs) 1.1.10 — Ações emitidas por sociedades imobiliárias 1.1.11 — Papel comercial 1.1.12 — Outros instrumentos de dívida de ...
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Decreto-Lei n.º 13-A/2025
... Portugal" e Orçamento Participativo Jovem Portugal \xEE\x81" ... Contabilização de receita proveniente de operações imobiliárias ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... gestoras de fundos de investimento imobiliário com sede em Portugal, com as seguintes modificações: ... a) ... imobiliário e participações sociais em sociedades imobiliárias; ... b) «Capital inicial», a soma dos elementos referidos nas alíneas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2024
... a Nova Estratégia para a Habitação—Construir Portugal, para fazer face à urgência nacional que constitui o combate à ... Especialização em Gestão e Finanças Imobiliárias pelo CEMAF, ISCTE-IUL (2003-2004). Curso de Gestão da Construção e do ...
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Aviso n.º 26716/2024/2
... 28-11-2024 N.º 231 2.ª série ESTAMO - P ARTICIPA ÇÕES IMOBILIÁRIAS, S. A. Aviso n.º 26716/2024/2 Sumário: Lista provisória de bens do ... Portugal Lisboa Campo Grande, n.º83 Lisboa Lisboa Alvalade Urbano ...
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Aviso n.º 3388/2025/2
... 05-02-2025 N.º 25 2.ª série ESTAMO - P ARTICIPA ÇÕES IMOBILIÁRIAS", S. A. Aviso n.º 3388/2025/2 Sumário: Lista definitiva de bens do dom\xC3" ... ído pelo Estado) 26-LFE-C-113 (REM 2) Biblioteca Nacional de Portugal Lisboa Campo Grande, n.º83 Lisboa Lisboa Alvalade Urbano ...
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Parecer n.º 2/2019
... imobiliárias de 2017 3.2.9.3 - Princípio da onerosidade 3.2.10 - Operações de ... 16 - Fluxos financeiros entre Portugal e a UE - 2015-2017 Gráfico I. 17 - Fluxos financeiros recebidos da União ...
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Lei n.º 23-A/2022
... instituições de crédito e sociedades financeiras com sede em Portugal e suas sucursais criadas ... noutro Estado-Membro, transpondo para a ordem ... a) Depósitos decorrentes de transações imobiliárias" relacionadas com prédios urbanos habi- ... tacionais privados; ... b) Dep\xC3" ...
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Acórdão nº 2304/17.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05-12-2024
... (designadamente em matéria de mais-valias imobiliárias), assume carácter discriminatório e incompatível com o Direito da União, afrontando a liberdade de circulação de capitais consagrada no artigo 63º do TFUE. (vd. acórdãos Hollmann, de 11.10.2007, proc. n.º C-443/06, e acórdão MK, de 18.03.2021, proc. n.º C-388/19, ambos do TJUE)
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Parecer n.º 2/2018
... União Europeia 5.3 - Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União Europeia na CGE 5.3.2 - ... ário 9.2.1 - Inventário e Balanço 9.2.2 - Operações Imobiliárias 9.2.3 - Princípio da Onerosidade 9.2.4 - Atividade do Fundo de ...
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Deliberação n.º 537/2024
... 2003 | 2004-Especialização em “Gestão e Finanças Imobiliárias”, CEMAF/ ISCTE-IUL. 1994— Curso “Gestão da Construção e do ... na Divisão de Home Entertainment & Devices na Microsoft Portugal tendo a seu cargo a responsabili - dade de coordenação, elaboração e ...