herdeiros legitimários
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Anúncio n.º 2332/2007, de 03 de Maio de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem no ...
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Anúncio n.º 5495/2007, de 14 de Agosto de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem no ...
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Anúncio n.º 7899-RR/2007, de 20 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte do sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 776/2004 de 14 de Maio
... d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 2334/2007, de 03 de Maio de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem no ...
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Anúncio n.º 7899-MV/2007, de 20 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Acórdão nº 4/04.4TBVLG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I. - A enumeração das nulidades da sentença prevista do n.º 1 do artigo 615.º do NCPC (correspondente ao n.º 1 do artigo 668.º do CPC na versão anterior) tem carácter absolutamente taxativo, como é pacificamente aceite pela doutrina e pela jurisprudência II - A fundamentação da sentença deverá permitir de forma transparente aos destinatários, a percepção das razões de facto e de direito da decisão
... usufrutuária de todos os seus bens sua referida esposa e, como herdeiros legitimários, sucederam-lhe, ela outorgante, e os seguintes filhos: B… ... -
Acórdão nº 4179/07.2TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2010
... que é atribuído às doações em vida feitas a presuntivos herdeiros legitimários do doador, considerando-as como meras antecipações da ...
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Acórdão nº 4179/07.2TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que é atribuído às doações em vida feitas a presuntivos herdeiros legitimários do doador, considerando-as como meras antecipações da ...
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Contrato de Sociedade N.º 2866/2005 de 31 de Dezembro
... herdeiros legitimários ... - Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem ...
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Contrato de Sociedade N.º 163/2006 de 31 de Janeiro
... herdeiros legitimários ... - Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem ...
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Contrato de Sociedade N.º 506/2006 de 31 de Março
... herdeiros legitimários ... - Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem ...
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Anúncio n.º 7681-BI/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Se o sócio Júlio de Barros Evangelista falecer sem herdeiros legitimários, a sua quota náo se transmite, devendo a sociedade ...
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Contrato de Sociedade N.º 1887/2004 de 15 de Outubro
... herdeiros legitimários; ... - Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem ...
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Contrato de Sociedade N.º 855/2005 de 15 de Junho
... 1 - A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e seus herdeiros legitimários é livremente permitida, ficando autorizadas as necessárias ...
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Anúncio n.º 2327/2007, de 03 de Maio de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios ... Gerentes designados em 9 de Junho de 2005: os scios ...
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Contrato de Sociedade N.º 855/2005 de 15 de Junho
... 1 - A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios e seus herdeiros legitimários é livremente permitida, ficando autorizadas as necessárias ...
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Anúncio n.º 7929-AAV/2007, de 21 de Novembro de 2007
... causa uma quota ou parte de quota para outra pessoa que náo os herdeiros legitimários do sócio de cujos e na proporçáo em que o for; ... d) ...
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Contrato de Sociedade N.º 834/2005 de 31 de Maio
... herdeiros legitimários; ... - Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem ...
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Contrato de Sociedade N.º 1035/2004 de 15 de Julho
... herdeiros legitimários; ... Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não ...
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Contrato de Sociedade N.º 205/2005 de 15 de Fevereiro
... herdeiros legitimários ... Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não ...
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Anúncio (extracto) 4042/2007, de 28 de Junho de 2007
... a estes; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) No caso de cesso gratuita da quota ... 2 - Na falta ...
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Acórdão nº 9713/05.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015
I - A pretensa contradição entre a matéria de facto provada e a conclusão extraída pela Relação não integra a nulidade prevista na al. c) do n.º 1 do art. 615.º do NCPC (2013), a qual apenas ocorre quando inexiste coerência lógica entre os fundamentos e a decisão, impedindo que esta seja corolário daqueles. II - Os estados emocionais e os eventos do foro interno ou psíquico – como seja a...
... , com testamento a favor de três filhos, tendo deixado por seus herdeiros legitimários onze filhos, assim identificados: BB, casada com SS; LL; AA, ... -
Acórdão nº 2368/12.7JAPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015
I - O arguido foi condenado, por decisão de 1.ª instância confirmada pela Relação, pela prática de: - Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. e), do CP, com a agravação prevista no n.º 3 do art. 86.º da Lei 5/2006, de 23-02, na pena de 20 anos de prisão; - Um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo art. 256.º, n.º 1, al. d), do CP, por...
... , segundo o regime de comunhão de adquiridos, tendo deixado como herdeiros legitimários, para além da sua referida esposa, os seus filhos LL ... -
Acórdão nº 125/20.6T8TND.C1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. A alegada incapacidade acidental da doadora no momento da celebração do contrato de doação é uma questão nova, constituindo jurisprudência consolidada do STJ que os recursos apenas visam a reapreciação da decisão de questões oportunamente suscitadas, salvo quando se trate de questões de conhecimento oficioso. II. Quanto à questão da alegada invalidade formal do contrato de doação, no caso...
... 35. Considerando que por não ter a D. AA herdeiros legitimários, podia a mesma dispor de todos os seus bens (2156º e 2157º ...