herdeiros legitimários
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Acórdão nº 10512/03.9TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2013
... ça: I - AA entretanto falecida, tendo sido habilitados os seus herdeiros BB e CC intentou acção declarativa de condenação com processo ... a falecer em Setembro de 1994, sucedendo-lhe como herdeiros legitimários o seu marido e o filho, ora RR.; - Entretanto II veio a falecer em 1997, ...
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Acórdão nº 06984/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2015
... presentes autos); 2-Tendo falecido intestado, sucederam-lhe como herdeiros legitimários, o cônjuge, Maria …………………….., ora ...
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Acórdão nº 1638/13.1TBVCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
... simulado e que não sejam os próprios simuladores ou os seus herdeiros (depois da morte do “de cujus”)” – Prof. Mota Pinto apud “Teoria ... ários) a menos que (quanto a estes) se trate de herdeiros legitimários que venham impugnar o negócio simulado para defender as suas ...
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Acórdão nº 779/12.7TTVIS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - As razões e finalidades da responsabilidade civil decorrente da circulação rodoviária distinguem-se das que são inerentes à responsabilidade por acidentes de trabalho, em particular no que diz respeito à problemática inerente à descaracterização destes. II - Para a verificação da causa de descaracterização do acidente prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 98/2009 não está
... Para tanto alegaram, em síntese, serem herdeiros de F ... , que no dia 28.09.2011, cerca das 20h00, quando atuava nas ... última vontade, tendo-lhe sucedido como únicos herdeiros legitimários: I) – A viúva, que é ela declarante (…) II) - dois filhos: a) D ... , ... -
Acórdão nº 47/20.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
1 – A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada nos termos aplicáveis a estes documentos e, se for feita à parte contrária ou a quem a represente, tem força probatória plena. 2 – Ao reconhecer um facto que lhe é desfavorável a parte produz uma confissão; se adita ao reconhecimento do facto desfavorável a menção de um facto favorável,...
... Não é conforme as regras da normalidade que os herdeiros, que alegam não ter recibo as tornas e a elas terem direito, declarem em ... D. (aquando do seu óbito) deixou como herdeiros legitimários as suas três filhas: a. A. P.; b. M. J.; c. A. G., 2.º) Deixou ... -
Anúncio n.º 7929-AGD/2007, de 21 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte do sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7681-JP/2007, de 12 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7681-LH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7681-CQ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 117/2004 de 15 de Janeiro
... d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 2569/2007, de 10 de Maio de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem no ...
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Anúncio n.º 3473/2007, de 11 de Junho de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem no ...
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Contrato de Sociedade N.º 731/2005 de 13 de Maio
... d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 770/2005 de 31 de Maio
... d) No caso de morte do sócio a quem não sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 2365/2007, de 04 de Maio de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem no ...
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Anúncio n.º 7899-EO/2007, de 20 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7681-JX/2007, de 12 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte do sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7899-AM/2007, de 20 de Novembro de 2007
... e) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... f) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 4240/2007, de 04 de Julho de 2007
... obrigaes sociais; d) No caso de morte de scio a quem no sucedam herdeiros legitimrios; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem no ...
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Anúncio n.º 6057/2007, de 11 de Setembro de 2007
... çóes sociais; e) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... f) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7681-GM/2007, de 12 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7899-JO/2007, de 20 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7899-CQ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Anúncio n.º 7962-ACH/2007, de 22 de Novembro de 2007
... d) No caso de morte de sócio a quem náo sucedem herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 706/2004 de 14 de Maio
... d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros" legitimários; ... e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem n\xC3" ...