Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022

Data de publicação30 Março 2022
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/81-a/2022/03/30/p/dre/pt/html
Número da edição63
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 15-(3)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022
de 30 de março
Sumário: Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís
Santos da Costa.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte,
e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís
Santos da Costa.
Assinado em 30 de março de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
115179833

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