garantias do trabalhador
6985 resultados para garantias do trabalhador
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
... dos transportes rodoviários de mercadorias estipula que "O trabalhador dos transportes internacionais rodoviários de mercadorias tem direito a ... º n.º 1 alínea d) e n.º 2 do Código do Trabalho, uma das garantias do trabalhador é a de que o empregador não diminui a retribuição, ...
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Aviso n.º 6405/2018
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é determinado nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 7337/2019
... das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou ... , na sua redação atual; Áreas temáticas: Direitos, deveres e garantias do trabalhador e empregador o público; Garantias de imparcialidade; b) ...
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Aviso n.º 4807/2019
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é determinado nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei ... relação jurídica de emprego público); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º ...
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Aviso n.º 2698/2019
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é determinado nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 4807/2019
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é determinado nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei ... relação jurídica de emprego público); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º ...
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Aviso n.º 15915/2020
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... , e incidirá sobre as seguintes matérias:Direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas e, infrações a ...
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Aviso n.º 6919/2019
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... , e incidirá sobre as seguintes matérias:Direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas e, infrações a ...
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Aviso n.º 15916/2020
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... prova incidirá sobre as seguintes matérias:Direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas, infrações a que ...
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Aviso n.º 15917/2020
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... , e incidirá sobre as seguintes matérias:Direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas e, infrações a ...
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Aviso n.º 15918/2020
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... , e incidirá sobre as seguintes matérias:Direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas e, infrações a ...
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Aviso n.º 10938/2017
... República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por ... Vínculo de Emprego Público: Capítulo I (Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador Público), Secção I e Secção II (do ...
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Aviso n.º 15888/2021
... do dever de obediência e não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... e deontologia profissional, designadamente: direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público, bem como exercício do poder ...
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Aviso n.º 8044/2019
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... , e incidirá sobre as seguintes matérias: direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas e infrações a que ...
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Aviso n.º 8587/2017
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... , e incidirá sobre as seguintes matérias: direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas e, infrações a ...
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Aviso n.º 8048/2017
... República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por ... Vínculo de Emprego Público: Capítulo I (Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador Público), Secção I e Secção II (do ...
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Aviso n.º 15914/2020
... no número anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... prova incidirá sobre as seguintes matérias:Direitos, deveres e garantias do trabalhador, trabalho suplementar, férias e faltas, infrações a que ...
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Aviso n.º 564/2018
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 3547/2018
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 14958/2016
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 10746/2016
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... relação jurídica de emprego público); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º ...
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Aviso n.º 1841/2017
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 8401/2017
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 1840/2017
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 10548/2017
... ório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação nos termos do disposto no artigo 38.º ... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e ...