garantias do trabalhador
6985 resultados para garantias do trabalhador
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Aviso (extrato) n.º 15141/2022
... trabalhador seja detentor de prévio vínculo de emprego público por tempo ... publicas); ... Artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); ... Artigos 70.º a 73.º e ...
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Aviso n.º 5760/2017
... ção do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais ... de emprego público a saber: Capítulo I - Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do emprego público; Capítulo V - Tempos de não ...
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Aviso n.º 7800/2019
... , sob pena de exclusão: 3.1 - Requisitos relativos ao trabalhador, previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, ... php?nid=2171&tabela=leis) - Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público (artigos 70.º a 78.º), tempos de ...
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Aviso n.º 581/2017
... versão atual (lei geral do trabalho em funções públicas) - Garantias de imparcialidade, direitos, deveres e garantias do trabalhador e do ...
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Aviso n.º 9145/2020
... quadros da Administração Pública, bem como os princípios e garantias gerais a que o mesmo deve obedecer; Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... e deontologia profissional: Direitos, deveres e garantias do trabalhador" e do empregador público; Exercício do poder disciplinar; Extinção do v\xC3" ...
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Aviso n.º 7626/2017
... para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 71.º a 73.º e trabalhador e do empregador público); artigos 108.º a 119.º (Horários de ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... para o exercício de funções publicas), artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções), artigos 71.º a 73.º e trabalhador e do empregador público), artigos 108.º a 119.º (Horários de ...
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Deliberação n.º 732/2022
... garantias do trabalhador ... 3 — A aplicação das sanções deve respeitar os ...
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Aviso n.º 3481/2022
... a situação jurídico-funcional do trabalhador, bem como o artigo 6.º da Portaria que determina quais ... os métodos de ... 12.2.1.1.1 — Direitos e deveres e garantias do trabalhador e do empregador público — Arti- ... gos 70.º a 78.º da ...
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Aviso n.º 3481/2022
... órios, consoante a situação jurídico -funcional do trabalhador, bem como o artigo 6.º da Portaria que determina quais os métodos de ... 1 — T emas e legislação: 12.2.1.1.1 — Direitos e deveres e garantias do trabalhador e do empregador público — Arti- gos 70.º a 78.º da ...
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Aviso n.º 4060/2017
... , sob pena de exclusão: 3.1 - Requisitos relativos ao trabalhador, previstos no artigo 17.º da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, ... /12, 84/2015, de 07/08 e 18/2016, de 20/06 - Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público (artigos 70.º a 78.º), tempos de ...
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Aviso n.º 2426/2019
... República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo ... - Conteúdo do vínculo de emprego público/Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público; Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
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Aviso n.º 3047/2022
... Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público; sanções disciplinares ... e ...
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Aviso n.º 6198-B/2019
... garantias do trabalhador e do empregador público - Artigos 70.º a 78.º da Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M
... sem prejuízo das garantias do trabalhador asseguradas nos termos da lei ... Diário da República, ...
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Aviso n.º 10846/2016
... ção pública e deontologia profissional: Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público; Exercício do poder disciplinar; ...
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Aviso n.º 5287/2019
... e deontologia profissional, designadamente: direitos deveres e garantias do trabalhador e do empregador público, artigo 70.º a 76.º do Anexo à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M
... determina a nulidade do contrato celebrado, sem prejuízo das garantias do trabalhador asseguradas nos termos da lei ... Diário da República, ...
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Aviso n.º 3047/2022
... do Instituto Politécnico de Setúbal; Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público; sanções disciplinares e ...
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Aviso n.º 8735/2022
... b) Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público; sanções disciplinares ... e ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... seguinte, quando o título profissional é reti rado ao trabalhador, por decisão que já não admi te recurso, o contrato caduca logo ... CAPÍTULO III Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 9.ª Deveres da entidade empregadora A entidade ...
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Acórdão nº 1849/21.6T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo à inexigibilidade da manutenção do vínculo não pode ser apreciado em moldes idênticos ao do despedimento disciplinar, pois o trabalhador não dispõe de meios alternativos de reacção que lhe permitam conservar a relação laboral, ao contrário do empregador que dispõe de um leque de sanções disciplinares conservatórias.
... de alterar unilateralmente e mesmo sem a anuência do trabalhador, o respectivo horário de trabalho ... - Cabe ao trabalhador alegar e ... ção do contrato pelo trabalhador a “violação culposa de garantias legais ou convencionais do trabalhador, designadamente a prática de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Cláusula 7.ª Garantias dos trabalhadores com funções sindicais 1 - Os dirigentes ... Cláusula 8.ª Condições de admissão 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade i nferior a 14 anos e sem que ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... 7 - A ocupação de vaga no quadro de empresa, por trabalhador com contrato de trabalho sem term o, nos termos da alínea b) da ... gerais das partes, deveres da empresa, deveres do trabalhador, garantias do t rabalhador Cláusula 30 .ª Deveres gerais das partes 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... ções de admissão para efeitos de substituição 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 16 anos e sem que possua a ... CAPÍTULO III Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 17.ª Deveres do empregador Sem prejuízo de ...