gaiolas para aves
63 resultados para gaiolas para aves
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/M, de 19 de Abril de 2012
... galinhas poedeiras, que prevê a proibição da utilização de gaiolas não melhoradas a partir de 1 de janeiro de 2012 terá de ser adaptada à ... ovos a nível nacional, que determinam que os ovos provenientes de aves alojadas em gaiolas não melhoradas sejam destinados exclusivamente à ...
-
Regulamento n.º 19/2021
... 2.ºObjeto1 - A Feira, de caráter temático, destina-se à venda de aves, enquanto animais de companhia, conforme definidos no Decreto-Lei n.º ... fechada ou microchip.4 - É ainda permitida a comercialização de gaiolas, comedouros, bebedouros, poleiros, alimentação e demais artigos ...
-
Acórdão nº 9230225 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 1992
I - Infringe o disposto na alínea b) do número 1, do artigo 1093, do Código Civil, hoje alínea b) do número 1 do artigo 64 do Decreto-Lei número 321-A/90, de 15 de Outubro, o arrendatário que, para além do destino convencionado ao locado ( exercício do comércio de alimentos para aves ), passa a vender no locado quer rações para suínos, bovinos, gatos, cães, quer farinhas, produtos hortícolas,...
... convencionado ao locado ( exercício do comércio de alimentos para aves ), passa a vender no locado quer rações para suínos, bovinos, gatos, ..., feijão, grão, milho, alface, quer frangos, pintos, pássaros, gaiolas, viveiros e utensílos, quer utensílios para lavoura como enchadas, ... -
Acórdão nº 0913/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2003
I - Nos termos do artigo 668, número 1, alínea d) do Código de Processo Civil, é nula a sentença, quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar. II - Assim, tendo os AA alegado na petição inicial como fundamento do pedido de indemnização formulado, além de incumprimento contratual, a apropriação indevida de bens daqueles pela Ré, padece de tal vício a sentença que não
... do JORAM, foi adjudicada a concessão de exploração do Parque de aves Exóticas (Louro Parque), localizado na parte Sul do Jardim Botânico. 2 ... inicio à sua actividade, importando aves, objectos de apoio como gaiolas, instalando-as e contratando pessoal. 13 Foi dado conhecimento à PSP de ... -
Acórdão nº 0600/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004
I - O contrato de concessão constará sempre de escritura pública" (art.º 14 do DL 390/82, de 17.9), assumindo-se esta como formalidade ad substanciam geradora de nulidade do contrato (art.ºs 219 e 220 do CC). II - O enriquecimento sem causa, na consideração da doutrina, da jurisprudência e dos art.ºs 473 e 474 do CC, depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) existência de...
... do JORAM, foi adjudicada a concessão de exploração do Parque de aves Exóticas (Louro Parque), localizado na parte Sul do Jardim Botânico. 2. ... inicio à sua actividade, importando aves, objectos de apoio como gaiolas, instalando-as e contratando pessoal. 13. Foi dado conhecimento à PSP ... -
Despacho n.º 6502/2019
... funções de Inspetor Sanitário em matadouros de ungulados e aves.Em 2008 e até 2016 para além de Inspetor Sanitário iniciou, na ... monitorização de zoonoses"; Ação de formação "Conversão de gaiolas não melhoradas para galinhas poedeiras - Plano de ação e plano de ...
-
Aviso n.º 1477/2006, de 05 de Junho de 2006
...Os vendedores de aves sáo obrigadas a transportar e a expor as mesmas em gaiolas, caixas ou ...
-
Aviso n.º 5616/2023
...gaiolas ou aquários com as condições mínimas de bem-estar animal, ...a) Aves de capoeira, coelhos, e qualquer outro tipo de animais que se destine ...
-
Portaria n.º 637/2009, de 09 de Junho de 2009
...Interessa agora definir para a produçáo de aves de capoeira e de aves cinegéticas de capoeira, as normas regulamentares ...I) Exploraçáo intensiva:. i) Modo de criaçáo em gaiolas;. ii) Modo de criaçáo em gaiolas melhoradas; iii) Modo de criaçáo no ...
-
Regulamento n.º 1038/2020
... infantil, lagos, estufas, zonas de pastoreio do gado cavalar, gaiolas e parques para animais, conforme planta (Anexo IX). 3 - A Câmara ... designadamente para a nidificação, alimentação e conservação de aves aquáticas, localizado no vale da Ribeira da Atela junto à Reserva ...
-
Regulamento n.º 578/2016
...ços, bem como nos logradouros do prédio, quaisquer capoeiras, gaiolas ou alojamento de animais; m) Colocar objetos nas sanitas e canos de ...ços adjacentes, animais de criação (nomeadamente galinhas, coelhos, aves canoras, pombas, etc.) porque podem incomodar os vizinhos ou causar danos. ...
-
Regulamento n.º 105/2018
... de condições meteorológicas adversas; v) Caso sejam mantidos em gaiolas por mais de 15 dias, os animais devem ter locais para se exercitarem, ...3 - Só poderão vender-se aves, ovos e coelhos provenientes de exploração com registo oficial, cuja ...
-
Regulamento n.º 71/2021
... vinculados a vistas panorâmicas, tanques com patos, pombais, gaiolas com pássaros, etc. (Fonte: PIC URBAN II Lisboa - Vale de Alcântara ... encontrem habitualmente nestes locais; h) Retirar ninhos e mexer nas aves que neles se encontrem; i) Colher, danificar ou mutilar qualquer material ...
-
Regulamento n.º 973/2016
.../ou venda de animais de estimação deverão ser utilizadas jaulas, gaiolas ou aquários com as condições mínimas de bem-estar animal, ... Nesta feira não é permitida a exposição e/ou venda de: 1 - Aves de capoeira, coelhos, e qualquer outro tipo de animais que se destine ...
-
Acórdão nº 00298/08.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2022
I – Assentando a liquidação impugnada num acto emanado no procedimento de revisão, mais propriamente na decisão do respectivo Director de Finanças, é nesse acto final que se deve colher a fundamentação adoptada pela Administração Tributária. II – Nada obsta a que os requisitos da fundamentação, no que respeita à decisão final do procedimento de revisão, sejam encontrados mediatamente...
...teve por ter ficado com as aves durante esse período adicional; o) Do que se retira que nem todas as aves ...ísticas específicas dos sistemas alternativos ou de solo, das gaiolas não melhoradas e das gaiolas melhoradas. Destaca-se a importância das ... -
Acórdão nº 00243/08.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I – Assentando a liquidação impugnada num ato emanado no procedimento de revisão, mais propriamente na decisão do respetivo Diretor de Finanças, é nesse ato final que se deve colher a fundamentação adotada pela Administração Tributária. II – Nada obsta a que os requisitos da fundamentação, no que respeita à decisão final do procedimento de revisão, sejam encontrados mediatamente no...
...teve por ter ficado com as aves durante esse período adicional; o) Do que se retira que nem todas as aves ...ísticas específicas dos sistemas alternativos ou de solo, das gaiolas não melhoradas e das gaiolas melhoradas. Destaca-se a importância das ... -
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... reparações no arame das vedações, paredes e telhado das gaiolas e dos galinheiros, foram efectuadas pela equipa de funcionários de ...aves de capoeira (Artigo 13° da Base Instrutória). 44) .. na parte térrea ... -
Regulamento n.º 639/2016
...-se nos seus ramos; k) Retirar ninhos, ou simplesmente mexer nas aves ou nos ovos que neles se encontrem, bem como perseguir e matar aquelas; l) ... e à raça ou cruzamento de raças, nomeadamente caixas, jaulas ou gaiolas, ou açaimo funcional que não permita comer ou morder e, neste caso, ...
-
Portaria n.º 761/90, de 29 de Agosto de 1990
..., ovina, caprina e suína nos termos do capítulo I do anexo I; b) Aves e coelhos domésticos, nos termos do capítulo II do anexo I; c) Cães e ...c) As embalagens (caixas, gaiolas, etc.) que servem para o transporte de animaisdevem: Estar marcadas com ...
-
Despacho n.º DD4197, de 13 de Março de 1961
... centros de abate 12.º Após a apresentação das grades contendo as aves vivas terá lugar a respectiva inspecção, não podendo ser aceites as ...B) Criação Será transportada em grades de madeira ou gaiolas de rede de ferro. a) Grades De madeira bem seca, consistentes, limpas e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... que estejam a chocar à data da adesão podem ser mantidas em gaiolas que não estejam em conformidade com os requisitos estruturais ... e transformação de carne e fabrico de produtos transformados de aves de capoeira e animais ungulados e armazenamento de carne), actividade ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... 7326 20 - Obras de fio de ferro ou aço: 7326 20 30 - - Jaulas e gaiolas 7326 20 50 - - Cestos 7326 20 80 - - Outras: ex 7326 20 80 - - - Outras ... das posições 6601 e 6602 6701 00 00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e ...
-
Decreto-Lei n.º 77/2003, de 19 de Abril de 2003
... experimentação nos animaisalvo: a) Experiências controladas de gaiolas em bateria (infecções simples e mistas); b) Estudos controlados de ...ção das interferências com o crescimento e a conversão alimentar (aves destinadas à engorda, substituição de poedeiras e coelhos), efeitos ...
-
Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
...Confecções, S. A. .. 501299475 .. 1 361 AVEIFEIRA - Carnes e Aves da Feira, S. A. .. 503270180 .. 1 038 AVEL - Electrónica, Lda. .. ...124589480 .. 2 496 Luís Gaiolas - Gabinete Apoio Emp. Unipessoal .. 504050338 .. 1 110 Luís Gonzaga ...
-
Decreto-Lei n.º 176/80, de 30 de Maio de 1980
...30-01 - Vestimentas para animais. 30-02 - Currais, gaiolas, canis e artigos similares. Nota. - Não incluindo prédios (classe 25). ...Classe 29.' Carne, peixe, aves e caça. Extractos de ...