gaiolas para aves
63 resultados para gaiolas para aves
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Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro de 2001
... exterior de uma construção fixa, na qual os animais mantidos em gaiolas ou jaula ou recinto fechado têm acesso, podendo movimentar-se livremente ... Artigo 28.º Condições particulares para a manutenção de aves 1 - As dimensões das gaiolas devem ser tais que os pássaros possam bater ...
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Acórdão nº 9850372 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 1998
I - Não altera o fim do arrendamento para habitação dos réus o facto de existirem no arrendado algumas gaiolas com aves e passáros e não constituem deteriorações ilícitas as ligeiras perfurações nas paredes para dependurar essas gaiolas, competindo apenas ao arrendatário repará-las antes da entrega do locado.
... habitação dos réus o facto de existirem no arrendado algumas gaiolas com aves e passáros e não constituem deteriorações ilícitas as ... -
Acórdão nº 9850372 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 1998 (caso NULL)
I - Não altera o fim do arrendamento para habitação dos réus o facto de existirem no arrendado algumas gaiolas com aves e passáros e não constituem deteriorações ilícitas as ligeiras perfurações nas paredes para dependurar essas gaiolas, competindo apenas ao arrendatário repará-las antes da entrega do locado.
... habitação dos réus o facto de existirem no arrendado algumas gaiolas com aves e passáros e não constituem deteriorações ilícitas as ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros ... reprodução ou de rendimento devem ser transportadas em caixas ou gaiolas: ... a) Que contenham apenas aves de capoeira da mesma espécie, categoria ...
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Regulamento n.º 697/2020
... associados); e) Vinhos e licores; f) Flores, plantas e sementes; g) Aves e leporídeos devidamente acondicionados em gaiolas apropriadas; h) Outros ...
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Regulamento n.º 370/2021
... à venda direta de produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica do Município de Vila Nova ... revendedor de aves é obrigado a transportar e expor as mesmas em gaiolas ou canastros apropriados. 2 - É proibido aos criadores: a) Manter animais ...
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Regulamento n.º 116/2019
... à venda direta de produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica do concelho de Chaves e ... revendedor de aves é obrigado a transportar e expor as mesmas em gaiolas ou canastros apropriados. 2 - É proibido aos criadores: a) Manter animais ...
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Regulamento n.º 497/2017
... natureza dos produtos a comercializar (hortofrutícolas, criações - aves e coelhos vivos -, plantas e flores, árvores de fruto, plantas em bacelo ... revendedor de aves é obrigado a transportar e expor as mesmas em gaiolas ou canastros apropriados. 2 - É proibido aos criadores: a) Manter animais ...
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Edital n.º 940/2023
... b) «Produção Local» os produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos ... na área geográfica correspondente ao ... g) Aves e leporídeos devidamente acondicionados em gaiolas apropriadas; ... h) Outros produtos que venham a ser considerados ...
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Edital n.º 1586/2023
... b) «Produção Local» os produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos ... na área geográfica correspondente ao ... g) Aves e leporídeos devidamente acondicionados em gaiolas apropriadas; ... h) Outros produtos que venham a ser considerados ...
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Regulamento n.º 233/2024
... H b ) «Produção Local» os produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica correspondente ao concelho ... e sementes; g ) Aves e leporídeos devidamente acondicionados em gaiolas apropriadas; h ) Outros produtos que venham a se reconsiderados relevantes ...
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Regulamento n.º 579/2016
... j) Produção local: os produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica correspondente ao concelho ... ou outros animais de criação por outra forma que não seja em gaiolas, caixas ou canastros apropriados; w) Não matar, depenar ou preparar ...
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Aviso n.º 9869/2018
... de animais das espécies bovinas, ovina, caprina, suína e equídeos, aves, coelhos e outras espécies pecuárias, devem ser observadas as ... ou outros animais de criação por outra forma que não seja em gaiolas, caixas ou canastros apropriados; l) Não matar, depenar ou preparar ...
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Aviso n.º 2163/2018
... de animais das espécies bovinas, ovina, caprina, suína e equídeos, aves, coelhos e outras espécies pecuárias, devem ser observadas as ... ou outros animais de criação por outra forma que não seja em gaiolas, caixas ou canastros apropriados; l) Não matar, depenar ou preparar ...
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Edital n.º 1059/2016
... de animais das espécies bovinas, ovina, caprina, suína e equídeos, aves, coelhos e outras espécies pecuárias, devem ser observadas as ... ou outros animais de criação por outra forma que não seja em gaiolas, caixas ou canastros apropriados; l) Não matar, depenar ou preparar ...
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Aviso n.º 7842/2021
... ; r) Produção local - os produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica correspondente ao concelho ... ou outros animais de criação por outra forma que não seja em gaiolas, caixas ou canastros apropriados; l) Não matar, depenar ou preparar ...
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Aviso n.º 13186/2021
... ; r) Produção local - os produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica correspondente ao concelho ... ou outros animais de criação por outra forma que não seja em gaiolas, caixas ou canastros apropriados; l) Não matar, depenar ou preparar ...
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Decreto-Lei n.º 110/2007, de 16 de Abril de 2007
... A gripe aviária é uma doença grave e altamente contagiosa das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro, provocada por diferentes tipos ... aves em cativeiro existentes na exploraçáo; ii) Acesso às gaiolas ou áreas em que sáo mantidas as aves de capoeira ou outras aves em ...
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Edital n.º 1563/2022
... suína e equídeos, aves, coelhos e outras espécies pecuárias, devem ser observadas as ... em gaiolas, caixas ou canastros apropriados; ... l) Não matar, depenar ou preparar ...
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Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro de 2003
... exterior de uma construção fixa, à qual os animais mantidos em gaiolas ou jaula ou recinto fechado têm acesso, podendo movimentar-se livremente ... 13 - As dimensões para o alojamento de aves devem obedecer aos parâmetros mínimos adequados à espécie, ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... 5.) Artigo 32.º [ ... ] Os alojamentos de reprodução ou criação de aves, peixes, répteis e mamíferos, com exceção dos cães, só funcionam ... exterior de uma construção fixa, à qual os animais mantidos em gaiolas ou jaula ou recinto fechado têm acesso, podendo movimentar -se ...
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Decreto-Lei n.º 276/2001
... de uma construção fixa, na qual os animais man- ... tidos em gaiolas ou jaula ou recinto fechado ... têm acesso, podendo movimentar-se ... Artigo 28.o ... Condições particulares para a manutenção de aves ... 1 — As dimensões das gaiolas devem ser tais que os ... pássaros ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 276/2001 . Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos
... Artigo 28.º Condições particulares para a manutenção de aves ... Artigo 29.º Condições particulares para a manutenção de répteis ... Anexo I Temperatura ambiente/humidade relativa Animais alojados em gaiolas ou jaulas ou em recintos interiores ... Anexo II Medidas mínimas das ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... ária aplicáveis ao comér- cio intracomunitário e importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros, ... ção ou de rendi- mento devem ser transportadas em caixas ou gaiolas: ... a) Que contenham apenas aves de capoeira da mesma espécie, ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... cio intracomunitário e importações de aves de capoeira e ... de ovos para incubação provenientes de países ... mento devem ser transportadas em caixas ou gaiolas: ... a) Que contenham apenas aves de capoeira da mesma ... espécie, ...