furto qualificado na forma tentada
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Anúncio 1232-BQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos ... de 2004; um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido, artigos 203.o,n.o 1 e ...
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Anúncio 1232-BP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos ... de 2004; um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido, artigos 203.o,n.o 1 e ...
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Anúncio 1232-BO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos ... de 2004; um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido, artigos 203.o,n.o 1 e ...
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Acórdão nº 00450/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
... , por vício de violação de lei e de forma, pelas violações das disposições dos artºs ... , para a prática de um ou vários crimes; Furto qualificado (…) Homicídio qualificado na forma tentada" (arts. 131º e 132 g) e h), 22º - 1º e 2º e 23\xC2" ...
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Anúncio 6847-XN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 0242278 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 2004 (caso NULL)
O facto de o arguido ter praticado o crime pelo qual foi condenado numa altura em que era toxicodependente diminui a intensidade do dolo.
... ática, como autor material, de um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. nos art.ºs ... -
Aviso n.º 6804/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-NU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... se encontrar acusado da prtica do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 95/16.5GCABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Maio de 2023
I. A violação dos deveres decorrentes da suspensão da execução da pena de prisão, só releva para efeitos de revogação, se a infração dos deveres impostos for grosseira ou se for repetida e isso revelar que as finalidades que estavam na base da suspensão não puderam, por meio dela, ser alcançadas. II. Relativamente à violação dos deveres exige-se um agir culposo, um acréscimo de culpa, um «mais»
... Junho de 2018, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203º e 204º, ... crimes de furto qualificado – um deles na forma tentada - e de um crime de roubo no âmbito do ... -
Acórdão nº 141/09.9POLSB-BE.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Julho de 2014
I - A detenção, a prisão preventiva e a obrigação de permanência na habitação sofridas pelo arguido são descontadas por inteiro no cumprimento da pena de prisão, ainda que tenham sido aplicadas em processo diferente daquele em que vier a ser condenado, quando o facto por que for condenado tenha sido praticado anteriormente à decisão final do processo no âmbito do qual as medidas foram aplicadas.
... 1 do Código Penal e um crime de furo qualificado, na forma tentada p. e p. pelos art°s 204°, n° ... O arguido foi por fim condenado no crime de furto tentado, praticado em 28.4.2009, o que coincide ... -
Acórdão nº 364/09.0GESLV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... “parcimoniosa”, sendo entendido de forma uniforme e reiterada que “no recurso de revista ... a 5 anos, para o crime de roubo na forma tentada ... VIII - No acórdão recorrido aceitou-se ... condenações pela prática de um crime de furto qualificado, tendo sido condenado, por decisão ...
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Aviso n.º 5496/2006, de 24 de Outubro de 2006
... se encontrar acusado da prática do crime e furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 22/09.6GBPVL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – São distintos os regimes do cumprimento da pena de multa aplicada a título principal e da multa aplicada em substituição de pena de prisão. II – Tendo a pena de prisão sido substituída por pena de multa, a falta de pagamento desta determina o cumprimento da pena substituída de prisão, não sendo admissível nova substituição, agora da multa, designadamente por dias de trabalho.
... pela prática em co-autoria de um crime de furto qualificado na forma tentada (arts. 203, 1, 204, ... -
Aviso n.º 6881/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusada da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 93/08.2PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203°, n° 1 e ... legal podem e devem ser interpretadas por forma a provar factos sem que exista uma prova directa ... um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e ...
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Acórdão nº 188/09.5GBSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2013
1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e autónomo das declarações de arguido e que com elas se não confunde mesmo quando nele participa um arguido que presta informações e/ou apresenta uma versão dos factos que ficam registadas no respetivo auto, pelo que, mesmo nesta concreta situação, a reconstituição do facto não está sujeita ao regime do artº. 357º do C. Processo Penal; 2.-
... material e concurso real, de seis crimes de furto" qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, n\xC2" ... não se decidir, em termos de facto, desta forma, violar-se-ia o princípio in dubio pro reo ... um crime de furto qualificado, na forma tentada, numa pena de 2 meses e 20 dias, substituída por ... -
Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
... do Código Penal, sendo um dos crimes na forma tentada, p. e pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, ... 3771/15.6T9VNG (Apenso L); - Um crime de furto simples, p. e p. pelos art.ºs 203º, n.º 1 e ... e concurso real: - Um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.ºs 203º, n.º 1 e 204º, ...
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Acórdão nº 43/07.3GEELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... e em concurso real , de um crime de furto" qualificado na forma consumada , p. e p. pelo art\xC2" ... de um crime de furto qualificado na forma tentada" , p. e p. pelo artº 204º , nº 2 , al. e ) do C\xC3" ...
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Acórdão nº 1022/04.8PBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , o processo cognitivo do julgador, por forma a controlar-se o decidido e a afirmar-se que não ... se reportam na totalidade a “crimes de furto qualificado e de roubo”, pecando esta seca ... ês crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 203º n.º 1 e 204º nº 2 ...
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Acórdão nº 1022/04.8PBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... , o processo cognitivo do julgador, por forma a controlar-se o decidido e a afirmar-se que não ... se reportam na totalidade a “crimes de furto qualificado e de roubo”, pecando esta seca ... ês crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 203º n.º 1 e 204º nº 2 ...
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Acórdão nº 403/10.2GBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2013
1.- O despacho de arquivamento de inquérito proferido nos termos e ao abrigo do art. 277, nº 2, do C. P. Penal, tem, como qualquer outro, o limite daquilo que efetivamente foi apreciado e decidido; 2.- Daí que se vierem a surgir “novos” elementos de prova, não apreciados no despacho de arquivamento, existindo um novo quadro probatório não apreciado na decisão de arquivamento, não...
... , A ... , como autor material de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos ... ção lógica para o facto de violarem, de forma gravosa e escandalosa, o princípio básico da ... de um crime de furto qualificado na forma tentada, na pena de 12 meses de prisão suspensa por 12 ... -
Acórdão nº 15/04.0GBAND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... e em concurso efectivo, de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 623/12.5PPPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2013
I - Pratica um crime de furto, na forma consumada, o agente que, depois de se introduzir numa residência e de se apoderar de vários objetos em ouro e relógios, acaba por ser intercetado no exterior da vivenda. II - A agravante da reincidência, que jamais pode ser aplicada de forma automática, assenta, essencialmente, numa maior culpabilidade e censurabilidade do agente pelo facto de, apesar de...
... º Dto., Porto, pela prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ... -
Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ... face a quatro furtos, dois na forma tentada, sendo o arguido reincidente, o que significa que ... presente estamos face apenas a crimes de furto, sendo o mesmo bem tutelado – o património ... 459/08.8GEPTM); 3 - Um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, ...
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Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ... face a quatro furtos, dois na forma tentada, sendo o arguido reincidente, o que significa que ... presente estamos face apenas a crimes de furto, sendo o mesmo bem tutelado – o património ... 459/08.8GEPTM); 3 - Um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, ...