furto qualificado na forma tentada
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2009
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através dos factos objectivos que se pode determinar essa intenção. Se o agente, contra a vontade do legítimo dono, passa a comportar-se relativamente às coisas subtraídas como se fosse dono delas, integrando-as no seu património, dando-lhe designadamente o destino que entende, pode concluir-se que agiu com intenção de apropriação
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ... -
Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ícitos: a) ao arguido B ... : - um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts.202.º, al. d), ... Penal; - um crime de furto qualificado, na forma" tentada e em co-autoria, p. e p. pelos arts.22.\xC2" ...
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Acórdão nº 1397/09.2PBGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
I - A jurisprudência do STJ vem considerando que, tratando-se de uma verdadeira sentença a que, na sequência da audiência prevista no art. 472.º do CPP, procede à realização do cúmulo jurídico por crimes em concurso, de conhecimento superveniente, nos termos do art. 78.º, n.ºs 1 e 2, do CP, com a finalidade específica de determinar a pena conjunta, para além de ela ter de observar os requisitos...
... criminoso; não o que o agente, de uma forma geral, "é ou tem sido", mas o que o agente "foi" ... de prova, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo art. 204º ... de um crime de furto simples na forma tentada, previsto e punido pelos arts. 22º, 23º, e ... -
Acórdão nº 655/10.8GBTMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
... o arguido AA, pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e ... da janela da casa-de-banho, partindo, desta forma, o respectivo vidro, o que provou o accionamento ... de um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos arts. 22º, 203º, nº 1 e 204º, ...
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Acórdão nº 855/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... A,, pela prática de dois crimes de furto simples, na ... forma tentada, oito crimes de rto qualificado, um crime de roubo simples, ... cinco crime de ...
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Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou
... do Código Penal, de um crime de roubo na forma" tentada, previsto e punido pelos arts. 22.º, 23.\xC2" ... , em co-autoria, um crime de roubo qualificado, previsto e punido pelo art.º 210º, n.º 1 e 2, ... prática de um crime de dano, um crime de furto" e dois crimes de roubo, na pena de 4 anos de pris\xC3" ... -
Acórdão nº 160/17.1GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2019
... pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de 10 (dez) crimes de furto ... consumada, de 1 (um) crime de furto qualificado dos arts. 203° e 204° n° 1 - f) do Código ... pela prática, em co-autoria e na forma tentada, de 3 (três) crimes de furto qualificado dos ...
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Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ... face a quatro furtos, dois na forma tentada, sendo o arguido reincidente, o que significa que ... presente estamos face apenas a crimes de furto, sendo o mesmo bem tutelado – o património ... 459/08.8GEPTM); 3 - Um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, ...
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Acórdão nº 62/17.1T9FAL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I – É pacífico que a ação, para efeitos penais, tem uma estrutura valorativa e, assim, o número de infrações determinar-se-á pelo número de valorações que, no mundo jurídico-criminal, correspondem a uma certa atividade, sendo a determinação da ilicitude material - que se exprime nos tipos legais de crime - que constitui a fonte de conhecimento da unidade ou pluralidade de valorações...
... desde Junho de 2015, e que os arguidos, de forma livre, voluntária e consciente, entre os dias 1 ... , foi condenado pela prática de um crime de furto simples e de um crime de burla informática, em ... pela prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, em 29/03/2014, na pena de 9 ... -
Acórdão nº 4074/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Na sentença, o tribunal só tem que se pronunciar sobre os factos alegados pela acusação e pela defesa e sobre aqueles que resultarem da discussão da causa com relevo para a decisão sobre as questões da culpabilidade e da determinação da sanção (artigos 339º, nº 4, 368º e 369º), dando-os como provados ou não provados, não tendo que apreciar quaisquer outros. II - A decisão de facto só...
... de 2005[1]: · como autor de um crime de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ... -
Acórdão nº 217/09.2PEAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2011
Na audiência de discussão e julgamento, quando se trate, não de proceder ao “reconhecimento” do arguido, mas à identificação do mesmo pela testemunha, como sendo o autor dos factos em discussão, o que se valoriza é o depoimento da testemunha, apreciado de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, nos termos do art.º 127º, do C. Proc. Penal e não a prova por “reconhecim
... ática, em autoria material, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203º, nº 1, ... (UM) CRIME DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, TENDO-LHE SIDO APLICADA UMA PENA ÚNICA ... -
Acórdão nº 440/08.7GBSXL.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2011
... co-autoria material com outro, um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto nos arts ...
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Acórdão nº 314/08.1GCAMT.S1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
... o absolveu da prática de seis crimes de furto qualificado que lhe vinham imputados e o ... º e dois crimes de furto qualificado, na forma tentada, ps. e ps. pelos arts. 203º nº 1, 204º ...
- Anúncio 6847-ED/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 1470-N/2007, de 06 de Março de 2007