faltas justificadas
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Acórdão nº 9120017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 1991
I- Centrando-se a questão controvertida em saber se são justificadas ou não as faltas que estiveram na origem do despedimento e fluindo da materia de facto dada como provada contradições tais que impossibilitam concluir se tais faltas ao trabalho são justificadas ou injustificadas, e de anular o julgamento nos termos dos artigos 712, n. 2 e 792, ambos do Codigo de Processo Civil, aplicaveis em...
... : I- Centrando-se a questão controvertida em saber se são justificadas ou não as faltas que estiveram na origem do despedimento e fluindo da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas. 4 - As diuturnidades vencem -se no dia um de janeiro do ano em ... não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias s e reportam nos seguintes termos: a) Três ...
- Acórdão nº 0036624 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2000 (caso None)
- Acórdão nº 0036624 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2000
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Resolução do Conselho do Governo n.º 134/2018 de 4 de dezembro de 2018
... documentos:a) Acordo ocupacional;b) Registo de assiduidade;c) Faltas justificadas e injustificadas devidamente ratificadas pelo estabelecimento ...
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Regulamento n.º 580/2021
... , no contexto do normal funcionamento do IUEM;b) Relevação de faltas que, justificadamente, sejam motivadas pela participação em ... no disposto na alínea d) do número anterior, consideram-se justificadas as faltas por motivo de:a) Lesão comprovada por atestado médico;b) ...
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Regulamento n.º 581/2021
... , no contexto do normal funcionamento da ESSEM;b) Relevação de faltas que, justificadamente, sejam motivadas pela participação em ... no disposto na alínea d) do número anterior, consideram-se justificadas as faltas por motivo de:a) Lesão comprovada por atestado médico;b) ...
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Decreto-Lei n.º 6/2020
... - Os farmacêuticos residentes ficam sujeitos ao regime de férias, faltas e licenças aplicáveis aos trabalhadores com vínculo de emprego ... 3 - As faltas justificadas nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ...
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Acórdão nº 004425 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 1996 (caso None)
I - A nulidade de acórdão da Relação tem de ser arguida no requerimento de interposição de recurso, em conformidade com o disposto no artigo 72 n. 1 do CPT81 aplicável ao caso. II - A especialidade do regime do artigo 22 do Decreto-Lei 215-B/75, de 30 de Abril, - preceito que especialmente contempla o caso dos trabalhadores que são dirigentes sindicais, considerando justificadas as faltas por...
... dos trabalhadores que são dirigentes sindicais, considerando justificadas as faltas por eles dadas para o desempenho de tais funções (n. 1), do ... -
Acórdão nº 004425 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1996
I - A nulidade de acórdão da Relação tem de ser arguida no requerimento de interposição de recurso, em conformidade com o disposto no artigo 72 n. 1 do CPT81 aplicável ao caso. II - A especialidade do regime do artigo 22 do Decreto-Lei 215-B/75, de 30 de Abril, - preceito que especialmente contempla o caso dos trabalhadores que são dirigentes sindicais, considerando justificadas as faltas por...
... dos trabalhadores que são dirigentes sindicais, considerando justificadas as faltas por eles dadas para o desempenho de tais funções (n. 1), do ... -
Aviso n.º 13378/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 14996/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 3 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 66/2018
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 10366/2018
... do trabalhador nascido a 29 de Fevereiro.Cláusula 18.ªDispensas e faltas justificadas1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador ...
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Aviso n.º 13389/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13390/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13388/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 14 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13377/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 4251/2018
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Cláusula 12.ª-BDispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13385/2017
... do disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula 12-BDispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 7361/2018
... trabalhador nascido a 29 de Fevereiro.Cláusula 18.ª-CDispensas e faltas justificadasQuando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da ...
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Aviso n.º 8329/2018
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 11 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso (extrato) n.º 11025/2022
... i) São consideradas faltas justificadas às aulas presenciais e portanto, não contabilizadas ...
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Aviso n.º 13185/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13387/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º.14 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...