falsidade informática
564 resultados para falsidade informática
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Regulamento N.º 45/2006 de 21 de Novembro
... quaisquer responsabilidades pela falta de valor legal, vício ou falsidade dos documentos apresentados para efeito deste artigo, nem é obrigada, ... férias do pessoal afecto à leitura dos contadores ou avaria informática, a mesma poderá abranger o período de dois meses com a consequente ...
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Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... b) A inexactidáo ou falsidade dos elementos fornecidos pelos interessados para liquidaçáo das taxas e ... 1.10.2 - Realizadas via informática, aparecendo ou náo o objecto de busca. (d) 5,00 ... 1.11 - Fornecimento ...
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Aviso n.º 1059/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... quaisquer responsabilidades pela falta de valor legal, vício ou falsidade dos documentos apresentados para efeito deste artigo, nem é obrigada, ... férias do pessoal afecto à leitura dos contadores ou avaria informática, a mesma poderá abranger o período de dois meses com a consequente ...
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Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013
I. Ao tomador de seguro cabe a alegação e o ónus da prova da verificação do risco coberto. À seguradora cabe a alegação e o ónus da prova da verificação de uma cláusula de exclusão do risco (como facto impeditivo do direito daquele – art. 342/2 do CC). II. Quando o valor do interesse seguro for um valor declarado, a questão do sobresseguro (valor real inferior ao valor declarado) será...
... af. Daqui decorre que o valor é introduzido na plataforma informática fornecida pela recorrida, não estando na disponibilidade das partes ... de molde a razoavelmente levantar suspeitas de inexactidão ou falsidade a um profissional medianamente diligente […]” (anotações citadas, ... -
Acórdão nº 06439/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
... cervejeira (com a J ... ), quando foi o individual, erro e falsidade esta de que enferma também o despacho de revogação do estatuto de ... uma relação informática referente às existências de cerveja, em armazém, em Dezembro de 2002 e ...
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Acórdão nº 01009/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 1999 (caso NULL)
... ção para frequência de uma acção de "iniciação à informática" fez, por razões de interesse pessoal ligado à tramitação do processo ... ção emitida pelo FORDOC, supra referida, que continha uma falsidade em matéria de datas ... Tal tipo de acusação é, obviamente, ...
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Acórdão nº 1522/05.2TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I – Não sendo hoje considerada pela lei uma formalidade essencial, a expedição da carta registada a que se refere o art.º 241º do Código de Processo Civil é, mesmo assim, uma formalidade necessária que cumpre um dever de informação e garantia. II - Correspondendo a sua omissão a uma nulidade que cabe na previsão do art. 198º do CPC, o seu cumprimento extemporâneo, por referência ao prazo...
... a executada para a venda do imóvel, verificou na aplicação informática, GPESE/SISAE, que a mesma tinha uma outra morada ... Efectuou então a ... A exequente não arguiu a falsidade do acto processual nem tão pouco a nulidade da citação, em qualquer das ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... Artigo 87.º Fundamentos ... Artigo 88.º Falsidade ... Artigo 89.º Falsidade do título transcrito ... Artigo 90.º Regime ... publicada, e com adaptações às modernas tecnologias e à informática ... O escopo das mudanças preconizadas assenta, assim, na facilitação ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... clareza, não podendo, pela sua insuficiência, inexactidão ou falsidade, pela falta de rigor ou de fundamento objectivo dos indicadores, ... e cotações, até à negociação em contínuo, oral, informática" ou mista (artigo 437.º), e, nomeadamente, a obrigação para as associaç\xC3" ...
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Acórdão nº 379/07.3TAILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2012
1.- O crime de fraude fiscal é um crime comum, na medida em que pode ser praticado por qualquer pessoa e é um crime de perigo em que o bem jurídico protegido é a ofensa à Conta do Estado na rubrica que inclui as receitas fiscais destinadas à realização de fins públicos de natureza financeira, económica ou social. 2.- A fraude fiscal pode ter lugar por uma de três vias: - Ocultação ou alteração...
... no sistema integrado de gravação digital da aplicação informática em uso no Tribunal, nas sessões de julgamento respetivamente de ... : o crime de fraude fiscal está estruturado como um delito de falsidade, embora preordenado à produção de um resultado: o prejuízo patrimonial ... -
Acórdão nº 2354/08.1PBCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2010
... 26.º todos do Código Penal; um crime de burla informática, p. e p. pelos art. 221.º, n.º 1 e n.º 2 e 26.º, do Código Penal; ... de furto simples, um crime de furto qualificado, um crime de falsidade de depoimento ou declaração e um crime de sequestro) ... ---------- ...
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Edital n.º 468/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... çáo prevista no número anterior, e caso se venha a constatar a falsidade das declaraçóes, o declarante incorrerá na prática de um crime de ... Artigo 59.o ... Carta Europeia de Conduçáo Informática ...
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Acórdão nº 970/10.0PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2012
I - O facto de o arguido ter comparecido a uma das sessões da audiência de julgamento e de ter sido dispensado de comparecer à seguinte, ocasião em que foi designada a data da leitura da sentença, não o desonera do dever de se informar sobre o estado do processo. II - Nestes casos, o arguido é representado para todos os efeitos legais pelo seu defensor, incluindo para efeitos da notificação da...
... integrado de gravação digital disponível na aplicação informática em uso no Tribunal (cfr. ata da audiência de julgamento de 22/11/2011) ... versão do arguido, o decurso do seu depoimento foi revelando a falsidade da mesma ... É que, em primeiro lugar, o arguido não soube explicar ... -
Acórdão nº 2157/04.2PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2011
A carta rogatória, uma vez junta aos autos, é considerada um documento (à semelhança do que acontece com as cartas precatórias), pelo que a sua leitura em audiência não é obrigatória, considerando-se “examinada” e produzida em audiência independentemente de nesta ter sido feita a respectiva leitura e menção em acta, sendo, contudo, a respectiva leitura permitida, à semelhança do que...
... : - C ... , gravado no sistema integrado digital da aplicação informática do Tribunal, à passagem dos minutos 03:50 e 07:50 ... - Declarações ... um crime de burla qualificada e, em 08-04-2002, de um crime de falsidade de depoimento ou declaração. W. O arguido é vendedor de automóveis, ... -
Acórdão nº 2157/04.2PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2011
A carta rogatória, uma vez junta aos autos, é considerada um documento (à semelhança do que acontece com as cartas precatórias), pelo que a sua leitura em audiência não é obrigatória, considerando-se “examinada” e produzida em audiência independentemente de nesta ter sido feita a respectiva leitura e menção em acta, sendo, contudo, a respectiva leitura permitida, à semelhança do que...
... : - C ... , gravado no sistema integrado digital da aplicação informática do Tribunal, à passagem dos minutos 03:50 e 07:50 ... - Declarações ... um crime de burla qualificada e, em 08-04-2002, de um crime de falsidade de depoimento ou declaração. W. O arguido é vendedor de automóveis, ... -
Acórdão nº 0135/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2009
I - As decisões da administração tributária de acesso a informações e documentos bancários de acordo com o artº 63°-B da LGT devem ser fundamentadas com expressa menção dos motivos concretos que as justificam, podendo essa fundamentação, em face do disposto no artº 77° do mesmo diploma, consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou...
... banho, instalação eléctrica geral, instalação eléctrica Informática (redes), portas em vidro fumado, grades de protecção micro- perfuradas, ... ível, que estamos perante a utilização de facturas falsas, falsidade esta não apenas ideológica (no sentido de não corresponderem a reais ... -
Acórdão nº 0135/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2009
I - As decisões da administração tributária de acesso a informações e documentos bancários de acordo com o artº 63°-B da LGT devem ser fundamentadas com expressa menção dos motivos concretos que as justificam, podendo essa fundamentação, em face do disposto no artº 77° do mesmo diploma, consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou...
... banho, instalação eléctrica geral, instalação eléctrica Informática (redes), portas em vidro fumado, grades de protecção micro- perfuradas, ... ível, que estamos perante a utilização de facturas falsas, falsidade esta não apenas ideológica (no sentido de não corresponderem a reais ... -
Acórdão nº 07P3296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
... folhas de nomes com a referência ADSE; 1 listagem/impressão informática das consultas desde Novembro de 2003 até ao dia 18.03.2004; 1 ficha de ...
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Acórdão nº 474/08.1JACBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2011
... 53 a 60, 101, 102 e 166 ... Fichas de pesquisa informática de fls. 168, a 170 ... Certificado de Registo Criminal ... do despacho que determinou a busca e na existência de lapso ou falsidade do auto respectivo na parte em que se consignou que a arguida consentiu na ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... colectivas enquanto tais, em matérias como a criminalidade informática, o branqueamento de capitais ou os atentados contra a integridade e ... da imputação de factos, se averiguar que o agente conhecia a falsidade da imputação; as penas da difamação ou da injúria são elevadas de um ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... informática destinada a uso livre e uma área multiusos no rés-do-cháo; ... b) Uma ... c) A inexactidáo ou falsidade dos elementos fornecidos pelos interessados, para liquidaçáo das taxas e ...
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Em vigor
Lei n.º 13/99 . Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
... Artigo 89.º Falsidade de declaração formal ... Artigo 90.º Falsificação do cartão de ... 3 de 36 ... Artigo 99.º Legislação informática aplicável ... Artigo 100.º Transferência de inscrições ... Artigo ...
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Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... quando frequentava o 2º ano da licenciatura de Engenharia Informática; ● Tal facto ocorreu quando o pai foi preso e quando a sua namorada ... certo, um direito a mentir que sirva como causa justificativa da falsidade. O que sucede simplesmente é ter a lei entendido, ser inexigível dos ...
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Acórdão nº 09P316 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
1 - O recurso extraordinário de revisão é, como o nome indica, um expediente extraordinário de reacção contra uma decisão já transitada em julgado, visando obter autorização do Supremo Tribunal de Justiça para que seja novamente apreciada a condenação ou absolvição ou arquivamento (em casos menos frequentes) através de um novo julgamento. 2 - Comporta duas fases: (i) uma fase rescidente, em que
... Penal, e cúmplice de um crime de burla informática dos art.ºs 221° n.º 5, a), 27° e 73°, n.º 1, a) e b), nas penas ... os fundamentos do recurso de revisão primeiramente interposto - falsidade das declarações do co-arguido FF e da co-arguida GG -‘ e que foi ... -
Regulamento 137-G/2007, de 27 de Junho de 2007
... qualquer responsabilidade pela falta de valor legal, vício ou falsidade dos documentos apresentados para os efeitos deste artigo, nem estáo ... 380 1,5 Biologia e bioquímica 421 11 Estatística 462 4 Informática ...