falsidade informática

564 resultados para falsidade informática

  • Edital n.º 19/2022
    ... e programas; c ) Diligenciar junto do Gabinete de Informática o restabelecimento das comunicações ou arranjo de equipamentos em caso ... Artigo G-4/41.º Veracidade ou falsidade das declarações 1 — As informações prestadas pelo candidato são ...
  • Acórdão nº 1313/17.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019

    I - Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art. 374º do CPP, na vertente do exame crítico das provas, se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o raciocínio lógico que o conduziu a essa convicção, de modo bastante ao tribunal de recurso poder aferir da sua adequação (subs

    ... 58.A falsidade destas afirmações ainda é mais gritante quando é a própria Assistente ... ” Por último, salientou que a ofendida percebe pouco de informática, que o arguido conhecia a palavra-passe da conta do Facebook e que terá ...
  • Acórdão nº 33/16.5GCETR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
    ... falsidade, com certeza para melhor construir um perfil criminoso ao arguido, a de ... cursos profissionais: operador de máquinas e operador de informática ... Desenvolveu atividade laboral em várias empresas como operário ...
  • Acórdão nº 00870/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021

    1- A nulidade da sentença não se confunde com nulidade processual por inobservância de uma formalidade que a lei prescreva quando a lei a declare ou quando essa irregularidade possa influir no exame da decisão da causa. 2- O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formação da convicção do juiz e que passa pela sua apreciação crítica, de...

    ... Não tendo sido alegada a falsidade de qualquer desses documentos, nem os mesmos contestados de uma outra ... devidamente digitalizados e incorporados na plataforma informática de apoio “SITAF”, nos termos referidos ... Relativamente à matéria ...
  • Acórdão nº 551/13.7GCETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I - Não cumpre com o disposto no artigo 374.º/2 C P Penal a sentença. II - Em que, se enumera os factos provados e não provados, referindo-se em seguida “ não nos pronunciamos sobre os restantes artigos constantes das acusações particulares e pedidos de indemnização civil, uma vez que constituem matéria conclusiva e/ou de direito, ou não têm interesse para os presentes autos “ e. ...

    ... pelos arguidos, isto é, crimes de denúncia caluniosa, de falsidade de testemunho e de difamação ... Em 23 de Outubro de 2014 e em 06 de ... integrado de gravação digital disponível na aplicação informática do tribunal, nas sessões de audiência de julgamento dos dias 02/11/2015 ...
  • Acórdão nº 0786/16.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
    ... logo clara em razão dos referidos problemas na plataforma informática ... 147.°Sendo certo que o sr. juiz S ... já exercia ... não suscita a falsidade ...
  • Acórdão nº 00991/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020

    I – Por força do n.º 1, do artigo 75.º, da LGT que apenas fruem da presunção de veracidade e de boa fé (1) as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei e (2) os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando organizadas nos termos da legislação aplicável. II – Se as faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas...

    ... , sendo certo que a AT não apresentou factos que indiciem a falsidade da fatura nem pôs em causa a realização das operações subjacentes; ... equipamento informático, telemóveis e outras tecnologias de informática e telecomunicações – em que se insere a exponente no mercado europeu, ...
  • Acórdão nº 1670/13.5TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
    ... decisão recorrida entendeu-se não ter ficado provada a alegada falsidade das procurações, como tal não as considerando nulas por falsidade ... temporal em que deve ser executado o registo na plataforma informática, a lei é expressa e claríssima, ao dispor que esse registo tem ...
  • Portaria n.º 175/2011, de 28 de Abril de 2011
    ... 1 - A determinaçáo da autenticidade ou falsidade de documento (por amostra) - 2 UC ... 2 - A determinaçáo da ... ícias e exames efectuados no âmbito das telecomunicaçóes e informática ... 1 - As perícias e os exames a equipamentos de telecomunicaçóes ...
  • Acórdão nº 1787/19.2YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
    ... à solução do pleito, por servirem para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos pertinentes; não pertencem à norma fundamentadora do direito ... ção digital habilus media studio, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, consignando-se que na sessão de 15/03/2021, o seu ...
  • Acórdão nº 51/17.6PTFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    - Para efeito de preenchimento do tipo legal do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido, pelos art.°s 292°, n.° 1, e 69 °. n.°. 1, al. a), do Código Penal um local aberto ao trânsito público, mesmo sendo privado, é via pública, quando pode ser utilizado pelo trânsito público ou está ao mesmo aberto. - Neste caso o arruamento em causa tem de ser, como foi,...

    ... e 57 segundos dessa gravação por referência à aplicação informática do Tribunal cujo início se encontra entre as 14 horas e 55 minutos e as ... á atentar ao facto de que, em tempo, o mesmo foi impugnado por falsidade", na parte em que refere que o arruamento é de trânsito público; para al\xC3" ...
  • Acórdão nº 208/13.9JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015

    I  -   O arguido X foi condenado por acórdão do tribunal colectivo, em co-autoria material e concurso efectivo, pela prática: de cinco crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210.º, n.º 1 e 2, al. b), 204.º, n.º 2, als. a) e f), 14.º, n.º 1, 26.º e 30.º, n.º 1, do CP, na pena de 8 anos e 6 meses de prisão para cada um dos três primeiros crimes e na pena de 7 anos e 10 meses de prisão para...

    ... material e concurso efectivo, pela prática: - de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido nos termos do art. 360º, nº 1 do C.P., ... um crime de roubo, um crime de sequestro e um crime de burla informática; neste processo, por acórdão transitado em 22/12/08, foi efectuado ...
  • Acórdão nº 1006/17.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021

    Coligidos indícios sólidos e consistentes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante faturas que não consubstanciam operações verdadeiras, cessa a presunção legal de veracidade das declarações da Impugnante, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita (art. 75.º da LGT), cabendo-lhe o ónus da prova da realidade das transações.

    ... que não possuía, designadamente na área da programação informática e da desmaterialização de processos, de forma a assegurar o cumprimento ... Por outras palavras, a AT não necessita de demonstrar a falsidade das faturas, basta-lhe evidenciar a consistência daquele juízo, ...
  • Acórdão nº 7302/08.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015

    I - Inexiste fundamento para anulação do processado com base na falta de alegação de factos essenciais, quando não se verifica a ineptidão da petição inicial por falta de causa de pedir e a correspondente nulidade se encontra sanada. II - Não padece de nulidade, por falta de fundamentação, a sentença que contém a discriminação de factos provados e faz a sua integração jurídica, ainda que de...

    ... ção - como se verifica da prova gravada na aplicação informática habilus media studio, indicada na respetiva ata de julgamento, com início ... autoria seja reconhecida e salvo a arguição e a prova da sua falsidade, faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor ...
  • Acórdão nº 184/19.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020

    I- O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um contrato de mediação imobiliária pressupõe, por regra e sem prejuízo das exceções previstas na lei, que a mediadora tenha desenvolvido uma concreta atividade no sentido de angariar um interessado para a celebração do negócio, que o negócio visado pelo contrato de mediação tenha sido concretizado e que este negócio tenha sido...

    ... V., gravado em suporte digital através da aplicação informática existente no Tribunal, com início às 14:26:00 horas e termo às 14:59:00 ... do número do registo na Conservatória, o que confirma a falsidade do documento denominado “contrato de mediação imobiliária” datado ...
  • Acórdão nº 5930/11.1TBMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2013

    I - O regime legal relativo aos meios de comunicação a juízo dos actos escritos das partes não lhes impõe a via electrónica como a única possível de ser utilizada, não havendo, nessa medida uma obrigação de uso da aplicação informática CITIUS. II - Não tendo a parte preenchido o formulário reservado ao rol de testemunhas da citada aplicação e tendo sido enviado tal rol apenas no ficheiro anexo,

    ... informática CITIUS ... II- Não tendo a parte preenchido o formulário reservado ao ... alegado e provado que os motivos do justo impedimento padecem de falsidade ... k) Não o tendo feito, não será de anular o despacho que admite o ...
  • Acórdão nº 2038/09.3TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2012

    1.- Comete o crime de falsificação de documento, quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, nomeadamente, fabricar documento falso, falsificar ou alterar documento, fizer constar falsamente de documento ou de qualquer dos seus componentes facto juridicamente relevante. 2.- Documento será a declaração de um...

    ... n.º 70985 que o arguido criou através de uma aplicação informática e no qual fez constar que no dia 1 de Agosto de 2008 a firma Y ... , Lda., ... Por seu turno, na falsidade em documento, integram-se os casos em que se presta uma declaração de ...
  • Acórdão nº 45/16.9PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que o Juiz de Instrução proceda à “validação” das interceções telefónicas ou das suas transcrições que lhe sejam apresentadas pelo Ministério Público. II – A fidedignidade das transcrições realizadas é controlável pelos intervenientes processuais, através do acesso que lhes é facultado aos próprios suportes...

    ... inscrita num curso de formação profissional de operadora de informática, que lhe dá e tem dado todo o suporte ... 38.ª - O arguido tem duas ... No que diz respeito à falsidade da ata da sessão de julgamento de 21/09/2018, não assiste razão aos ...
  • Aviso n.º 7018/2006, de 07 de Dezembro de 2006
    ... 2.a classe ... Estagiário ... Especialista de informática ... Especialista de informática do grau 3, nível 2 ... Especialista de ... Artigo 18.o ... Falsidade dos documentos ... Se qualquer candidato prestar falsas declaraçóes ou ...
  • Aviso n.º 25641/2007, de 21 de Dezembro de 2007
    ... Artigo 17 ... Falsidade dos documentos ... Para além dos efeitos de exclusáo ou de náo ... 222 ... Informática ... Técnico de Informática Técnico de informática, grau 1 ...
  • Acórdão nº 251/17.9T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022

    Ainda que o art. 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril, deva aplicar-se, por analogia, a um contrato de concessão comercial, sempre o direito à indemnização de clientela do concessionário dependerá da prova do preenchimento cumulativo dos requisitos constantes das alíneas a), b) e c) daquela disposição legal.

    ... integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 21/10/2019, com relevo para este recurso de ... leitura da Petição Inicial é suficiente para concluir pela falsidade desta alegação, porquanto a data da cessação foi antecedida por uma ...
  • Em vigor Lei n.º 40/2012 . Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
    ... a revogação do título profissional quando se conclua pela falsidade de qualquer elemento ... comprovativo dos requisitos para a respetiva ... revalidação do título profissional, através de plataforma informática criada para o efeito, é automática logo que se ... verifique o ...
  • Lei n.º 39/2012, de 28 de Agosto de 2012
    ... a revogação do título profissional quando se conclua pela falsidade" de qualquer elemento comprovativo dos requisitos para a respectiva emiss\xC3" ... ção do título profissional, através de plataforma informática criada para o efeito, é automática logo que se verifique o cumprimento ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2020
    ... no Código do Procedimento Administrativo, quando se verifique a falsidade dos dados e declarações prestados no respetivo pedido ou quando o seu ... 9 - As regras de funcionamento da plataforma informática e de operacionalização do procedimento de registo prévio, bem como as ...
  • Itália: Problemas e perspectivas de uma possível reforma do controle judicial sobre as condições gerais dos contratos
    ... ser o caso das condições utilizadas nos contratos de informática (a tal propósito v. “Condizioni generali di contratto di utilizzazione ... , da possibilidade de beneficiar-se, ainda, da querela de falsidade, onde a inserção comporte os extremos da falsificação do contrato ...

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