exemplos contratos arrendamento comercial
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Acórdão nº 98B057 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1998 (caso None)
I - A decisão de uma causa está dependente do julgamento de outra (n. 1 do artigo 279 do Código de Processo Civil), quando o desfecho desta ataca, afecta ou prejudica o daquela. II - É o que sucede com a acção de preferência proposta pelo arrendatário de casa para habitação. O direito do autor depende da improcedência da acção de despejo que lhe haja movido o senhorio, mesmo que a causa de pedir...
... arrendamento; - a terceira, se não viola o estatuído no ... Pires de Lima e Antunes apontam dois exemplos em que o nome do adquirente é essencial para o ... e quasi sempre não existe, nos contratos de arrendamento para comércio já que a coisa ... e transformada em estabelecimento comercial, não pode servir os interesses de um eventual ... -
Acórdão nº 98B057 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1998
I - A decisão de uma causa está dependente do julgamento de outra (n. 1 do artigo 279 do Código de Processo Civil), quando o desfecho desta ataca, afecta ou prejudica o daquela. II - É o que sucede com a acção de preferência proposta pelo arrendatário de casa para habitação. O direito do autor depende da improcedência da acção de despejo que lhe haja movido o senhorio, mesmo que a causa de pedir...
... arrendamento; - a terceira, se não viola o estatuído no ... Pires de Lima e Antunes apontam dois exemplos em que o nome do adquirente é essencial para o ... e quasi sempre não existe, nos contratos de arrendamento para comércio já que a coisa ... e transformada em estabelecimento comercial, não pode servir os interesses de um eventual ... -
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... BCA - Banco Comercial dos Açores, S. A ... BEI - Banco Europeu de ... emergentes de actos de nomeação e de contratos de trabalho a termo certo sem cobertura ... arrendamento social, no âmbito dos realojamentos, incluindo ... São exemplos desta situação as classificações constantes ...
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Fornecimento de "produtos orgânicos" ao consumidor como política de proteção ao meio ambiente no agronegócio
... III de seu artigo 13 que: apesar dos contratos agrários serem regulados pelos princípios ... Um dos exemplos mais característicos e atuais de exploração ... ção do contrato de parceria ou de arrendamento, não apenas na hipótese de danos causados ao ... comerciali- zação, à sua propaganda comercial, à sua utilização, à sua importação e ...
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... , que, complementada com uma política comercial activa, poderá constituir factor de arranque ... Entre alguns exemplos destaca-se o regime fiscal vigente, que, pela sua ... subsídios às mesmas famílias no arrendamento (rendasocial); Levantamento aerofotogramétrico e ... e metas definidos no âmbito dos contratos ...
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Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
... ; 1.5- E, de 32 anos, solteiro, gerente comercial, nascido a 21.3.1969, em Canidelo-Vila Nova de ... Leça da Palmeira, o qual tomou de arrendamento em Março de 1999. 2.1.25. No entanto, este ... os 6 apartamentos a que se referem os contratos juntos com a contestação, para posteriormente ... bancários descritos sejam meros exemplos dos demais; que o V neste período tenha obtido e ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... BCP - Banco Comercial Português ... BEI - Banco Europeu de ... IAJ - Incentivo ao Arrendamento por Jovens ... IAPMEI - Instituto de Apoio às ... -se, no âmbito da formação dos contratos, o respeito pelos princípios da concorrência, ... Aquela publicação dá como exemplos, os apoios financeiros à C.P, as compensações ...
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Acórdão nº 08A1057 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
1. A legitimidade do executado, demandado por alegadamente ser responsável pelo pagamento das despesas comuns do condomínio, só está assegurada se na acta da assembleia do condomínio, constar o seu nome. 2. Por via do regime-regra consagrado no artigo 1424º do Código Civil é ao locatário financeiro que compete o pagamento da quota-parte devida pela fracção que ocupa, em homenagem ao preceituado
... , "em vigor à data da celebração dos contratos é cogente, imperativo, por as suas normas serem ... certas situações isso não acontece (exemplos: casos de contrato para pessoa nomear ou a favor ... à sua utilização" (Estudos de Direito Comercial - Pareceres - Locação Financeira e Garantia ... ção e execução do contrato de arrendamento segundo o NRAU, página 355) ... Defende o ... -
Do conteúdo da indemnização
Artigo 23.° Justa indemnização 1 - A justa indemnização não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração...
... ão, assim como os valores médios do arrendamento colhidos directamente no mercado ... Outro ... também a informação respeitante aos contratos de compra e venda de imóveis assim como lhe tem ... ção de alvenaria, árvores, tudo são exemplos de benfeitorias que devem ser somados ao valor da ... para exercício da actividade comercial, a indemnização abrange todas as perdas ... -
Acórdão nº 04B3808 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... o autor, com base num contrato de arrendamento e num facto susceptível de fazer cessar os seus ... ções de direito substantivo, civil ou comercial, deixando fora de causa o direito público, em ... Basta apontar os exemplos do artigo 96.º, n.º 1, do Código de Processo ... situado; b) Todavia, em matéria de contratos de arrendamento de imóveis celebrados para uso ...
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Livro verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização (apresentado pela Comissão) [COM(2002)0654 final]
... de conflitos em matéria de forma dos contratos? ... Pergunta 18: Considera oportuno que ... uma acção contra o seu parceiro comercial inglês por não execução das suas ... éria imobiliária aos contratos de arrendamento de férias (n.° 3 do artigo 4.°) ... Cf. exemplos dados no relatório explicativo da Convenção, ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... Como exemplos de litisconsórcio necessário activo apontaremos ... regras de direito ou de cláusulas de contratos" perfeitamente análogas. 83 ... A coligaç\xC3" ... de fantasia, o número do regis- to comercial, etc ... E, quiçá, indicar a pessoa ... prédio no momento em que findar o arrendamento e nos casos semelhantes em que a falta de título ... -
Contestação
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
... Exemplos? ... doença súbita; ... atraso dos ... quando é certo que o contrato é de arrendamento e deve, portanto, ser regido pela disciplina ... regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas ... 3 - É ... A., no exercício da sua actividade comercial, que é a bancária, aceitou abrir - a pedido e ... -
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... nos espaços dos dois países, são exemplos de domínios onde os esforços a desenvolver ... de desenvolvimento competitivo agro-comercial, mesmo no quadro da progressiva eliminação das ... urbanos, recorrendo, nomeadamente, aos 'contratos de aglomeração' para desenvolver a cooperação ... arrendamento, da adequação e maior flexibilidade do mercado ...
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Narração
Cumprido o preâmbulo, perfila-se a narração. Parte sobremaneira importante da peça contestatória, como, aliás, do petitório. Aí se devem expôr em detalhe, ainda que com precisão e parcimónia, os factos que se entendem capazes de contrariar os alegados pelo autor na petição inicial.
... quando é certo que o contrato é de arrendamento e deve, portanto, ser regido pela disciplina ... regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas ... 3 - É ... A., no exercício da sua actividade comercial, que é a bancária, aceitou abrir - a pedido e ... Exemplos: ... António entrega a Bernardo um cavalo ... -
Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... estruturas empresariais da actividade comercial, no quadro mais geral da valorização da ... , para além de representarem os últimos exemplos das matas que cobriam a península de Setúbal ... A reforma da moldura legal relativa aos contratos de arrendamento e de trespasses comerciais ...