exemplos contratos arrendamento comercial

322 resultados para exemplos contratos arrendamento comercial

  • Acórdão nº 07B2759 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2007

    1.O contrato de execução contínua ou continuada, consiste numa actividade ou abstenção que se prolonga ininterruptamente, durante um período mais ou menos longo e caracteriza-se pela forma como o seu cumprimento é levado a efeito, prolongando-se no tempo periódico ou reiteradamente com trato sucessivo. São exemplo deste tipo de contratos os de locação, os de fornecimento de água, gás,...

    ... o réu lhe concedia na sua actividade comercial. Como os resultados da associação não se ... É UM ELEMENTO CARACTERÍSTICO DOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO, SUJEITO AO SEU ... e cinquenta e dois escudos), arrendamento esse em pleno vigor ... 3ª O identificado ... São exemplos" de contratos de execução continuada, os de loca\xC3" ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... dos trabalhadores com contratos não permanentes manteve-se tendo, no entanto, o ... a deterioração do défice comercial para o que contribuiu principalmente uma ... No primeiro caso, e a título de exemplos", o Governo manterá particular atenção à quest\xC3" ... ção para legislar sobre o Regime do Arrendamento Urbano, já aprovada e à ultimação de um ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
    ... da incidência sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, ... livros, papéis e ... - Abrange as receitas provenientes do arrendamento de terrenos e da constituição do direito de ... normal, na forma de um bem com valor comercial, sem no entanto ter sido esse o ... objectivo da ... funcionários, de que são exemplos, entre outras: vencimentos, salários, ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
    ... da incidência sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros ... - Abrange as receitas provenientes do arrendamento de terrenos e da constituição do direito de ... normal, na forma de um bem com valor comercial, sem no entanto ter sido esse o objectivo da ... dos funcionários, de que são exemplos, entre outras: vencimentos, salários, ...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... esforço especial na área do direito comercial, na sua vertente processual, com vista a proceder ... égicos para o Estado; - Introduzir contratos de outsourcing em actividades não essenciais, de ... distingam os projectos mais inovadores, exemplos de cooperação Investigação/Empresa; - ... ; - a dinamização do mercado de arrendamento de forma a facilitar o acesso à primeira ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ... , a subsistência ou a cessação de contratos de arrendamento, com excepção dos arrendamentos ... Constituem exemplos: as prestações com esse carácter feitas a ... os proventos obtidos numa sociedade comercial, da qual aquela era gerente, julgou-se ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
    ... No âmbito dos contratos de colaboração com as Câ- maras Municipais, ... relevantes para a projecção dos bons exemplos, melhores práticas e capacidades da região em ... como à dinamização do mercado de arrendamento); Incentivar a recuperação do edificado, tendo ... infra-estruturas de apoio à actividade comercial, marítimo- -turística e náutica dos portos ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... o de 2004, resultante de um aumento dos contratos permanentes (2,1%) e de uma quebra da mesma ordem ... profissional, a melhoria da eficiência comercial, a reestruturação financeira e a nova ... ólo tecnológico, que podem e devem ser exemplos de competitividade e excelência ... Medidas de ... e a dinamização do mercado de arrendamento foram assumidas como prioridades fundamentais, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... Sáo exemplos as medidas de convergência dos regimes de ... çamento dos primeiros concursos para contratos programa com instituiçóes científicas ... processo de licenciamento industrial e comercial, visando-se a reduçáo de custos e de prazos de ... ao emprego, INOV-Jovem habitaçáo e arrendamento jovem. Neste primeiro ano de Governo, o número ...
  • Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
    ... Exemplos: Exemplos:Exemplos: Exemplos:Exemplos: ... ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo titular ... 0202 0202 03 ... Juros decorrentes de contratos de mútuos e aberturas de crédito ... 401 401401 ... , resultantes de contratos de arrendamento para habitaçáo permanente do arrendatário, ...
  • Acórdão nº 0436434 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    I- No domínio do regime do arrendamento predial há um corpo extenso de normas imperativas a justificar uma forte limitação do princípio da liberdade contratual. São normas que visam tutelar interesses públicos e as que pretendem proteger o arrendatário contra a sua fraqueza - sobretudo económica - em relação ao senhorio. II- Onde não se trate de normas imperativas as partes podem dar à relação

    ... livremente em revogar o contrato de arrendamento, e assim cessaram os direitos e deveres de ambas ... e loc. cits.- onde enumera vários exemplos de cláusulas desta natureza) ... Face a este ... 667 e segs. Ver, ainda, a Boa Fé nos Contratos, de Armando Torres Paulo, pág. 124 e "A Boa Fé no Direito Comercial", in "temas de Direito Comercial", conferência ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ... de Estado, estabelecendo missões e contratos orientadores, especialmente de apoio à ... de interesse público, de que são exemplos os que se reportam à prevenção de riscos ... ção: dinamização do mercado do arrendamento, novas políticas sociais e requalificação do ... cobertura do défice da nossa balança comercial, para o combate ao desemprego, para a ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... de um decréscimo mais acentuado dos contratos não permanentes (-3,5%) e de um decréscimo de ... de todo o arquivo do registo predial e comercial (construção de uma base de dados acessível e ... de identificação e de divulgação de exemplos de Boas Práticas no âmbito das iniciativas ... ção do regime de incentivos ao arrendamento jovem; - lançamento do Programa Nacional de ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra ... ACNUR Alto ... CCT Conta-corrente do Tesouro ... CDI Contratos de desenvolvimento industrial ... CE Comissão ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... São exemplos destes limites as políticas de ciência e ...
  • Decreto n.º 29/87, de 13 de Agosto de 1987
    ... de acordos, nos estatutos e nos contratos anexos à presente Convenção e numerados de 1.1 ... civil das associações ou no direito comercial de um dos Estados em questão. Para fins de ... Numerosos exemplos testemunham essa possibilidade. Contudo, caso ... ' por um dos países em causa), o arrendamento de uma propriedade e contribuições financeiras ...
  • Acórdão nº 3847/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2005 (caso NULL)

    I- O trespasse do estabelecimento comercial levado a cabo pelo locatário de equipamento destinado a ser utilizado nesse estabelecimento, ainda que impossibilite o locatário/trespassante de tirar proveito desse equipamento, não constitui alteração anormal ou imprevisível das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, designadamente porque tal alteração resultou da própria...

    ... ) Ser declarada lícita a rescisão dos contratos celebrados entre A. e Ré por falta de pagamento ... em razão dos normais acidentes da vida comercial ... Não estamos diante de uma situação ... 437º do Código Civil: ver outros exemplos em parecer do Prof. Antunes Varela em ... é à data em que deveria terminar o arrendamento ... " ... A A., no entanto, logo na petição, ...
  • Acórdão nº 0514345 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2005 (caso NULL)

    I- Deve considerar-se abrangido pela previsão do artº 7 da Lei n. 5/2002, de 11 de Janeiro, o rendimento proveniente do arrendamento de um imóvel para a prática do crime de lenocínio. II- Para se determinar o número de crimes de lenocínio do nº 1 do artº 170º do CP95 é irrelevante o número de mulheres que exerceram a prostituição. III- A não alteração da liquidação prevista no artº 8, n. 3...

    ... que a celebração de um contrato de arrendamento para habitação, ou a adenda ao contrato de ... contratos de arrendamento ... Efectivamente, o arguido ... A exploração do estabelecimento comercial - com as suas existências, nomeadamente bebidas ... acusação ou da pronúncia (dando, como exemplos, a convolação do furto de valor elevado para ...
  • Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
    ... medidas nos sectores do registo comercial, registo automóvel e registo civil. Na área do ... Sáo, por sua vez, exemplos de medidas de simplificaçáo na área do registo ... e, consequentemente, para os demais contratos onerosos pelos quais se alienem bens ou se ... m) O arrendamento por mais de seis anos e as suas transmissóes ou ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
  • Decreto n.º 15/86, de 19 de Novembro de 1986
    ... de acordos, nos estatutos e nos contratos anexos à presente Convenção e numerados de 1.1 ... civil das associações ou no direito comercial de um dos Estados em questão. Para fins de ... Numerosos exemplos testemunham essa possibilidade. Contudo, caso ... ' por um dos países em causa), o arrendamento de uma propriedade e contribuições financeiras ...
  • Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
    ... Conservatória do Registo Comercial da Maia. Matrícula n. 57 048/ ... 20021018; ... A ... As rendas vincendas de contratos de aluguer de longa duraçáo ascendem a 149 062 ... Citando os exemplos mais importantes: a Norbord (ex-Nexfor) adquiriu ... sociedades através de contratos de arrendamento ... Os contratos agora celebrados incluem termos ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
  • Acórdão nº 00219/05.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Março de 2012

    I – Na vigência do disposto no artº 9º, nº 1 do citado DL nº 48051, referente à responsabilidade civil extra contratual por facto lícito, o Estado e demais pessoas colectivas públicas indemnizarão os particulares a quem, no interesse geral, mediante actos administrativos legais ou actos materiais lícitos, tenham imposto encargos ou causado prejuízos especiais e anormais, prescindo-se dos...

    ... título de “custos do ponto de vista comercial” ... 34) O documento nº 25 da A. de fls. 105 ... doutrina conceituada com referência a exemplos padrão desse tipo de acto da Administração que ... arrendamento mas sim o do transporte ferroviário. É nesse ... interesse em denunciar os vários contratos de concessão/arrendamento e por conseguinte ...
  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... comercial, predial e de bens móveis com base na rede de ... praticantes, além da celebração de contratos com federações e associações promotoras de ... O mercado de arrendamento manteve-se em desacerto com a procura, apesar da ... o desenvolvimento do País, constituem exemplos paradigmáticos do que foi realizado neste ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT