exames de código da estrada
2261 resultados para exames de código da estrada
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Acórdão nº 113/09.3GBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010
... pelo artigo 292º n.º 1 do Código Penal na pena de sessenta dias de multa à razão ... ção dos meios de prova em matéria de exames de álcool — artigos 152 e seguintes do Código da Estrada -, a recolha de sangue nem sequer é, ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... , 566.º, n.ºs 1, 2 e 3 e 570º todos do Código Civil ... NESTES TERMOS, DEVERÁ O RECURSO DE ... n.°2,35°. n.° 1 e 44.° do Código da Estrada ... 6. Atenta a matéria de facto dada como ... em Riba de Ave, realizou os seguintes exames e tratamentos: 1.RX ao ombro 2. RX à grade ... - Acórdão nº 0130065 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 179/09.6GNPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2011
Não padece de inconstitucionalidade orgânica a norma do nº 8 do art. 153º do Código da Estrada.
... disposto no artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de sessenta (60) dias de multa com ... º, n.º 8 e 156.º, n.º 2 do Código da Estrada, porquanto tais artigos foram alterados por ... se reporta aos procedimentos relativos a exames em caso de acidente, podemos constatar que o seu ... -
Acórdão nº 226/99 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 1999
... 7º., nº. 2, do Código Civil, parece que não restam dúvidas de que, ... com a entrada em vigor do novo Código da Estrada e do novo Código Penal ... 2º Com efeito e ... -se publicado o mesmo dever de submissão a exames no artgº 158 do Código da Estrada, ...
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n.º 15929/2022
... P. E ... NIPC: 507618319 ... Endereço: Estrada Forte Alto Duque ... Código postal: 1449 005 ... ão de serviços de leitura e relatório de exames de ... tomografia axial computorizada de corpo e ...
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Portaria n.º 425/82, de 26 de Abril de 1982
... ) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis ...
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Despacho normativo n.º 59/82, de 26 de Abril de 1982
... ) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis ...
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Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril de 1982
... ) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis ...
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Decreto-Lei n.º 151/2017
... os requisitos mínimos para os exames de condução e características dos veículos de ... sua redação atual; b) À alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1688/2021
... : Serviço Gestão de ComprasEndereço: Estrada do Forte do Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ...
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Acórdão nº 9540806 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 1997
... de 14 de Abril, não foram revogadas pelo Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 ... ou superior a 1,2 g/l, bem como a recusa a exames, de acordo com os artigos 2 e 12 daquele primeiro ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... orientações: a) Publicação de um código de preços que defina regras relativas a cálculo ... condução e implantação de centros para exames de condução; Actualizar o Código da Estrada e ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Cursos de formação e de actualização, exames" e certificados ... Artigo 21.º Cursos de formaç\xC3" ... ção na aceção do artigo 269.º do Código Aduaneiro da União, aprovado pelo ... o disposto no Código da Estrada e legislação complementar ... 4 - Se a ...
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Anúncio de procedimento n.º 10140/2017
... P. E.Endereço: Estrada Forte Alto DuqueCódigo postal: 1449 ... base estimado corresponde à estimativa de exames previsto para todo o ano de 2018.Regime de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8406/2017
... de contacto: Gestão de ComprasEndereço: Estrada Forte Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ... : 60%Fator Capacidade de comparar com exames anteriores de OCT do mesmo doente: 20%Fator ...
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n.º 1003/2022
... P. E ... NIPC: 507618319 ... Endereço: Estrada Forte Alto Duque ... Código postal: 1449 005 ...
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n.º 1108/2022
... P. E ... NIPC: 507618319 ... Endereço: Estrada Forte Alto Duque ... Código postal: 1449 005 ...
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Edital n.º 971/2023
... artigo 185.º do Código da Estrada, o n.º 3 do artigo 66.º do Regime ... exames, análises, peritagens ou outras ações que a ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e Regulamento relativo ao Transporte ... os efeitos do n.º 2 do artigo 131.º do Código do Trabalho. 21 - A constituição das turmas, em ... 38 - A reprovação nos exames de conselheiros de segurança ou de condutores ...
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Deliberação n.º 1195/2016
... de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e Regulamento relativo ao Transporte ... os efeitos do n.º 2 do artigo 131.º do Código do Trabalho. 21 - A constituição das turmas, em ... 38 - A reprovação nos exames de conselheiros de segurança ou de condutores ...
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Aviso n.º 23456/2021
... máximo o que foi estabelecido para o Código ... da Estrada; ... Nos termos do n.º 1 do ... apresentação de testes ou exames médicos, de qualquer natureza, para ...
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n.º 5195/2022
... Código postal: 1069 095 ... Localidade: Lisboa ... ção de Serviços para a realização de Exames ... Complementares de Diagnóstico para a ... Estrada da Pontinha, Complexo Carnide ... Código postal: ...
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Acórdão nº 00773/14.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1 . Após emissão do Parecer favorável, previsto no n.º1 do art.º 5.º do Dec. Lei 175/91, de 11 de Maio, não se impõe automaticamente um acto de deferimento/autorização a favor da requerente a efectuar exames de condução, no seu futuro centro de exames - acto vinculado – mas, ao invés, pese embora aquele Parecer favorável, a entidade legalmente competente para decidir, pode, a final,...
... acto de autorização de realização de exames de condução, sob pena da fixação de sanção ... os mesmos Autores in “Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos (pág ... pelos artigos 48.º e 49.º do Código da Estrada, bem como pelo Decreto-Lei 21/83, de 21 de ... -
Deliberação n.º 517/2018
... de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e Regulamento relativo ao Transporte ... os efeitos do n.º 2 do artigo 131.º do Código do Trabalho. 20 - A constituição das turmas, em ... ção, ou falta após inscrição, nos exames de conselheiros de segurança ou de condutores ...