exames de código da estrada
3647 resultados para exames de código da estrada
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Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto de 1998
... conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, ... ão cassada nos termos do artigo 148.º do Código da Estrada é sempre efectuado pela ...
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Acórdão nº 113/09.3GBCVL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-07-2010
1.O condutor de veículo, desde que esteja em condições de o fazer, e podendo embora incorrer na prática de um crime de desobediência, pode recusar-se a submeter-se ao exame de detecção de álcool ou de substâncias psicotrópicas, assuma este a forma de colheita por ar expirado ou por exame ao sangue. 2 A lei não impõe ou exige que se formule um pedido expresso de consentimento de quem tem que...
... pelo artigo 292º n.º 1 do Código Penal na pena de sessenta dias de multa à razão ... ção dos meios de prova em matéria de exames de álcool — artigos 152 e seguintes do Código da Estrada -, a recolha de sangue nem sequer é, ... -
Anúncio de procedimento n.º 15703/2025
... Endereço: Santa Maria de Belém Estrada Forte A Duque ... Código postal: 1400-157 ... Designação do contrato: Aquisição de Exames TMB por NGS e Exames com Amostras de tecido na ...
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Anúncio de procedimento n.º 14781/2025
... Endereço: Santa Maria de Belém Estrada Forte A Duque ... Código postal: 1400-157 ... Designação do contrato: Aquisição de Exames TMB por NGS e Exames com Amostras de tecido na ...
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Anúncio de procedimento n.º 4815/2022
... P. E ... NIPC: 507618319 ... Endereço: Estrada Forte Alto Duque ... Código postal: 1449 005 ... ão de serviços de leitura e relatório de exames de ... tomografia axial computorizada de corpo e ...
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Anúncio de procedimento n.º 11294/2021
... Endereço: Estrada do Forte do Alto do Duque ... Código postal: ... : Prestação Serviços para a realização Exames" TC Cardíaca no ... exterior em 2021 ... Descriç\xC3" ...
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Portaria n.º 425/82, de 26 de Abril de 1982
... ) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis ...
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Despacho normativo n.º 59/82, de 26 de Abril de 1982
... ) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis ...
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Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril de 1982
... ) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis ...
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Em vigor
Portaria n.º 56/2014 . Alteração ao Regulamento do Código da Estrada
... inspeção de veículos, ensino e exames de condução, as quais passaram a ter regulamentação autónoma ... Não obstante, este Regulamento mantém ainda em vigor algumas disposições ...
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Acórdão Nº 710/23 de Tribunal Constitucional, 24-10-2023
... n.º 4 e no n.º 10 do artigo 148.º do Código da Estrada ... Inconformado, o ora recorrente ... , inclusive, tais profissionais sujeitos a exames de alcoolemia ... regulares, circunstância que ...
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Anúncio de procedimento n.º 15929/2022
... P. E ... NIPC: 507618319 ... Endereço: Estrada Forte Alto Duque ... Código postal: 1449 005 ... ão de serviços de leitura e relatório de exames de ... tomografia axial computorizada de corpo e ...
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Decreto-Lei n.º 151/2017
... os requisitos mínimos para os exames de condução e características dos veículos de ... sua redação atual; b) À alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... orientações: a) Publicação de um código de preços que defina regras relativas a cálculo ... condução e implantação de centros para exames de condução; Actualizar o Código da Estrada e ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1688/2021
... : Serviço Gestão de ComprasEndereço: Estrada do Forte do Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025
... números 5 e 8, do Código da Estrada.» ... Proc.º ... apenas sujeitando o seu titular aos exames ...
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Acórdão Nº 674/94 de Tribunal Constitucional, 21-12-1994
... Código da Estrada [excesso de velocidade], em multa de ... - afirmou - "permite que a GNR/BT proceda a exames sem a ... presença do Ministério Público e sem ...
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Acórdão nº 3322/21.3T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31-10-2024
I. Visando a indemnização na forma de pensão anual e vitalícia arbitrada no processo laboral ressarcir o dano da perda / redução da capacidade para o trabalho, o seu objecto não coincide com o da indemnização, a arbitrar em processo cível, dirigida a ressarcir a incapacidade permanente parcial, traduzida tanto na redução da capacidade de ganho como em todas as limitações funcionais com que o...
... previsto no artigo 671.º e seguintes do Código do Processo Civil ” ... Conclui as suas ... , ocorreu um acidente de trânsito, na Estrada Combatentes ... , junto à casa de habitação com ... 89. Foram-lhe, aí, efetuados exames radiológicos – R.X. – à coluna cervical, ao ... -
Anúncio de procedimento n.º 20893/2024
... Código postal: 2720-276 ... Localidade: Lisboa ... 32 (trinta e dois) Candeeiros Cirúrgicos/ Exames para Diversos Serviços da Unidade ... Local de ... Endereço: Estrada IC 19 ... Código postal: 2720-276 ...
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Acórdão nº 232/16.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-11-2019
... » E segundo a al. f) do art. 400.º, do mesmo Código, não é admissível recurso «De acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a oito anos». A confirmação ou dupla conforme é perfeita, quando o tribunal de recurso (Relação) mantém a pena e o tipo de crime. No caso em concreto, estamos perante penas parcelares inferiores a 5 anos de prisão que...
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Acórdão nº 232/16.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-11-2019
... » E segundo a al. f) do art. 400.º, do mesmo Código, não é admissível recurso «De acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a oito anos». A confirmação ou dupla conforme é perfeita, quando o tribunal de recurso (Relação) mantém a pena e o tipo de crime. No caso em concreto, estamos perante penas parcelares inferiores a 5 anos de prisão que...
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Anúncio de procedimento n.º 10140/2017
... P. E.Endereço: Estrada Forte Alto DuqueCódigo postal: 1449 ... base estimado corresponde à estimativa de exames previsto para todo o ano de 2018.Regime de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8406/2017
... de contacto: Gestão de ComprasEndereço: Estrada Forte Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ... : 60%Fator Capacidade de comparar com exames anteriores de OCT do mesmo doente: 20%Fator ...
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Acórdão nº 2318/18.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-01-2022
... das condições da via, pretendendo ingressar numa estrada de alcatrão que não era a sua via de trânsito. IV. Nas circunstâncias da situação concreta, se o Réu, que circulava em estrada de terra batida (vicinal), entrou na via onde o autor circulava (estrada de alcatrão), de forma repentina, sem cuidar que na via a que acedia já circulava e, a curta distância do seu ponto de intersecção, o autor e sem verificar se era seguro aí entrar, é de...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 . Código de Processo Penal - CPP
... Título III Dos meios de obtenção da prova ... Capítulo I Dos exames ... Artigo 171.º (Pressupostos) ALTERADO ... Artigo 172.º (Sujeição a ... e) Artigo 67.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39673, de 20 de Maio de 1954, com a ...