exames de código da estrada

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  • Despacho n.º 5/2012 - Despacho n.º 6/2012 - Despacho n.º 7/2012

    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

  • Despacho n.º 5/2012 - Despacho n.º 6/2012 - Despacho n.º 7/2012

    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

  • Despacho n.º 5/2012 - Despacho n.º 6/2012 - Despacho n.º 7/2012

    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

  • Despacho n.º 5/2012 - Despacho n.º 6/2012 - Despacho n.º 7/2012

    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

  • Despacho n.º 5/2012 - Despacho n.º 6/2012 - Despacho n.º 7/2012

    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

  • Despacho n.º 5/2012 - Despacho n.º 6/2012 - Despacho n.º 7/2012

    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

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    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

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    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

  • Despacho n.º 5/2012 - Despacho n.º 6/2012 - Despacho n.º 7/2012

    ... g) Garantir as condições necessárias à realização de exames para reconhecimento de capacidade profissional para efeito de ... dos autos de notícia por contraordenação ao Código da Estrada, seus regulamentos e demais legislação aplicável em ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

  • Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2013

    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

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    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...

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    O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...

    ... formação a que se refere o nº 3 do artigo 721º-A do Código de Processo Civil, não foi admitido o recurso de revista ..." no valor de 40.000,00 €, e referente a consultas, exames e tratamentos no futuro no valor de 20.000,00 6, quando nem ....): 1) No dia 22 de Agosto de 2003, cerca das 18h20m na Estrada Municipal 557, na localidade e aldeia de Gouvães da Serra, Vila ...