exames de código da estrada

1500 resultados para exames de código da estrada

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 226/99 de Tribunal Constitucional, 28 de Abril de 1999

    ...7º., nº. 2, do Código Civil, parece que não restam dúvidas de que, ... com a entrada em vigor do novo Código da Estrada e do novo Código Penal. 2º Com efeito e em ...-se publicado o mesmo dever de submissão a exames no artgº 158 do Código da Estrada, ...

  • Acórdão nº 0130065 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Fevereiro de 2001

    I - O acidente em que um ciclomotorista que, transitando pela direita da faixa de rodagem, a velocidade que nada indica ser inadequada às condições do local, apesar de a estrada estar molhada, vê obstruída a sua linha de trânsito pela interposição de um automóvel proveniente de uma via municipal que tinha, no lugar de confluência com a estrada, um sinal de paragem obrigatória, e com ele vai...

  • Portaria n.º 425/82, de 26 de Abril de 1982

    ...) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis. ...

  • Despacho normativo n.º 59/82, de 26 de Abril de 1982

    ...) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis. ...

  • Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril de 1982

    ...) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 49.º do Código da Estrada, sem prejuízo de uma revisão mais ofunda do sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis. ...

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 - Código da Estrada

    ... a prestações ou qualquer requerimento relativo ao modo de cumprimento da sanção acessória aplicável; b) As despesas decorrentes dos exames médicos e análises toxicológicas legalmente previstos para a determinação dos estados de influenciado pelo álcool ou por substâncias ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 144/2012 - Aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques

    ... reboques, previstas no artigo 116.º do Código da Estrada, alargando o universo de veículos a ... atualização adequada ou são sujeitos a exames adequados, de nível teórico e prático, que ...

  • Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978

    ... orientações: a) Publicação de um código de preços que defina regras relativas a cálculo ... condução e implantação de centros para exames de condução; Actualizar o Código da Estrada e ...

  • Acórdão nº 9540806 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Janeiro de 1997

    I - As previsões e sanções criminais constantes do Decreto- -Lei 124/90, de 14 de Abril, não foram revogadas pelo Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio, continuando a constituir crime a condução sob a influência do álcool com Taxa de Álcool no Sangue igual ou superior a 1,2 g/l, bem como a recusa a exames, de acordo com os artigos 2 e 12 daquele primeiro diploma. II - O

    ... - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE / DIR ESTRADAL. Legislação Nacional: DL 124/90 DE 1990/04/14 ... de 14 de Abril, não foram revogadas pelo Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 ... ou superior a 1,2 g/l, bem como a recusa a exames, de acordo com os artigos 2 e 12 daquele primeiro ...

  • Anúncio de procedimento n.º 10140/2017

    ...P. E.Endereço: Estrada Forte Alto DuqueCódigo postal: 1449 ... base estimado corresponde à estimativa de exames previsto para todo o ano de 2018.Regime de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8406/2017

    ... de contacto: Gestão de ComprasEndereço: Estrada Forte Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ...: 60%Fator Capacidade de comparar com exames anteriores de OCT do mesmo doente: 20%Fator ...

  • Deliberação n.º 1195/2016

    ... de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e Regulamento relativo ao Transporte ... os efeitos do n.º 2 do artigo 131.º do Código do Trabalho. 21 - A constituição das turmas, em ...38 - A reprovação nos exames de conselheiros de segurança ou de condutores ...

  • Deliberação n.º 1195/2016

    ... de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e Regulamento relativo ao Transporte ... os efeitos do n.º 2 do artigo 131.º do Código do Trabalho. 21 - A constituição das turmas, em ...38 - A reprovação nos exames de conselheiros de segurança ou de condutores ...

  • Deliberação n.º 517/2018

    ... de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e Regulamento relativo ao Transporte ... os efeitos do n.º 2 do artigo 131.º do Código do Trabalho. 20 - A constituição das turmas, em ...ção, ou falta após inscrição, nos exames de conselheiros de segurança ou de condutores ...

  • Decreto-Lei n.º 151/2017

    ... os requisitos mínimos para os exames de condução e características dos veículos de ... sua redação atual; b) À alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ..., deliberou, aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível .../2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ..., inspeções, vistorias, avaliações, exames, aferições e outras diligências semelhantes ...

  • Acórdão nº 2082/09.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2012

    1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem tenha sido transferida a responsabilidade), e não ao lesado, que compete agir, e de forma diligente, para que o dano seja reparado, de modo que as implicações danosas acrescidas decorrentes do decurso do tempo correm por conta do obrigado à reparação do dano e não por conta do lesado. 2. Quer o aluguer de veículo, quer o custo...

    ... saúde desta, intervenções cirúrgicas, exames e tratamentos médicos que houvesse lugar - ...éticas Como o impõe o artº 685º-A, do Código de Processo Civil. , conclusões: I- A Ré ...Estrada. Nestes termos, não nos é possível atender ...

  • Acórdão nº 0652996 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Junho de 2006

    A seguradora que pretende exercer direito de regresso contra o condutor causador de um acidente de viação, em que interveio não estando habilitado com a licença de condução, não precisa de alegar a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e os danos causados.

    ...estrada que liga ………. a ………., na Rua ………., no ...ípio, só se aprende com aulas, quer de código da estrada, quer de condução. E só depois dos respectivos exames se sabe se a pessoa está ou não, devidamente ...

  • Despacho n.º 8109/2017

    ... com as alterações introduzidas ao Código da Estrada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 ... dos candidatos a condutores no Centro de Exames de Castelo Branco e, ainda, a fiscalização a ...

  • Acórdão nº ACTC00001337 de Tribunal Constitucional, 20 de Janeiro de 1988

    I - A fe atribuida em juizo aos autos de noticia não acarreta qualquer presunção de culpabilidade - contraria a presunção de inocencia do artigo 32, n. 2, da Constituição - traduzindo-se apenas num especial valor probatorio, alias, não definitivo, quanto a certas comprovações materiais feitas presencialmente pela autoridade publica. II - Por outro lado, essa fe em juizo não envolve uma manipulação

  • Acórdão nº 131/14.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    I - As normas contidas no artigo 12º nº 1 Lei nº 24/2007 “visaram intervir no debate jurisprudencial e doutrinal, então em curso, sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições da via, incluindo a existência indevida nas faixas de rodagem de objectos, animais e líquidos”, pondo termo à controvérsia doutrinal e...

    ... forma: a) “As vedações daquela auto-estrada A7 merecem a prévia aprovação por parte do ...ex. a realização de vários exames e análises bem como o facto de alegadamente ... concessionária (artº 487º, nº 2, do Código Civil ). Do citado normativo resulta competir à ...

  • Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001

    ... nos artigos 437.º e seguintes do Código de Processo Penal, a fixação da jurisprudência ... diligências de prova, designadamente exames e buscas, ou com o pedido de auxílio às ...o artigo 136.º, n.º 2, do Código da Estrada" - Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, para o c\xC3"...

  • Acórdão nº ACTC00001199 de Tribunal Constitucional, 22 de Julho de 1987

    I - A fe atribuida em juizo aos autos de noticia não acarreta qualquer presunção de culpabilidade - contraria a presunção de inocencia do artigo 32, n. 2, da CRP - traduzindo-se apenas num especial valor probatorio, alias, não definitivo, quanto a certas comprovações materiais feitas presencialmente pela autoridade publica. II - Por outro lado, essa fe em juizo não envolve uma manipulação...

  • Despacho n.º 1413/2019

    ....º 1413/2019Nos termos do artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo e atenta a ... do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada";e) Aprovar alterações de características de ve\xC3"...:a) Realizar ou promover a realização de exames de condução a candidatos a condutores;b) ...

  • Deliberação n.º 803/2019

    ... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, e ainda o n.º 2 ... do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada";e) Aprovar alterações de características de ve\xC3"...:a) Realizar ou promover a realização de exames de condução a candidatos a condutores;b) ...