etiquetas de roupa
92 resultados para etiquetas de roupa
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Acórdão nº 47/12.4SOLSB.L1-09 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
I - Deverão ser punidos como autores, em concurso real de crimes, dois arguidos que, registando já um pesado passado criminal pela prática de crimes contra o património, ao longo de seis meses, em locais diferentes da cidade de Lisboa, aproveitando-se das circunstâncias favoráveis que em cada momento se lhes deparavam, praticam, respectivamente, dez e doze crimes de furto, furto qualificado e...
... estabelecimento, sem proceder ao pagamento do valor afixado nas etiquetas daquelas ... 16- Percebendo que a sua companheira havia conseguido ... Ele costumava entrar e experimentar roupa, a senhora (a arguida) entrava depois e tirava as peças. Identificou os ... -
Acórdão nº 308/08.7ECLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2011
I - O erro notório na apreciação da prova, vício da decisão previsto no art. 410.º, n.º 2, al. c), do CPP, verifica-se quando no texto da decisão recorrida se dá por provado, ou não provado, um facto que contraria com toda a evidência, segundo o ponto de vista de um homem de formação média, a lógica mais elementar e as regras da experiência comum. Porém, o vício, terá de constar do teor da...
... Loja Sport Zone, sendo que o arguido se encontrava vestido com uma roupa de cor castanha ... Foi-lhe ainda referido pela testemunha, DD, que o ... bens ou prestar servidos por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ... -
Edital n.º 19/2022
... Código Regulamentar do Município 2 — Os preços incluem, roupa" de cama, toalhas de banho e de rosto, água quente, sala equipada e terra\xC3" ... perfeitamente legível, através de utilização de letreiros, etiquetas ou listas; b ) Os produtos pré-embalados devem conter o preço de venda e ...
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Decreto-Lei n.º 46/91, de 24 de Janeiro de 1991
... c) Aparelhos de refrigeração e congelação; d) Máquinas de lavar roupa"; e)Televisores; f) Máquinas de lavar louça; g) Secadores de tambor; h) M\xC3" ... ésticos referidos no artigo anterior, nomeadamente por meio de etiquetas ... 2 - O fornecedor da informação é responsável pela exactidão da ...
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Acórdão nº 2216/19.7BELRS-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I-Mostrando-se o preceito legal 147.º, nº 6 do CPPT, claramente insuficiente para dar cumprimento ao princípio da tutela jurisdicional efetiva em matéria cautelar que é devida aos contribuintes, enquanto administrados (artigo 268.º, n.º 4 da CRP), deve aplicar-se, subsidiariamente, o regime cautelar previsto no CPTA, como forma de dar cumprimento àquele imperativo constitucional. Aliás, em...
... 57ª As importações de roupa e de calçado de Inverno ou de meia estação, efectuadas a partir de ... o art. 74º ... (…) A simples existência das etiquetas com o preço final nalgumas mercadorias (v.g. as da S….., entre outras) ... -
Aviso n.º 26095/2008, de 30 de Outubro de 2008
... 2 - Excepciona -se do disposto no número anterior a roupa interior ... Artigo 25 ... Publicidade dos produtos ... Náo sáo ... por forma bem visível para o público, de tabelas, letreiros ou etiquetas indicando a designaçáo e o preço dos produtos, géneros e artigos ...
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Acórdão nº 314/17.0PBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2019
... nos supermercados; mudavam calçado velho por novo; alteravam etiquetas das roupas; roubavam carne nos supermercados ... - ela chamava-lhe ... , ela não era senhora de ir ao supermercado, nem de ir comprar a roupa interior que trazia vestida ... Este, o depoimento I. P., mulher do ...
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Acórdão nº 1547/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2007
I - O DL n.º 28/84, de 20/01, dispõe sobre os ilícitos contra a economia, cujo bem ou interesse protegido é o consumidor em geral ou, se se quiser também, a boa-fé nas relações negociais em geral. Daí que, em geral também, não esteja em causa qualquer marca qua tale de qualquer produto ou bem adquirido ou a adquirir. II - Já o CPI regula e tem por finalidade "garantir a lealdade da concorrência
... "Tommy Hilfiger"; - Um saco de plástico contendo rolos de etiquetas "Tommy Hilfiger"; - Uma pistola de cravar etiquetas; - Sacos de plástico ... 105 a 109, este no que concerne ao facto das 9 peças de roupa constituírem T'shirts's e não camisolas como está descrito no auto de ... -
Acórdão nº 185/97.1TAVGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2007
I. A entrada em vigor de uma nova lei que atribui a natureza semi-pública a um crime que era público, não pode ter o sentido de exigir uma queixa que não era necessária à luz da lei vigente à data da prática dos factos. II. O art.º 329 do C. P. Industrial, não sendo uma norma incriminadora ou sancionatória, isto é, de direito substantivo, não tem aplicação por via do art.º 2º, n.º 4, do CPP.
... mesmas relativamente às quais não seja possível retirar as etiquetas e insígnias contendo os logótipos contrafeitos das marcas sem as ... perante os consumidores, fazer passar por autênticas tais peças de roupa, sendo certo que o arguido conhecia o carácter de imitação das marcas ... -
Acórdão nº 1505/02-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2003
O Artº 264º, nº 1, do Código da Propriedade Industrial, protege directamente o titular do registo da marca, visando prevenir e punir a feitura, a imitação e o uso do produto contrafeito, haja ou não comercialização. No crime de fraude sobre mercadorias, p. e p. pelo Artº 23º, nº 1 do Dec. Lei 28/84, protege-se a defesa da confiança do consumidor e o seu interesse patrimonial. Sendo diferentes
... ência “Calvin Klein”, bem como cerca de três (3) kilos de etiquetas também “Calvin Klein”; b)- No terreno anexo àquelas instalações, ... “CK”, destinadas a produtos classe 25 (artigos de vestuário - roupa interior -, calçado e acessórios) ... 22- No início do ano de 2000 ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... 8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem: 8450 20 00 – Máquinas de ... 4818 90 – Outros. 4821 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: 4821 90 – ...
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Acórdão nº 5/06.8FBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... mesmas características e qualidade, e as sapatilhas ostentavam etiquetas e logótipos que não são originais, não tinham etiquetas de tamanho, de ... o país, e onde são vendidos todo o tipo de produtos – calçado, roupa, perfumaria, carteiras -, das mais famosas marcas, todas originais, dizem ...
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Acórdão nº 5/06.8FBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... mesmas características e qualidade, e as sapatilhas ostentavam etiquetas e logótipos que não são originais, não tinham etiquetas de tamanho, de ... o país, e onde são vendidos todo o tipo de produtos – calçado, roupa, perfumaria, carteiras -, das mais famosas marcas, todas originais, dizem ...
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Edital n.º 345/2006, de 26 de Julho de 2006
... etiquetas, ou listas com indicaçáo do preço dos produtos, géneros e artigos ... 2 - O disposto no artigo anterior náo se aplica à venda de roupa interior ... Artigo 21.o ... Venda de produtos de fabrico ou produçáo ...
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Acórdão nº 80/10.0GAMDA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2013
Tendo o tribunal optado pela aplicação de uma pena de 7 meses de prisão efetiva, há que ponderar se esse cumprimento pode ter lugar em regime de semidetenção, ou em prisão por dias livres, ou mesmo em regime de permanência na habitação, sob pena de nulidade.
... E) As peças de roupa que os arguidos transportavam não foram confeccionadas por tais ... G) As etiquetas, dada a qualidade dos materiais com que foram confeccionadas, não ... -
Acórdão nº 1404/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2006
... diferentes das originais, uma vez que não tinham apostas três etiquetas, uma delas de tamanho e fabrico, outra de composição e a última com a ... Diferente seria já a hipótese de ser o arguido o fabricante da roupa e ulteriormente proceder à sua venda, caso em que, eventualmente se ...
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Acórdão nº 3597/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2006 (caso NULL)
Não se pode enganar outrem nas relações comerciais se a pessoa com quem se contrata procura o produto que lhe é oferecido. Se uma pessoa procura numa “feira”, a preço reduzido, uma imitação de “marca”, não é enganada por não ter comprado marca original.
... de cartolina (cl referência, cor e tamanho da peça) e outras etiquetas de tecnologia (próprias de cada peça), aplicadas com fio de suporte nas ... Euros) e os 10.00 € (dez) euros), em média, por cada peça de roupa ... O arguido agiu de forma livre e consciente, com intenção de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... , incluindo os secadores centrífugos: 8421 12 00 - - Secadores de roupa - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421 21 00 - - Para filtrar ... artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de ...
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Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro de 1989
... o Valor Acrescentado; c) 'Recheio de casa', os objectos pessoais, a roupa de casa os móveis e artigos de equipamento destinados ao uso pessoal dos ... , no âmbito de convençõesinternacionais; m) Os formulários, etiquetas, títulos de transporte e documentos semelhantes expedidos por empresas de ...
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Regulamento n.º 98/2007, de 31 de Maio de 2007
... A venda ambulante de quinquilharias, roupa, calçado e similares só é permitida em povoaçóes da área do ... , de forma bem visível para o público, de tabela, letreiros ou etiquetas indicando o preço dos produtos, géneros e artigos expostos para venda ...
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Regulamento 12-C/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... A venda ambulante de quinquilharias, roupa, calçado e similares só é permitida em povoaçóes da área do ... , de forma bem visível para o público, de tabela, letreiros ou etiquetas indicando o preço dos produtos, géneros e artigos expostos para venda ...
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Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... diploma, incluindo os sinais visuais de socorro, devem possuir etiquetas, em material resistente e durável, indicando a marca, o tipo, o nome do ... o fácil acesso às pessoas vestidas com fato de imersão ou roupa quente e com colete de salvação. 3 -- A altura interior do espaço ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... 1.' Fabricação de etiquetas, rótulos, sobrescritos e outros artigos de papelaria não impressos ... 3.' Reparação e alteração de vestuário e roupa ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... etiquetas identificadoras do material; assegura-se de que as mercadorias estão ... , escritórios ou outras dependências, lava determinadas peças de roupa e executa, quer remendando, quer costurando, reparações de roupas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... ou de recibos 4820 20 00 - Cadernos 4820 90 00 - Outros 4821 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: 4821 10 - ... ão - Outras roupas de cama: 6302 31 00 - De algodão -- Outra roupa de mesa: 6302 51 00 - - De algodão 6302 53 - - De fibras sintéticas ou ...