estatutos comissao trabalhadores
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Despacho n.º 7793/2021
... º 7793/2021 Sumário: Alteração aos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ... cursos; c) Um representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores da Faculdade; ...
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Parecer n.º 9/2016
... outras competências atribuídas pelos estatutos e das competências da liga profissional, ... ao estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, ex vi do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2017 . Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
... Secção IV Recursos humanos ... Artigo 27.º Trabalhadores" ... Artigo 28.º Processos de recrutamento ... Artigo 29.º Regime transit\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º, n.º 2 alínea c), dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Despacho n.º 1874/2021
... ário: Publicação do Regulamento de Estatutos Especiais dos/as Estudantes do Instituto ... das seguintes situações: a) Sejam trabalhadores por conta de outrem em organismo público ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Regulamento n.º 1092/2016
... A Academia das Ciências reviu os seus Estatutos, cuja nova versão foi publicada no Diário da ... assuntos do seu interesse como trabalhadores, ou que afetem a sua situação. 2 - No caso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de trabalho, nos termos dos respetivos estatutos.2 - Para além dos trabalhadores referidos no ...
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Despacho n.º 10488/2021
... Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão - ... condições de estudo adequadas aos trabalhadores-estudantes e estabelecendo um quadro de ligação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Despacho n.º 11736/2022
... Despacho n.º 11736/2022 ... Sumário: Estatutos da Faculdade de Ciências Agrárias e do ... pelo presidente de entre os trabalhadores afetos à unidade orgânica ... N.º 193 6 de ...
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Deliberação n.º 99/2019
... /2015, de 7 de janeiro, e nos termos dos Estatutos constantes do Anexo II do Decreto-Lei n.º ... ;1.5 - Autorizar a participação de trabalhadores em júris de concursos noutras instituições;1.6 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Acordo Coletivo de ... de trabalho, nos termos dos respetivos estatutos. 2 - Podem ainda gozar de isenção de horário ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... g) [Anterior alínea f)] ... 4 — Os Estatutos das Irmandades das Misericórdias ... designam-se ... órgão de fiscalização trabalhadores da instituição ... Artigo 17.º ... 1 — Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2021
... é e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... estatutos. Cláusula 11.ª Horários específicos A ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Despacho n.º 3954/2023
... ínea s) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do ... Minho, homologados pelo ... ouvida a Comissão de Trabalhadores da Universidade do Minho, as organizações ...
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Declaração de Retificação n.º 1252/2016
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de trabalho, nos termos dos respetivos estatutos". 2 - Para além dos trabalhadores referidos no n.\xC2" ...
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Acórdão nº 8885/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I- O crédito de horas de que legalmente beneficiam os membros eleitos das entidades representativas dos trabalhadores no seio das empresas ou fora delas constitui uma realidade jurídica bem distinta das faltas ao serviço dadas pelos mesmos, mormente para prática de actos necessários ou inadiáveis no exercício das respectivas funções de representação dos trabalhadores. II- Assim, esses...
... ções de membros da Comissão de Trabalhadores da Ré e no uso de "crédito de horas", que a lei ... uma comissão de trabalhadores, cujos estatutos foram aprovados em Assembleia de Trabalhadores, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 390/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2, alínea e) dos Estatutos ...