estatuto trabalhador estudante
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Despacho n.º 695/2024
... f ) e g ) do n.º 3 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado ... ência e conceder o estatuto do trabalhador -estudante, previstos no Estatuto dos Militares ...
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Despacho n.º 694/2024
... 3 do artigo 10. do Estatuto do Instituto Universitrio Militar, aprovado pelo ... motivo de transferncia e estatuto do trabalhador -estudante, previstos no Estatuto dos Militares ...
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Despacho n.º 6640/2023
... do n.º 3 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado ... do trabalhador-estudante, previstos no Estatuto dos Militares ...
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Despacho n.º 3366/2023
... der o estatuto do trabalhador-estudante, previstos no Estatuto ...
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Despacho n.º 3364/2023
... , licença por motivo de transferência e estatuto ... do trabalhador-estudante, previstos no ...
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Despacho n.º 10248/2021
... Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... a prática de horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, em estrita ... a concessão do estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei, incluindo as dispensas e os ...
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Despacho n.º 10246/2021
... Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... a prática de horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, em estrita ... a concessão do estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei, incluindo as dispensas e os ...
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Deliberação n.º 181/2024
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, na sua redação ... trabalhador -estudante; 1.4.10 — Autorizar pedidos de ...
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Despacho n.º 2495/2017
... do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ... ção;iii) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante;iv) Autorizar a consulta de processos ...
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Despacho n.º 2495/2017
... do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ... ção;iii) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante;iv) Autorizar a consulta de processos ...
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Despacho n.º 4952/2018
... do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ... ção;iii) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante;iv) Autorizar a consulta de processos ...
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Regulamento n.º 694/2019
... Sumário: Alteração ao Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da U. Porto. De acordo com o ... de apoio pedagógico previstas para o trabalhador-estudante da UPorto, nomeadamente as ...
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Deliberação n.º 1047/2022
... conferida pelo n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... 6.3 — Conceder o estatuto de trabalhador-estudante nos termos do regime previsto no ...
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Despacho n.º 11710/2021
... i) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar as ...
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Deliberação n.º 416/2023
... estatuto dos hospitais integrados ... no setor empresarial ... pedidos de concessão do estatuto de trabalhador-estudante; ... 3.2.1.7 — Autorizar a ...
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Despacho n.º 10448/2022
... i) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar as ...
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Parecer (extrato) n.º 22/2020
... a que se encontra no artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) e que, ... 12.º do RIPSM que o estatuto de trabalhador-estudante é recusado durante o período ...
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Regulamento n.º 905/2022
... — A inscrição é o ato pelo qual o estudante ganha direito à frequência de um determinado ... b) O estudante tenha o estatuto legal de trabalhador-estudante ativo, à data da ...
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Despacho n.º 4911/2019
... 12.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do IUM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2015, ... ção atual;f) Conceder o estatuto do trabalhador-estudante e facilidades para a prática de ...
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Despacho n.º 5556/2020
... 12.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do IUM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2015, ... ção atual;f) Conceder o estatuto do trabalhador-estudante e facilidades para a prática de ...
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Despacho n.º 11481/2020
... ajudas de custo;c) Conceder o estatuto do trabalhador-estudante e facilidades para a ...
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Despacho n.º 7147/2018
... do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ... ção;iii) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante;iv) Autorizar a consulta de processos ...
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Deliberação n.º 1135/2018
... o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Hospitais E. P. E., publicado em anexo ao ... trabalhador-estudante;o) Autorizar a verificação ...
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Despacho n.º 4607/2019
... 12.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do IUM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2015, ... ção atual;f) Conceder o estatuto do trabalhador-estudante e facilidades para a prática de ...
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Despacho n.º 3398/2021
... ajudas de custo;c) Conceder o estatuto do trabalhador-estudante e facilidades para a ...