estatuto trabalhador estudante
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Regulamento n.º 417/2020
...ário: Regulamento que estabelece o Estatuto do Estudante Atleta do ISPGAYA - Instituto ... avaliação previstas no Estatuto de Trabalhador Estudante do ISPGAYA, nomeadamente, ter acesso a ...
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Despacho n.º 5583/2021
.../2021Sumário: Aprova o Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais do ..., o presente Regulamento visa definir o estatuto de ENEE, apoio a prestar e as condições de ... obter a equiparação ao estatuto de trabalhador-estudante para efeitos de assiduidade e ...
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Despacho n.º 7735/2023
...do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;. d) Resolver os pedidos ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativa-. mente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 13830/2022
...do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;. d) Resolver os pedidos ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente. aos funcionários em ...
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Despacho n.º 13721/2022
...do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;. d) Resolver os pedidos ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente. aos funcionários em ...
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Despacho n.º 8797/2021
... l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos. Benefícios Fiscais;. c) Apreciar e decidir ... da lei, os benefícios do estatuto do trabalhador" estudante. l) Autorizar a inscrição e participa\xC3"...
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Despacho n.º 1006/2023
... l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos. Benefícios Fiscais;. c) Apreciar e decidir ... da lei, os benefícios do estatuto do trabalhador"-estudante. l) Autorizar a inscrição e participa\xC3"...
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Despacho n.º 8628/2023
... l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos. Benefícios Fiscais;. c) Apreciar e decidir ... da lei, os benefícios do estatuto do trabalhador estudante, com exceção. da autorização da ...
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Deliberação (extrato) n.º 929/2023
...artigo 71.º, n.º 1, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo ...trabalhador-estudante, com exceção dos profissionais da ...
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Despacho n.º 7933/2020
... da comprovada carência económica do estudante, aferida pela capitação anual, situada na ... os estudantes que ingressem ao abrigo do estatuto de estudante internacional, com exceção dos ..., no caso de beneficiar do estatuto de trabalhador estudante; b) Não seja titular de grau de nível ...
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Deliberação (extrato) n.º 232/2022
... instituições; VIII — Conceder o estatuto de trabalhador -estudante, com exceção dos ...
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Deliberação (extrato) n.º 232/2022
...VIII — Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, com exceção dos ...
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Despacho n.º 8677/2023
... da lei, a concessão e os benefícios do estatuto do trabalhador-. -estudante, com exceção da ...
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Despacho (extrato) n.º 744/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
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Despacho (extrato) n.º 742/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
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Despacho (extrato) n.º 742/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
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Despacho (extrato) n.º 743/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
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Despacho (extrato) n.º 744/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
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Despacho (extrato) n.º 743/2018
... nos termos da lei em vigor;8) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante e autorizar o gozo dos ...
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Deliberação n.º 1231/2018
... o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Hospitais E. P. E., publicado em anexo ao ...trabalhador-estudante;s) Autorizar a verificação ...
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Regulamento n.º 629/2018
... Coordenadora.5 - Em cada ano letivo, o estudante apenas poderá frequentar e realizar avaliação ....2 - Os estudantes que pretendam obter um estatuto especial devem apresentar requerimento, na ...óprios.3 - Ao aluno com estatuto de trabalhador-estudante, comprovado pela instituição de ...
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Regulamento n.º 139/2018
...ás-os-Montes e Alto Douro CAPÍTULO I Estudante Trabalhador Artigo 1.º Âmbito 1 - Considera-se ...3 - Pode, ainda, requerer o estatuto, aquele que: a) Não sendo estudante regular de ...
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Regulamento n.º 360/2017
...ás-os-Montes e Alto Douro CAPÍTULO I Estudante Trabalhador Artigo 1.º Âmbito 1 - Considera-se ...3 - Pode, ainda, requerer o estatuto, aquele que: a) Não sendo estudante regular de ...
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Regulamento n.º 723/2020
... de grau só será efetuada caso o estudante tenha a sua situação de pagamento da propina ... no convénio, independentemente do estatuto do estudante, não podendo esta redução, em ...h) Trabalhador-estudante - Estudante a quem foi concedido o ...
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Despacho n.º 10922/2016
...ço Férias Proteção na parentalidade Estatuto de trabalhador estudante (apenas no que respeita ...