estatuto trabalhador estudante
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Edital n.º 409/2023
... estatuto trabalhador-estudante ... 14 — A candidatura ...
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Edital n.º 446/2023
... estatuto trabalhador-estudante ... 14 — A candidatura ...
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Edital n.º 447/2023
... estatuto trabalhador-estudante ... 14 — A candidatura ...
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Edital n.º 353/2024
... estatuto trabalhador-estudante. 14—A candidatura ...
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Edital n.º 358/2024
... estatuto trabalhador-estudante. 14—A candidatura ...
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Edital n.º 359/2024
... estatuto trabalhador-estudante. 14—A candidatura ...
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Edital n.º 354/2024
... estatuto trabalhador-estudante. 14—A candidatura ...
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Edital n.º 321/2024
... estatuto trabalhador-estudante. 14— A ...
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Edital n.º 386/2024
... estatuto trabalhador-estudante. 14—A candidatura ...
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Despacho n.º 8380/2021
... específico, mediante requerimento de estatuto de trabalhador-estudante. 3 - O calendário ...
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Acórdão nº 3805/15.4T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2017
1.–Na organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante, a entidade empregadora, sempre que possível, deve ajustar o horário de trabalho de modo a permitir àquele a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino. Não sendo possível, assiste ao trabalhador o direito a dispensa de trabalho, que depende do período normal de trabalho semanal e que, in casu, era de...
... justa causa, por lhe ter sido negado o estatuto de trabalhador-estudante e ter sido vítima de ... -
Regulamento n.º 732/2016
... 1.ºÂmbitoO Apoio de Emergência ao Estudante, adiante identificado como A2ES, representa uma ... curso, ou beneficiando o/a requerente do estatuto de trabalhador estudante, o número total de ...
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Despacho n.º 6731/2020
... , horário de trabalho de trabalhador-estudante e horário de trabalho de jornada estatuto de trabalhador-estudante;f) Justificar e ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... a) 150 horas de trabalho por ano e trabalhador; ... b) 2 horas por dia normal de trabalho por ... da parentalidade, jornada contínua e estatuto de trabalhador-estudante ... 2.8 — Conceder o ...
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Deliberação (extrato) n.º 1124/2023
... : a ) 150 horas de trabalho por ano e trabalhador; b ) 2 horas por dia normal de trabalho por ... da parentalidade, jornada contínua e estatuto de trabalhador -estudante. 2.8 — Conceder o ...
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Deliberação (extrato) n.º 157/2017
... : a) 150 horas de trabalho por ano e trabalhador; b) 2 horas por dia normal de trabalho por ... da parentalidade, jornada contínua e estatuto de trabalhador-estudante; 2.8 - Conceder o ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... a) 150 horas de trabalho por ano e trabalhador; ... b) 2 horas por dia normal de trabalho por ... da parentalidade, jornada contínua e estatuto de trabalhador-estudante ... 2.8 — Conceder o ...
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Deliberação n.º 1225/2023
... horários específicos no âmbito do estatuto de trabalhador -estudante; 2.10 — Conceder o ...
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Despacho n.º 15191/2016
... com o disposto no artigo 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ... e acesso;v) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante;vi) Autorizar a consulta de processos ...
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Deliberação (extrato) n.º 1792/2016
... lei;2.3.20 - Autorizar a atribuição do estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei e ...
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Deliberação n.º 113/2018
... ágios profissionais;b) A concessão do estatuto de trabalhador-estudante e as dispensas de ...
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Deliberação n.º 715/2020
... Serviço:a) Autorizar a atribuição do estatuto de trabalhador-estudante, nos termos da lei e ...
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Deliberação n.º 113/2018
... ágios profissionais;b) A concessão do estatuto de trabalhador-estudante e as dispensas de ...
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Deliberação (extrato) n.º 543/2019
... lei;3.1.20 - Autorizar a atribuição do estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei e ...
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Deliberação (extrato) n.º 253/2024
... ência de serviço ou a pedido do trabalhador, nomeadamente com períodos de início e fim ... da parentalidade, jornada contínua e estatuto de trabalhador -estudante. 3.13 — Conceder aos ...