estatuto dos funcionários das comunidades europeias
544 resultados para estatuto dos funcionários das comunidades europeias
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Parecer n.º 2/2018
... o regime de pessoal, carreiras e estatuto remuneratório (incluindo suplementos) dos ...(euro) 8 M às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, correspondendo a um aumento de ... dos títulos das principais economias europeias como a Alemanha, a França, a Espanha e o Reino ... da quota descontada aos respetivos funcionários). O esforço financeiro do Estado para com a CGA ...
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Despacho n.º 1824/2022
... de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos” — Instituto Nacional de ... das autarquias locais” (2013), “estatuto de pessoal dirigente” (2013), “novo regime de ...: desafios colocados pelas novas regras europeias” — ESTG (2017); “Código do Procedimento ... do Mani- festo da UNESCO | Serviços, comunidades" e literacias: ainda precisamos de bibliotecas?, \xE2\x80"...
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Despacho n.º 1824/2022
... de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos” — Instituto Nacional. de ...“estatuto de pessoal dirigente” (2013), “novo regime de ...: desafios colocados pelas novas regras europeias” — ESTG. (2017); “Código do Procedimento ...festo da UNESCO | Serviços, comunidades" e literacias: ainda precisamos de bibliotecas?, \xE2\x80"...
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Portaria n.º 256/2021
...elaboração de normas técnicas europeias. e internacionais. 200.10.001 Definição e ...blicos (trabalhadores, funcionários públi-. cos, dirigentes, membros do Governo e. ...250.20.404 Processamento de pedidos. de estatuto de bolseiro. Autorização para dispensa total ou ...ciativa e a participação das comunidades. 900.10.500 Organização e participação. em ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... acordo com o estabelecido nas Normas Europeias aplicáveis, desde que não contrariem o ...ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acre- ditados, ...ária de população, nomeadamente comunidades nómadas e atividades com carácter temporário, ... e documento comprovativo do res- petivo estatuto. 7 — A aplicação dos tarifários especiais ...
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Portaria n.º 315/2023
...técnicas europeias e internacionais. 200.10.001 Definição e. ...públicos (trabalhadores, funcionários públicos, dirigentes,. membros do Governo e ...250.20.404 Processamento de pedidos. de estatuto de bolseiro. Autorização para dispensa total ou ...designadamente das igrejas e demais comunidades. religiosas de âmbito nacional, regional ou ...
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Despacho n.º 3764/2019
... «Lei da nacionalidade» aos funcionários dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante de ... formação «Lei da Nacionalidade» e «Estatuto de Igualdade» ao V Estágio Probatório de ... do SEF na Rede de Patrulhas Europeias da Agência Frontex; Perita nacional no Grupo de ... necessários para a evacuação de comunidades...
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Despacho n.º 3764/2019
... «Lei da nacionalidade» aos funcionários dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante de ... formação «Lei da Nacionalidade» e «Estatuto de Igualdade» ao V Estágio Probatório de ... do SEF na Rede de Patrulhas Europeias da Agência Frontex; Perita nacional no Grupo de ... necessários para a evacuação de comunidades...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...Consulares e das Comunidades Portuguesas. 1 — Fica a DGACCP autorizada a ... os efeitos previstos no artigo 78.º do Estatuto. da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ..., bem como dos dirigentes e funcionários que. tenham competência, própria ou delegada, ... através de fontes de financiamento europeias. ou internacionais. 7 — A revogação, a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... tem consequências que se refletem no estatuto constitucional do arguido (artigo 32.º n.º 8 da ... conexos das comunicações por funcionários e agentes dos serviços de informações da ...ência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal Europeu dos Direitos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... se refere o n.º 3 do artigo 147.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo ...Comunidades Portuguesas (DGACCP); vi) Embaixadas, consulados ..., bem como dos dirigentes e funcionários que tenham competência, própria ou delegada, ... das obrigações internacionais e europeias...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... se refere o n.º 3 do artigo 147.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo ...Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), nos ...Comunidades Portuguesas (DGACCP);. vi) Embaixadas, consulados ...e europeias...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... se refere o n.º 3 do artigo 147.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo ...Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), nos ... -Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP);. vi) Embaixadas, consulados ... das obrigações internacionais e europeias, são prorrogados os efeitos temporários das ...
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Portaria n.º 137/2022
...ídas, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais de direito público;. e) ...independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito ... pelo Estado, assistidos por funcionários qualificados,. designados mediadores de ... pelos setores sujeitos a restrições europeias específicas em matéria de auxílios. estatais, ...
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Aviso n.º 13668/2023
...Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários ... do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Portuguesas. Neste âmbito, contribuiu de forma ...
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Edital n.º 1180/2022
....º 49/2012 de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal. dirigente das câmaras municipais, ...lização das comunidades locais para as questões da qualidade no ... de Proteção Individual (EPI) dos funcionários;. l) Organizar e planear a logística inerente à ...intermunicipais, regionais, nacionais, europeias e internacionais, no processo de revisão do ...
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Portaria n.º 33/2023
...recomendações europeias consubstanciadas pela Decisão (UE) 2015/2240 do ...funcionários públicos, dirigentes, membros do Governo e ...blico. Determinação do estatuto de dominialidade de um imóvel que,. podendo não ...comunidades. 900.10.001 Conceção e realização de ...
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Acórdão nº 09279/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
I – Os Estados-membros estão obrigados a reparar os prejuízos causados às partes pela violação do direito comunitário e essa violação pode resultar da não aplicação na ordem jurídica interna das normas e princípios comunitários – por omissão – ou quando desrespeite Acórdãos do TJCE. II – A responsabilidade assacada ao Estado resulta de um comportamento omissivo violador do
..., o artigo 4.º, n.º 1, alínea g), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... omissões de titulares de órgãos, funcionários ou agentes do Estado e demais entidades ... aos actos normativos primários das comunidades. Nesta matéria debatem-se duas correntes, a ... tratados institutivos das comunidades europeias e as disposições comunitárias self executing ... -
Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... pela 1.ª Ré, com a afetação de funcionários do seu mapa pessoal, e que a 1.ª Ré tem regras ...-se no limite com o seu particular estatuto" (público) jurídico, muito menos com as limitaç\xC3"...ência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Esse esclarecimento não alterou o ... -
Edital n.º 1553/2022
...estabelecido nas Normas Europeias aplicáveis, desde que não contrariem o ...ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acre-. ditados, ...ária de população, nomeadamente comunidades. nómadas, e atividades com caráter temporário, ...ésticos devem entregar uma prova do seu estatuto através da. apresentação de declaração de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
...Comunidades Portuguesas. Subsecção II Programa da Defesa. ...UniLEO, podendo optar por manter o estatuto remuneratório correspondente às funções ...como dos dirigentes e funcionários que tenham competência, própria ou delegada, ... através de fontes de financiamento europeias. ou internacionais. 7 - A revogação, a ...
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Portaria n.º 112/2023
...recomendações europeias consubstanciadas na Decisão (UE) 2015/2240 do ...públicos (trabalhadores, funcionários públicos, dirigentes, membros do Governo. e ...250.20.404 Processamento de pedidos de estatuto de. bolseiro. Autorização para dispensa total ...das comunidades. 900.10.001 Conceção e realização de ...
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Decreto-Lei n.º 459/85, de 04 de Novembro de 1985
... representação de Portugal junto das Comunidades Europeias tem sido assegurada por uma missão ... Estados membros, haverá que modificar o estatuto diplomático e legal daquela missão por forma a ...Art. 5.º - 1 - Os funcionários do quadro diplomático do Ministério dos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... disposto no n.º 3 do artigo 17.º do Estatuto Político-Administrati vo da Reg ião Au- ..., os descontos efetuados aos funcionários para a ADSE, já não ... – Resto do mundo – União Europeias - Instituições – 432 095,40 euros; ... da Juventude Direção Regional das Comunidades Vice-Presidência do Governo, Emprego e ...
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Acórdão nº 00074/13.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
Em consonância com o Regulamento CEE nº 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, o Estado português procedeu à adaptação da legislação nacional, tendo por via do DL nº 361/98 procedido ao alargamento do âmbito pessoal do regime da pensão unificada a trabalhadores que, cumulativamente, sejam beneficiários de sistemas de segurança social de países com os quais Portugal tenha convenção sobre tal...
... do disposto no nº 4 do artº 37º-A do estatuto da aposentação, se tivesse sido considerado no ... a aplicação deste ao universo de funcionários com carreiras contributivas registadas em regimes ... 1971, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 5.07.1971, entretanto substituído ...