estabelecimento prisional tires
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Acórdão n.º 489/2008, de 11 de Novembro de 2008
... arguida foi detida e entregue no Estabelecimento Prisional de Tires (cf. doc. fls. 22) ... A ...
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Acórdão nº 1728/19.7YRLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Julho de 2019
I - A requerente deste pedido de habeas corpus foi detida para que fosse assegurado o cumprimento do MDE. Na verdade, tendo em conta o princípio do reconhecimento mútuo que subjaz à emissão destes Mandados, cabe ao Estado de execução assegurar o seu cumprimento evitando que, até à decisão final de envio da pessoa visada ao Estado requerente, haja fuga da pessoa, determinando para tanto as medidas
... MDE, tendo esta sido conduzida ao Estabelecimento Prisional de Tires, naquele mesmo dia; - o ... -
Acórdão nº 107/11.9GCCUB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I - A indicação/referenciação nos factos provados de um acórdão de cúmulo dos elementos pertinentes das condenações - data dos factos julgados e punição, bem como o trânsito - é essencial - e não existe maneira de este STJ proceder ao seu suprimento - para se aquilatar da formação/composição do cúmulo jurídico, pelo que a sua ausência/omissão é indutor da nulidade do acórdão, por omissão/falta de
... -se a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Tires, recebendo a visita do mesmo ... -
Portaria n.º 98/81, de 22 de Janeiro de 1981
... Mulheres - passa a designar-se 'Estabelecimento Prisional de Tires' ... Cadeia Central do Linhó ...
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Acórdão nº 32/13.9JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
I - O arguido foi condenado, por acórdão do tribunal colectivo, na pena de 9 anos de prisão, como reincidente, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 75.º e 76.º do CP e 21.º, n.º 1 e 24.º, al. c), do DL 15/93, de 22-01, com referência às tabelas I-A e I-C e na pena de 3 anos de prisão, pela prática de 1 crime de branqueamento de capitais, p. e p....
... 93. No Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde se encontra desde ... especial do Estabelecimento Prisional de Tires, dado que foi mãe pela primeira vez em Janeiro ... -
Anúncio 1470-N/2007, de 06 de Março de 2007
... 11525167, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Tires, 2785-636 So Domingos de Rana, ...
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Acórdão nº 157/05.4JELSB-N.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2013
I -O recurso extraordinário de revisão constitui um direito fundamental dos “cidadãos injustamente condenados”, conforme dispõe o art. 29.º, n.º 6, da CRP. No conflito frontal entre o valor da certeza e da segurança jurídicas, assegurado pelo caso julgado, e as exigências da verdade material e da justiça, valor esse que é condição fundamental da paz jurídica comunitária que todo o...
... º A arguida encontra-se presa no Estabelecimento Prisional de Tires desde o pretérito dia ... -
Decreto-Lei n.º 319/89, de 23 de Setembro de 1989
... fixados no artigo 196.º da reforma prisional aprovada pelo Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de ... de pessoal instalado numa ala do Estabelecimento Prisional de Tires que garantiu a formação ...
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Acórdão nº 181/12.0JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2013
I - A medida concreta da pena é uma operação complexa porque se trata de converter em magnitudes penais factos, em traduzir os critérios legais de fixação da pena numa certa quantidade dela. II - A arguida é um «correio de droga», cidadã holandesa, que, do Brasil, transportava no interior de uma mala, dissimulada no interior de um casaco, 4,037950 kg de cocaína, apreendida no Aeroporto de...
... 2012, à ordem destes autos, no Estabelecimento Prisional de Tires.--- 15. – A arguida ... -
Anúncio 1470-O/2007, de 06 de Março de 2007
... 11525167, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Tires, 2785-636 So Domingos de Rana, ...
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Despacho n.º 4379/2000(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2000
... equipa de técnicos colocados no Estabelecimento Prisional de Tires, cabendo-lhe o apoio a adultos ...
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Despacho n.º 9060/2000(2ªSérie), de 03 de Maio de 2000
... -se detida preventivamente no Estabelecimento Prisional de Tires, à ordem do processo n.º ...
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Aviso n.º 7690/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 12246668, detida no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusado da ...
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Acórdão nº 11/13.6YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - Estando a arguida em cumprimento de pena, a entidade que ditou tal pena é competente para o fazer, já que se trata do tribunal coletivo que subscreveu o acórdão. Os factos que presidiram à condenação são punidos com pena de prisão, tratando-se dum crime de burla qualificada dos arts. 218.º, n.º 1, 202.º, al. a), e 217.º, n.º 1, todos do CP, e de outro também de burla qualificada dos arts. 2
... , Leiria, atualmente presa no Estabelecimento Prisional de Tires, redigiu pelo seu próprio ... -
Acórdão nº 03912/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
... 1. Fátima ... , guarda prisional de 2ª. classe, residente na Estrada ... , em ... Barradas, a prestar serviço no Estabelecimento Prisional de Tires ... 2. ( ... ) 3. ( ... ) 4 ...
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Acórdão nº 01383/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2005
I - O direito de defesa do arguido, consagrado no artigo 42.º, n.º 1, do ED, visando uma defesa sem limitações, há-de abarcar não só a sua audição sobre todas as questões que possam ser lesivas dos seus direitos como a realização de todas as diligências que se apresentem pertinentes para essa defesa. II - A consideração, no acto punitivo final, de factos não constantes da acusação, mas com os...
... ção de processo disciplinar à guarda prisional de 2 classe, A , a prestar serviço no imento Prisional de Tires ... 2. ( ... ) 3. ( ... ) 4. Produzidas as ... 2.ª classe a prestar serviço no Estabelecimento Prisional de Tires, de uma pena disciplinar de ... -
Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... de oferta de áreas para o estabelecimento de actividade ou emprego industrial, terciário ... de 1989, referidos ao Estabelecimento Prisional de Tires e a parte do Estabelecimento Prisional ...
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Lei n.º 38/2023
... , estrutural, há a considerar o estabelecimento de um modelo ... de distribuição territorial ... empreitadas em Alcoentre, Linhó, Sintra e Tires, que permitirá realocar os reclusos e encerrar ... o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) ... O Lançamento da Plataforma ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... 136.466,41 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional de Sintra - Outras 5.759,00 18.624,80 ... próprias - Estabelecimento Prisional de Tires 0,01 162.553,20 201.466,57 38.913,38 Receitas ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... ,62 1.509,96 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional do Funchal 28.205,82 41.418,23 ... próprias - Estabelecimento Prisional de Tires 0,01 70.140,13 71.407,79 1.267,67 Receitas ...
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Acórdão nº 0373/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 2004
... nacionalidade indiana, detida no estabelecimento prisional de Tires, instaurou acção ...
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Acórdão nº 489/03.6PBLRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2012
... 29 de Abril do corrente ano, no Estabelecimento Prisional de Tires para cumprimento de uma pena ...
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Acórdão nº 0871/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
I - A matriz da recorribilidade contenciosa dos actos administrativos, na perspectiva da sua lesividade e da legitimidade para os impugnar, radica, antes de tudo, na Constituição da República, no art.º 268, n.º 4, quando afirma ser garantido "aos administrados tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos ou interesses legalmente protegidos, incluindo, nomeadamente, o reconhecimento desses...
... ção Urbanística para o Estabelecimento de uma Unidade Hospitalar e de Ensino rio em Tires." Terminou a sua alegação formulando as ... delimitado a sul pelo estabelecimento prisional de Tires e o Bairro de 16 de Novembro, a poente ... -
Acórdão nº 39/03.4GCLRS-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... já cumpriu um ano de prisão no Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido libertada, face a ...
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Acórdão nº 08P700 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2008
... a ora arguida esteve detida, no Estabelecimento Prisional em Tires, preventivamente, o que de ...